Lei Ordinária nº 8.323/1991

LEI Nº 8.323, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 113.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Na republicação, Diário Oficial da União, de 6 de janeiro de 1992,

Seção I, página 50, Anexo I, Onde se lê:

"07.040.0031.1155.0015

Programação a Cargo do Governo de Roraima"

Leia-se:

"07.040.0031.1155.0015

Programação a Cargo do Governo de Rondônia"