Lei Ordinária nº 8.433/1992
Dispõe sobre a criação de cargos nas novas Unidades de Ensino Técnico e Agrotécnico.
LEI Nº 8.433, DE 16 DE JUNHO DE 1992
(Vide Decreto nº 1262 /1994, Lei nº 8888 /1994)
Dispõe sobre a criação de cargos nas novas Unidades de Ensino Técnico e Agrotécnico.
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º São criados, na forma dos Anexos I, II e III desta lei, 1.927 (um mil, novecentos e vinte e sete) cargos de Professor da Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus e 3.538 (três mil, quinhentos e trinta e oito) cargos Técnico-Administrativos nas novas Unidades de Ensino Técnico Industrial e Agrotécnico, criados pelo Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Técnico - PROTEC.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta dos recursos orçamentários destinados às instituições de ensino constantes dos anexos desta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de junho de 1992; 171º da Independência e 104.º da República.
FERNANDO COLLOR
José Goldemberg
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 17/06/1992
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 17/6/1992, Página 7657 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1479 Vol. 6 (Publicação Original)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ENSINO DE 2º GRAU
QUADRO DE PESSOAL PARA AS NOVAS ESCOLAS DO PROTEC
ANEXO I - ESCOLA AGROTÉCNICAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS QUANTITATIVO DOCENTE
1 - SOBRIO-SC 24
2 - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA-AM 24
3 - GOIANÉSIA-GO 24
4 - GOIO-ERÊ-GO 24
5 - CERES-GO 24
6 - RIO DO SUL-SC 24
7 - CAÇADOR-SC 24
8 - NOVA ANDRADINA-MS 24
9 - ITABIRA-MG 24
10 - BATALHA-AL 24
TOTAL 240
OBS: * FUNCIONAMENTO EM JANEIRO/90
AS DEMAIS ESTÃO PREVISTAS PARA FUNCIONAMENTO EM JULHO/90 ESCOLAS AGROTÉCNICAS QUANTITATIVO TÉC-ADMINISTRATIVO
NS NM NA
1 - SOMBRIO 8 36 42
2 - SÃO GABRIEL DA COCHOEIRA-AM 8 36 42
3 - GOAIANÉSIA-GO 8 36 42
4 - GOIO-ERÊ-GO 8 36 42
5 - CERES-GO 8 36 42
6 - RIO DO SUL-SC 8 36 42
7 - CAÇADOR-SC 8 36 42
8 - NOVA ANDRADINA-MS 8 36 42
9 - ITABIRA-MG 8 36 42
10 - BATALHA-AL 8 36 42
Total 80 360 420
OBS: * FUNCIONAMENTO EM JANEIRO/90
AS DEMAIS ESTÃO PREVISTAS PARA FUNCIONAMENTO EM JULHO/90
DETALHAMENTO DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO CATEGORIA FUNCIONAL QUANTITATIVO POR UNIDADE QUANTITATIVO P/10 UNIDADE
NÍVEL SUPERIOR
- TÉCNICO EM COOPARATIVISMO 01 10
- PEDAGOGO/HABILITAÇÃO 01 10
- TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS 03 30
- BIBLIOTECÁRIO 01 10
- ENFEMEIRO 01 10
- ECONOMISTA DOMÉSTICO 01 10
SUBTOTAL 08 80
CATEGORIA FUNCIONAL QUANTITATIVO POR UNIDADE QUANTITATIVO P/10 UNIDADE
NÍVEL MÉDIO
- ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 09 90
- ALMOXARIFE 02 20
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO 03 30
- TÉCNICO EM SECRETARIADO 02 20
- TÉCNICO EM CONTABILIDADE 01 10
- ASSISTENTE DE ALUNO 03 30
- VIGILANTE 12 120
- MOTORISTA 02 20
- ELETRICISTA 01 10
- MECÂNICO/ÁREA 01 10
SUBTOTAL 36 360
CATEGORIA FUNCIONAL QUANTITATIVO POR UNIDADE QUANTITATIVO P/10 UNIDADE
NÍVEL APOIO
- LAVADEIRO 03 30
- COZINHEIRO 10 100
- CARPINTEIRO 01 10
- AUXILIAR DE BIBLIOTECA 02 20
- TRATORISTA 01 10
- AUXILIAR AGROPECUÁRIO 02 20
- SERVENTE DE LIMPEZA 02 20
- PADEIRO 20 200
NÍVEL APOIO 02 20
- LAVADEIRO 02 20
SUBTOTAL 42 420
ESCOLAS TÉCNICOS INDUSTRIAIS QUANTITATIVO TÉC-ADMINISTRATIVO
NS NM NA
1 - ALTAMIRA-PA * 23 49 31
2 - MARABÁ-PA * 23 49 31
3 - CORNÉLIO PROCÓPIO-PR * 23 49 31
4 - PATO BRANCO-PR * 23 49 31
5 - PESQUEIRA-PE * 23 49 31
6 - RIO BRANCO-AC 23 49 31
7 - FLORIANO-PI 23 49 31
8 - CAJAZEIRAS-PB 23 49 31
9 - LINHARES-ES 23 49 31
10 - CACHOEIRO DO ITAPEMERIM-ES 23 49 31
11 - COLATINA-ES 23 49 31
12 - SERRA-ES 23 49 31
13 - CURRAIS NOVOS-RN 23 49 31
14 - MOSSORÓ-RN 23 49 31
15 - CAICÓ-RN 23 49 31
16 - CEDRO-CE 23 49 31
17 - NILÓPOLIS-RJ 23 49 31
18 - MACAÉ-RJ 23 49 31
19 - TERESÓPOLIS-RJ 23 49 31
20 - NOVA IGUAÇU-RJ 23 49 31
21 - MARECHAL DEODORO-AL 23 49 31
22 - PALMEIRA DOS ÍNDIOS-AL 23 49 31
23 - NANUQUE-MG 23 49 31
24 - RONDONÓPOLIS-MT 23 49 31
25 - CAMPO GRANDE-MS 23 49 31
23 49 31
TOTAL 598 1.274 806
ANEXO II - ESCOLAS TÉCNICAS INDUSTRIAIS ESCOLAS TÉCNICAS INDUSTRIAIS QUANTITATIVO DOCENTE
1 - ALTAMIRA-PA * 50
2 - MARABÁ-PA * 50
3 - CORNÉLIO PROCÓPIO-PR * 158
4 - PATO BRANCO-PR * 249
5 - PEQUEIRA-PE * 96
6 - RIO BRANCO-AC 50
7 - FLORIANO-PI 50
8 - CAJAZEIRAS-PB 50
9 - LINHARES-ES 50
10 - CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM-ES 50
11 - COLATINA-ES 50
12 - SERRA-ES 50
13 - CURRAIS NOVOS-RN 50
14 - MOSSORÓ-RN 50
15 - CAICÓ-RN 50
16 - CEDRO-CE 50
17 - NILÓPOLIS-RJ 50
18 - MACAÉ-RJ 84
19 - TERESÓPOLIS-RJ 50
20 - NOVA IGUAÇU-RJ 50
21 - MARECHAL DEODORO-AL 50
22 - PALMEIRA DO ÍNDIOS-AL 50
23 - NANUQUE-MG 50
24 - RONDONÓPOLIS-MT 50
25 - CAMPO GRANDE-MS 50
26 - SAPUCAIA DO SUL-RS 50
SUBTOTAL 1.687
DETALHAMENTO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO CATEGORIA FUNCIONAL QUANTITATIVO POR UNIDADE QUANTITATIVO P/10 UNIDADE
NÍVEL SUPERIOR
- ASSISTENTE SOCIAL 02 52
- BIBLIOTECÁRIO 02 52
- PEDAGOGO/SUPERVISÃO EDUCACIONAL 02 52
- PEDAGOGO/ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL 02 52
- MÉDICO 03 78
- ODONTÓLOGO 02 52
- TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS 06 156
- ANALISTA DE SISTEMA 01 26
- ADMINISTRADOR 01 26
- PSICÓLOGO 01 26
- CONTADOR 01 26
SUBTOTAL 23 598
CATEGORIA FUNCIONAL QUANTITATIVO POR UNIDADE QUANTITATIVO P/10 UNIDADE
NÍVEL MÉDIO
- AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02 52
- AUXILIAR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS 06 156
- ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 14 364
- TÉCNICO DE AUDIOVISUAIS 02 52
- TÉCNICO EM CONTABILIDADE 01 26
- DATILÓGRAFO 09 234
- MOTORISTA 02 52
- VIGILANTE 06 156
- DIGITADOR 01 26
- OPERADOR DE TELE-IMPRESSORA 01 26
- TÉCNICO EM SECRETARIADO 03 78
- DESENHISTA TÉCNICO/ESPECIALISTA 01 26
- TÉCNICO DE ELETRICIDADE 01 26
SUBTOTAL 49 1.274
CATEGORIA FUNCIONAL QUANTITATIVO POR UNIDADE QUANTITATIVO P/10 UNIDADE
NÍVEL APOIO
- PORTEIRO 04 104
- AUXILIAR DE ARTES GRÁFICAS 03 78
- AUXILIAR DE LABORATÓRIO 02 52
- ENCANADOR 01 26
- MARCINEIRO 01 26
- PEDREIRO 01 26
- PINTOR 01 26
- AUXILIAR DE ELETRICISTA 02 52
- SERVENTE DE LIMPEZA 10 260
- OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA 02 52
- TELEFONISTA 02 52
- CARPINTEIRO 02 52
SUBTOTAL 31 806
* TIPO DE ESCOLA QUANTITATIVO DE DOCENTES QUANTITATIVO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
NÍVEL SUPERIOR NÍVEL MÉDIO NÍVEL APOIO
ESCOLAS AGROTÉCNICAS (10 ESCOLAS) 240 80 360 420
ESCOLAS TÉCNICAS INDUSTRIAIS (26 ESCOLAS) 1.687 598 1.274 806
TOTAL 1.927 678 1.634 1.226