Texto vigenteFederal

Lei Ordinária nº 8.558/1992

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 3.050.000,00, para os fins que especifica.

LEI Nº 8.558, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 3.050.000,00, para os fins que especifica.

RETIFICAÇÃO

Publica-se o anexo I, por ter sido omitido na publicação feita no Diário Oficial de 29.12.92,

Seção I.