Federal
Lei Ordinária nº 9.018/1995
Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e de Funcões Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 9.018, DE 30 DE MARÇO DE 1995
(Revogada pela Lei nº 9850 /1999)
Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e de Funcões Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Retificação
Publica-se o Anexo relativo ao art. 1º por ter sido omitido quando da publicação da lei, feita no Diário Oficial de 31 de março de 1995 -
Seção I.