Lei Ordinária nº 9.276/1996

LEI Nº 9.276, DE 9 DE MAIO DE 1996.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências.

Retificação

Republica-se parte do anexo por ter saído com incorreção na página 7981 do D.O.U. de 10 de maio de 1996, seção 1.