Lei Ordinária nº 9.315/1996
Inscreve o nome de Zumbi dos Palmares no "Livro dos Heróis da Pátria".
LEI Nº 9.315, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996
Inscreve o nome de Zumbi dos Palmares no "Livro dos Heróis da Pátria".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Em comemoração ao tricentenário da morte de "Zumbi" será inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria" que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia o nome de "Zumbi dos Palmares" (Francisco).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de novembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 21/11/1996
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 21/11/1996, Página 24429 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5726 Vol. 11 (Publicação Original)