Texto vigenteFederal
Medida Provisória nº 1.145/1995
Dispõe sobre normas relativas aos contratos para produção de bens imóveis, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.145, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995.
Dispõe sobre normas relativas aos contratos para produção de bens imóveis, e dá outras providências.
Retificação
Na página 16058, 2ª coluna, na epígrafe, onde se lê:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.445, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995.
leia-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.145. DE 10 DE OUTUBRO DE 1995.