Medida Provisória nº 1.218/2024
Exposição de Motivos
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.218, DE 11 DE MAIO DE 2024
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167,
§ 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2024 - Edição extra e republicado no DOU de 12.05.2024 - Edição extra ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
1144 Agropecuária Sustentável 100.000.000
Operações Especiais
1144 0299 Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427 , de 1992) 20 605 100.000.000
1144 0299 6502 Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427 , de 1992) - Nacional (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 20 605 100.000.000
F 3-ODC 2 90 0 3000 100.000.000
TOTAL - FISCAL 100.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 72.000.044
Operações Especiais
5111 00PI Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 12 306 25.890.844
5111 00PI 6501 Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 12 306 25.890.844
Estudante atendido (unidade): 1.700.000 S 3-ODC 1 40 0 3133 25.890.844
5111 0515 Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica 12 847 46.109.200
5111 0515 6501 Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 12 847 46.109.200
Escola apoiada (unidade): 6.067 F 3-ODC 1 40 8 3133 46.109.200
TOTAL - FISCAL 46.109.200
TOTAL - SEGURIDADE 25.890.844
TOTAL - GERAL 72.000.044
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.620.000
Operações Especiais
0909 00QV Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado 28 846 1.620.000
0909 00QV 6501 Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 28 846 1.620.000
Indenização paga (unidade): 1.800 F 3-ODC 2 90 0 3020 1.620.000
5116 Segurança Pública com Cidadania 8.997.126
Atividades
5116 2723 Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção 06 181 8.997.126
5116 2723 6503 Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 06 181 8.997.126
Operação realizada (unidade): 7 F 3-ODC 2 90 0 3020 8.997.126
TOTAL - FISCAL 10.617.126
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.617.126
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5116 Segurança Pública com Cidadania 5.845.520
Atividades
5116 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 06 181 5.845.520
5116 2726 6501 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 06 181 5.845.520
F 3-ODC 2 90 0 3019 5.845.520
TOTAL - FISCAL 5.845.520
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.845.520
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5116 Segurança Pública com Cidadania 5.517.415
Atividades
5116 2B00 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública 06 181 5.517.415
5116 2B00 6502 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 06 181 5.517.415
Servidor aprestado (unidade): 350 F 3-ODC 1 90 0 3050 5.517.415
TOTAL - FISCAL 5.517.415
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.517.415
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 52.840.420
Atividades
0032 20TP Ativos Civis da União 10 122 44.951.000
0032 20TP 6501 Ativos Civis da União - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 122 44.951.000
S 1-PES 1 90 6 3000 44.951.000
0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 10 331 7.889.420
0032 212B 6501 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 331 7.889.420
S 3-ODC 1 90 6 3000 7.889.420
5118 Atenção Especializada à Saúde 62.500.000
Atividades
5118 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 10 302 62.500.000
5118 6217 6513 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 302 62.500.000
Atendimento realizado (unidade): 1.130.000 S 3-ODC 2 90 6 3000 62.500.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 115.340.420
TOTAL - GERAL 115.340.420
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 186.553.000
Atividades
5117 20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 10 303 96.862.000
5117 20AE 6500 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 303 96.862.000
Município apoiado (unidade): 497 S 3-ODC 1 41 6 3000 96.862.000
5117 20YR Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade 10 303 27.800.000
5117 20YR 6500 Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 303 27.800.000
Usuário atendido (unidade): 1.000 S 3-ODC 2 90 6 3000 27.800.000
5117 4368 Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico 10 303 2.141.000
5117 4368 6500 Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 303 2.141.000
Medicamento disponibilizado (unidade): 945.000 S 3-ODC 1 90 6 3000 2.141.000
5117 4705 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado 10 303 59.750.000
5117 4705 6500 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 303 59.750.000
Medicamento disponibilizado (unidade): 1.948.000 S 3-ODC 1 31 6 3000 59.750.000
5118 Atenção Especializada à Saúde 334.979.580
Atividades
5118 20QI Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) 10 302 6.019.000
5118 20QI 6500 Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 302 6.019.000
Serviço estruturado (unidade): 1 S 3-ODC 2 90 6 3000 6.019.000
5118 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 10 302 328.960.580
5118 8585 6516 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 302 328.960.580
Procedimento realizado (unidade): 17.000.000 S 3-ODC 1 31 6 3000 328.960.580
5119 Atenção Primária à Saúde 107.815.310
Atividades
5119 219A Piso de Atenção Primária à Saúde 10 301 107.815.310
5119 219A 6502 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 301 107.815.310
Ente federativo apoiado (unidade): 497 S 3-ODC 1 41 6 3000 107.815.310
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 5.727.000
Atividades
5121 20YN Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) 10 126 5.727.000
5121 20YN 6500 Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 126 5.727.000
Sistema mantido (unidade): 1 S 4-INV 2 90 6 3000 5.727.000
5122 Saúde Indígena 21.400.000
Atividades
5122 20YP Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena 10 423 21.400.000
5122 20YP 6501 Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 423 21.400.000
População indígena beneficiada (unidade): 36.000 S 3-ODC 2 90 6 3000 21.400.000
5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 160.000.000
Atividades
5123 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente 10 305 160.000.000
5123 20YJ 6501 Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 305 160.000.000
População coberta (unidade): 10.882.965 S 3-ODC 2 90 6 3000 26.620.000
S 4-INV 2 90 6 3000 133.380.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 816.474.890
TOTAL - GERAL 816.474.890
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3106 Transporte Rodoviário 1.185.949.636
Projetos
3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 1.185.949.636
3106 163Q 6500 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 26 782 1.185.949.636
Obra concluída (unidade): 250 F 4-INV 2 90 0 3000 1.185.949.636
TOTAL - FISCAL 1.185.949.636
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.185.949.636
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 497.791.645
Operações Especiais
2310 00H4 Seguro-Desemprego 11 331 497.791.645
2310 00H4 6500 Seguro-Desemprego - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 11 331 497.791.645
S 3-ODC 1 90 0 3000 497.791.645
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 497.791.645
TOTAL - GERAL 497.791.645
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5636 Abastecimento e Soberania Alimentar 416.140.000
Atividades
5636 2130 Formação de Estoques Públicos - AGF 20 605 416.140.000
5636 2130 6501 Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 20 605 416.140.000
Produto adquirido (tonelada): 104.035.000 F 3-ODC 2 90 0 3000 416.140.000
TOTAL - FISCAL 416.140.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 416.140.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6111 Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional 1.122.693.138
Atividades
6111 21H2 Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil 05 182 1.122.693.138
6111 21H2 6500 Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 05 182 1.122.693.138
Atividade realizada (unidade): 1 F 3-ODC 2 90 0 3000 914.857.321
F 4-INV 2 90 0 3000 207.835.817
TOTAL - FISCAL 1.122.693.138
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.122.693.138
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2318 Gestão de Riscos e de Desastres 560.000.000
Atividades
2318 22BO Ações de Proteção e Defesa Civil 06 182 560.000.000
2318 22BO 6504 Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 06 182 560.000.000
População beneficiada (unidade): 7.800.000 F 3-ODC 2 40 0 3000 160.000.000
F 4-INV 2 40 0 3000 400.000.000
TOTAL - FISCAL 560.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 560.000.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 3.000.000
Atividades
5131 8893 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 08 244 3.000.000
5131 8893 6501 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 08 244 3.000.000
Ente federativo apoiado (unidade): 435 S 3-ODC 2 90 0 3000 3.000.000
5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 55.664.530
Atividades
5133 2792 Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública 08 244 30.664.530
5133 2792 6502 Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 08 244 30.664.530
Família beneficiada (unidade): 100.000 S 3-ODC 2 90 0 3000 30.664.530
5133 2798 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional 08 306 20.000.000
5133 2798 6501 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 08 306 20.000.000
Família agricultora beneficiada (unidade): 1.333 S 3-ODC 2 90 0 3000 20.000.000
5133 8929 Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional 08 306 5.000.000
5133 8929 6500 Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 08 306 5.000.000
Equipamento apoiado (unidade): 60 S 3-ODC 2 90 0 3000 5.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 58.664.530
TOTAL - GERAL 58.664.530
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 98.037.876
Atividades
5131 219E Ações de Proteção Social Básica 08 244 11.663.310
5131 219E 6500 Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 08 244 11.663.310
Ente federativo apoiado (unidade): 435 S 3-ODC 2 41 0 3000 11.663.310
5131 219F Ações de Proteção Social Especial 08 244 86.374.566
5131 219F 6501 Ações de Proteção Social Especial - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 08 244 86.374.566
Ente federativo apoiado (unidade): 435 S 3-ODC 2 41 0 3000 86.374.566
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 98.037.876
TOTAL - GERAL 98.037.876
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 164.366.000
Atividades
0032 2843 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros 15 453 164.366.000
0032 2843 6500 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 15 453 164.366.000
Passageiro transportado (unidades por dia): 136.841 F 3-ODC 2 90 0 3000 49.309.800
F 4-INV 2 90 0 3000 115.056.200
TOTAL - FISCAL 164.366.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 164.366.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 4.950.000.000
Operações Especiais
0909 00ED Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos - FGI para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito 28 846 450.000.000
0909 00ED 6501 Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos - FGI para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 28 846 450.000.000
F 5-IFI 2 90 0 3000 450.000.000
0909 00EE Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) 28 846 4.500.000.000
0909 00EE 6501 Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 28 846 4.500.000.000
Operação realizada (unidade): 1 F 5-IFI 2 90 0 3000 4.500.000.000
TOTAL - FISCAL 4.950.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.950.000.000
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
1144 Agropecuária Sustentável 400.000.000
Operações Especiais
1144 0301 Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427 , de 1992) 20 605 400.000.000
1144 0301 6501 Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427 , de 1992) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 20 605 400.000.000
F 3-ODC 1 90 0 3000 400.000.000
1191 Agricultura Familiar e Agroecologia 600.000.000
Operações Especiais
1191 0281 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427 , de 1992) 20 608 600.000.000
1191 0281 6502 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427 , de 1992) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 20 608 600.000.000
F 3-ODC 1 90 0 3000 600.000.000
TOTAL - FISCAL 1.000.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.000.000.000
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74120 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.000.000.000
Operações Especiais
0909 00WB Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE (Medida Provisória nº 1.216 , de 2024) 23 691 1.000.000.000
0909 00WB 6500 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE (Medida Provisória nº 1.216 , de 2024) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 23 691 1.000.000.000
F 3-ODC 1 90 0 3000 1.000.000.000
TOTAL - FISCAL 1.000.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.000.000.000
*