Medida Provisória nº 34/2002
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 34, DE 6 DE MARÇO DE 2002
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o
§ 3º do art. 167 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor de R$ 805.000.000,00 (oitocentos e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, sendo R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.
Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de março de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
ARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Martus Tavares
ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
ANEXO I CREDITOEXTRADINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE V
0909 OPERAÇÕESESPECIAISOUTROSENCARGOSESPECIAIS 800.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAS
28 846 0909 0635 PARTICIPAÇÃO DA UNIAO NO CAPITAL-COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE 800.000.000
28 846 0909 0635 0001 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL-COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL 800.000.000
F 5 P 90 100 800.000.000
TOTAL - FISCAL 8000.000.00
TOTAL SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 800.000.000
ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
ANEXO I CREDITOEXTRAORDINARIO
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0667 DEFESA CIVIL 5.000.000
ATIVIDADES
06 182 0667 4580 AÇÕES EMERGENICIAIS DE DEFESA CIVIL 5.000.000
06 182 00667 4580 0859 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NA REGIÃO SUDESTE 5.000.000
S 4 P 40 100 5.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTALSEGURIDADE 5.000.000
TOTAL - GERAL 5.000.000
ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
ANEXO I CREDITOEXTRAORDINARIO
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 800.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 843 0905 0455 DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA 800.000.000
28 843 0905 0455 0001 DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA NACIONAL 800.000.000
F 6 F 90 100 800.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTALSEGURIDADE 800.000.000
TOTAL - GERAL 800.000.000
ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
ANEXO I I CREDITOEXTRAORDINARIO
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE V
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTIGENCIA 5.000.000
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL 5.000.000
F 9 F 99 100 5.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTALSEGURIDADE 5.000.000
TOTAL - GERAL 5.000.000