Medida Provisória nº 44/2002
Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 44, DE 25 DE JUNHO DE 2002
Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645 , de 10 de dezembro de 1970.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição Federal , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Ficam incluídos nos Grupos Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Outras Atividades de Nível Auxiliar do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº 5.645 , de 10 de dezembro de 1970, as Categorias Funcionais do Quadro de Pessoal da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, na forma dos Anexos I, II e III a esta Medida Provisória.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 25 de junho de 2002, 181º da independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Guilherme Gomes Dias
ANEXO I
GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR CARGO CÓDIGO QUANTITATIVO (ATIVOS)
Administrador 9023 1
Advogado 67003 1
Agente de Economia Doméstica 67008 2
Analista de Processamento de Dados 67024 13
Assistente Social 67069 4
Bibliotecário 67076 2
Contador 67089 3
Dentista 67094 1
Economista 9022 1
Educador 68005 37
Engenheiro Agrônomo 9012 1
Engenheiro Civil 68013 5
Engenheiro de Operações 9018 1
Extencionista 68028 159
Nutricionista 9005 1
Pesquisador 68049 74
Professor 68055 12
Psicólogo 68063 1
Secretário Executivo 68070 3
Técnico de Nível Superior P - 030-94-86 70320 1
Técnico em Comunicação Social 68084 2
Técnico em Educação Física 68089 3
Técnico em Planejamento Administrativo 68095 44
ANEXO II
GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
NÍVEL INTERMEDIÁRIO CARGO CÓDIGO QUANTITATIVO (ATIVOS)
Agente Administrativo 8001 2
Agente de atividades Agropecuárias 1007 1
Agente de Portaria 12002 5
Agente de Vigilância 28087 56
Assistente Administrativo 26025 45
Assistente de Comunicação 26029 11
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos 10070 1
Auxiliar de Comunicação 26042 7
Classificador de Cacau 26063 21
Contínuo 26068 28
Desenhista 26081 10
Desenhista Projetista 26084 4
Enumerador 26095 6
Escriturário 28019 294
Inspetor de Segurança 28020 2
Motorista 27019 120
Operador de Computador 27026 3
Professor Horista 27050 6
Programador de Computador 27052 10
Secretário 27057 10
Técnico Agrícola 27066 275
Técnico em Agrimensura 27067 8
Técnico de Laboratório 27075 27
Técnico em Manutenção 27086 3
Técnico de Nível Médio 44059 1
ANEXO III
GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
NÍVEL AUXILIAR CARGO CÓDIGO QUANTITATIVO (ATIVOS)
Agente Escolar 22007 1
Apontador 22010 3
Auxiliar de Classificação de Cacau 22027 33
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos 10006 1
Auxiliar de Ambulatório 22023 3
Auxiliar de Campo 22026 13
Auxiliar de Copa e Cozinha 22029 23
Auxiliar de Escritório 22031 1
Auxiliar de Laboratório 22034 23
Auxiliar de Manutenção 22037 41
Auxiliar de Meteorologia 22038 8
Auxiliar de Serviços Gerais 22042 40
Auxiliar de Topografia 22035 3
Canoeiro 22050 5
Contra Mestre de Obras 22056 3
Cozinheiro 22060 7
Fiscal de Obras 22068 1
Fotógrafo 22069 2
Governanta 22070 2
Gráfico 22071 11
Mecânico de Máquina de Escritório 22087 2
Oficial de Manutenção 22095 62
Operador de Radiofonia 24003 2
Operário de Campo 24006 548
Prático Agrícola 24012 47
Servente 24016 28
Tratador de Animais 24020 19
Tratorista 24021 24