Texto vigenteFederal
Medida Provisória nº 855/1995
Dispõe sobre a venda de veículos populares.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 855, DE 26 DE JANEIRO DE 1995
Retificação
Na página 1171, 2ª coluna, nas assinaturas, leia:
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
José Frederico Alvares