Texto vigenteFederal

Medida Provisória nº 964/1995

Altera as Leis nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 964, DE 30 DE MARÇO DE 1995

Altera as Leis nº 8.019 , de 11 de abril de 1990, e 8.212 , de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Retificação

Na página 4591, lª coluna, nas assinaturas, leia-se:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Reinhold Stephanes

Adib Jatene

José Serra