Decreto nº 1/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.091.741,70.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " e", e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.091.741,70 (dois milhões e noventa e um mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente do Convênio nº 817625/2015, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Esporte - ME - e o Estado de Goiás, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Janeiro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Thiago Mello Peixoto da Silveira Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 26-01-2016) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2204 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 811 1017 2.079 PROMOÇÃO E PATROCÍNIO A ATLETAS E EVENTOS ESPORTIVOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 2.091.741,70 R$ 2.091.741,70 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 2.091.741,70 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-01-2016.

Art. 1

Art. 2

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