Decreto nº 10/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA - AGRODEFESA, no valor global de R$ 2.845.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos art. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA - AGRODEFESA, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 2.845.000,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, abaixo especificado.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias, de acordo com quadro 2, abaixo relacionado.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de Fevereiro de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 12-02-2014) - Suplemento QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 604 1066 2.008 SANIDADE ANIMAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 886.470,23 R$ 1.450.000,00 R$ 563.529,77 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 603 1066 2.012 SANIDADE VEGETAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 836.470,23 R$ 1.050.000,00 R$ 213.529,77 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 538.462,35 R$ 2.606.402,81 R$ 2.067.940,46 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 2.845.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 604 1066 2.121 INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 406.470,23 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 604 1066 2.008 SANIDADE ANIMAL 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.000,00 R$ 144.000,00 R$ 144.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 603 1066 2.012 SANIDADE VEGETAL 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.000,00 R$ 98.000,00 R$ 98.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 603 1066 2.142 FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 122 1066 1.035 REESTRUTURAÇÃO DE ESCRITÓRIOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.000,00 R$ 498.000,00 R$ 498.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 604 1066 2.137 FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 603 1066 2.307 CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANÁLISE DE SEMENTES 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.000,00 R$ 155.000,00 R$ 155.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 122 1066 1.035 REESTRUTURAÇÃO DE ESCRITÓRIOS 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.000,00 R$ 448.000,00 R$ 448.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 128 1066 1.201 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 100.000,00 R$ 1.059.000,00 R$ 1.059.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 604 1066 2.121 INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.000,00 R$ 147.000,00 R$ 147.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 2.845.000,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-02-2014.

Art. 1

Art. 2

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