Decreto nº 10/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - ...
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10, DE 15 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, no valor de R$ 700.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea " d", da LEI nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de Março de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 19-03-2019) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2953 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 06 182 1030 2.149 OPERACIONALIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 33.261,54 R$ 733.261,54 R$ 700.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 700.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2903 - CORPO BOMBEIROS MILITAR CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 06 182 1030 2.149 OPERACIONALIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.676.764,59 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 700.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-03-2019.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.