Decreto nº 10.028/2022
Revoga o Decreto nº 9.654, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a utilização de benefícios fiscais nos termos em que especifica.
DECRETO Nº 10.028, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Revoga o Decreto nº 9.654 , de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a utilização de benefícios fiscais nos termos em que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, também com base no que consta do Processo nº 202100004108640, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.654 , de 23 de abril de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 1º de fevereiro de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no D.O de 02/02/2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9654/2020 de 23/04/2020