Decreto nº 10.032/2022
Retifica o Anexo Único do Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, o qual autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, altera o Decreto nº 9.737, de 27 de outubro de 2020 e revoga o Decreto nº 9.067, de 9 de outubro de 2017.
DECRETO Nº 10.032, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Retifica o Anexo Único do Decreto nº 9.853 , de 23 de abril de 2021, o qual autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, altera o Decreto nº 9.737 , de 27 de outubro de 2020 e revoga o Decreto nº 9.067 , de 9 de outubro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do processo nº 202118037002262, principalmente o Despacho nº 963 /2021/PROCSET, da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, o Despacho nº 3.666 /2021/GESG, da titular da SEDUC, e o Despacho nº 12.924 /2021/GAB, da Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, DECRETA:
Art. 1º Retificar o Anexo Único do Decreto nº 9.853 , de 23 de abril de 2021, apenas na parte em que se refere à denominação da função temporária e aos requisitos do contrato de Educador Físico, os quais passam a viger com as alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de abril de 2021.
Goiânia, 1º de fevereiro de 2022, 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
" ANEXO ÚNICO
TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES, QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS
FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO. CH SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES REQUISITOS
.... .... .... .... .... ....
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA .... .... .... .... Diploma de Bacharel em Ensino Superior, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Educação Física.
.... .... .... .... .... ....
"(NR)
.
Este texto não substitui o publicado no D.O de 02/02/2022
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9853/2021 de 23/04/2021
Decreto nº 9067/2017 de //
Decreto nº 9737/2020 de //