Decreto nº 10.051/2022
Altera o Decreto nº 9.561, de 21 de novembro de 2019, que regulamenta a ordem cronológica de pagamentos prevista no artigo 5ºda Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Poder Executivo estadual.
DECRETO Nº 10.051, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Decreto nº 9.561 , de 21 de novembro de 2019, que regulamenta a ordem cronológica de pagamentos prevista no artigo 5ºda Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, no âmbito do Poder Executivo estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100047002816, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.561 , de 21 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º O atesto da execução do objeto deverá ser realizado até 10 (dez) dias após o recebimento da nota fiscal ou da fatura pela unidade administrativa responsável.
§ 1º A disponibilização da nota fiscal ao setor financeiro deverá ser feita até 5 (cinco) dias após o atesto.
§ 2º O prazo para a disponibilização da nota fiscal ao setor financeiro indicado no
§ 1º deste artigo poderá ser alterado em cada secretaria ou órgão por ato do Secretário de Estado ou do dirigente máximo.
..." (NR)
"Art. 4º - A O registro da liquidação da despesa no Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira - SIOFINET deverá ser realizado até 15 (quinze) dias após o atesto de que trata o art. 4º deste Decreto." (NR)
"Art. 4º - B O pagamento do objeto deverá ser realizado no SIOFINET pela unidade administrativa responsável até 30 (trinta) dias após o atesto de que trata o art. 4º deste Decreto, respeitada a ordem cronológica." (NR)
"Art. 4º - C Uma vez determinada a ordem cronológica, cujo cumprimento é de responsabilidade do órgão solicitante, conforme dispõem os arts. 3ºe 4º deste Decreto, o órgão deverá solicitar o ajuste das respectivas CMDFs ao Tesouro Estadual em estrita obediência a essa ordem.
Parágrafo único. Com as CMDFs ajustadas, é de responsabilidade do órgão ou da unidade orçamentária a realização dos pagamentos conforme a ordem cronológica." (NR)
Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 9.561 , de 21 de novembro de 2019, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de fevereiro de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II - QUADRO ESQUEMÁTICO DAS SITUAÇÕES DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
FILA VARIÁVEIS CONDICIONANTES PARA DEFINIÇÃO DA FILA DISPOSITIVO FONTES APLICÁVEIS ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESAS APLICÁVEIS DATA OBSERVADA EXERCÍCIO COMPE-TÊNCIA RESUMO
1 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º, caput -
Art. 2º, inciso I 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE BENS DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE.
2 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA -
Art. 2º, caput -
Art. 2º, inciso II 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM LOCA - ÇÕES DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE.
3 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA -
Art. 2º, caput -
Art. 2º, inciso III 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 32.18; 31.19; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07;35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE.
4 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA -
Art. 2º, caput -
Art. 2º, inciso IV 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 32.18; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE OBRAS DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE.
5 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA - ATÉ R$ 100.000,00
Art. 2º,
§ 3º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 32.18; 36.08; 39.21; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE.
41 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA - ATÉ R$ 50.000,00 -
Art. 2º,
§ 4º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 31.19; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 32.18; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.05; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.30; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.12; 39.13; 39.14; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.59; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.82; 39.83; 39.84; 39.84; 39.85; 39.86; 39.87; 39.88; 39.89; 39.90; 40.13; 40.14; 40.16; 40.28; 40.82; 40.84; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45 - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE.
6 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA -
Art. 2º, caput -
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 2º, inciso I 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45 - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE BENS DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE.
7 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA -
Art. 2º, caput -
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 2º, inciso II 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14 - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM LOCAÇÕES DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE.
8 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA -
Art. 2º, caput -
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 2º, inciso III 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 32.18; 31.19; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE.
9 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA -
Art. 2º, caput -
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 2º, inciso IV 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 32.18; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE.
10 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ATÉ R$ 100.000,00 -
Art. 2º,
§ 3º -
Art. 2º,
§ 5º 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 32.18; 36.08; 39.21; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESDE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE.
42 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ATÉ R$ 50.000,00 -
Art. 2º,
§ 4º -
Art. 2º,
§ 5º 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 31.19; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 32.18; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.05; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.30; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.12; 39.13; 39.14; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.59; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.82; 39.83; 39.84; 39.84; 39.85; 39.86; 39.87; 39.88; 39.89; 39.90; 40.13; 40.14; 40.16; 40.28; 40.82; 40.84; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2019 2019 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE.
11 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA -
Art. 2º, inciso I -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 1º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45; 92.28; 92.74; 92.75 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
12 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA -
Art. 2º, inciso II -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 1º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14; 92.50; 92.72 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM LOCAÇÕES, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
13 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º, Inciso III -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 1º 100; 108100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 32.18; 31.19; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 92.25; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.56; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.65; 92.81 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
14 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º, inciso IV -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 1º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 32.18; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10; 92.30 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
15 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ATÉ R$ 100.000,00
Art. 2º,
§ 3º -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 1º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 32.18; 36.08; 39.21; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS.
43 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ATÉ R$ 50.000,00
Art. 2º,
§ 4º -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 1º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 31.19; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 32.18; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.05; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.30; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.12; 39.13; 39.14; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.59; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.82; 39.83; 39.84; 39.84; 39.85; 39.86; 39.87; 39.88; 39.89; 39.90; 40.13; 40.14; 40.16; 40.28; 40.82; 40.84; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAL A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS.
16 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA -
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 2º, inciso I -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 1º 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45; 92.28; 92.74; 92.75 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
17 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 2º, inciso II -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 1º 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14; 92.50; 92.72 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM LOCAÇÕES, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
18 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 2º, inciso III -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 1º 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 32.18; 31.19; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 92.25; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.56; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.65; 92.81 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
19 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 2º, Inciso IV -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 1º 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 32.18; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10; 92.30 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
20 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ATÉ R$ 100.000,00
Art. 2º,
§ 3º -
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 1º 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 32.18; 36.08; 39.21; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESDE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
44 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ATÉ R$ 50.000,00
Art. 2º,
§ 3º -
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 1º 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 31.19; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 32.18; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.05; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.30; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.12; 39.13; 39.14; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.59; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.82; 39.83; 39.84; 39.84; 39.85; 39.86; 39.87; 39.88; 39.89; 39.90; 40.13; 40.14; 40.16; 40.28; 40.82; 40.84; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) A partir de 2020 A partir de 2019 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
21 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA -
Art. 2º, Inciso I -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 2º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45; 92.28; 92.74; 92.75 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
22 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º, inciso II -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 2º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14; 92.50; 92.72 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM LOCAÇÕES, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
23 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º, inciso III -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 2º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 32.18; 31.19; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 92.25; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.56; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.65; 92.81 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
24 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º, inciso IV -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 2º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 32.18; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10; 92.30 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
25 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ATÉ R$ 100.000,00
Art. 2º,
§ 3º -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 2º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 32.18; 36.08; 39.21; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESDE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS.
45 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ATÉ R$ 50.000,00
Art. 2º,
§ 4º -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 2º 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 31.19; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 32.18; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.05; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.30; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.12; 39.13; 39.14; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.59; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.82; 39.83; 39.84; 39.84; 39.85; 39.86; 39.87; 39.88; 39.89; 39.90; 40.13; 40.14; 40.16; 40.28; 40.82; 40.84; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS.
26 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA -
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 2º, inciso I -
Art. 9º,
§ 2º 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45; 92.28; 92.74; 92.75 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
27 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 2º, inciso II -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 2º 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14; 92.50; 92.72 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM LOCAÇÕES, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
28 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 2º, inciso III -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 2º 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 32.18; 31.19; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 92.25; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.56; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.65; 92.81 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
29 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 2º, inciso IV -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 2º 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 32.18; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10; 92.30 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
30 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ATÉ R$ 100.000,00
Art. 2º,
§ 3º -
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 2º 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 32.18; 36.08; 39.21; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESDE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
46 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ATÉ R$ 50.000,00
Art. 2º,
§ 4º -
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 9º, caput -
Art. 9º,
§ 2º 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 31.19; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 32.18; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.05; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.30; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.12; 39.13; 39.14; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.59; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.82; 39.83; 39.84; 39.84; 39.85; 39.86; 39.87; 39.88; 39.89; 39.90; 40.13; 40.14; 40.16; 40.28; 40.82; 40.84; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Até 2018 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
31 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA -
Art. 2º, inciso I -
Art. 10 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 92.27; 92.28; 92.39; 92.40; 92.71; 92.73; 92.74; 92.75; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
32 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º, inciso II -
Art. 10 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 92.50; 92.72; 92.80 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM LOCAÇÕES, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
33 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º, Inciso III -
Art. 10 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 92.25; 92.43; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.51; 92.55; 92.56; 92.57; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.63; 92.64; 92.65; 92.66; 92.71; 92.81; 92.83; 92.88; 92.89 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
34 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º, inciso IV -
Art. 10 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 92.30 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.
35 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ATÉ R$ 100.000,00
Art. 2º,
§ 3º -
Art. 10 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 92.30 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS.
47 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ATÉ R$ 50.000,00
Art. 2º,
§ 4º -
Art. 10 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 92.25; 92.27; 92.28; 92.39; 92.40; 92.43; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.50; 92.51; 92.55; 92.56; 92.57; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.63; 92.64; 92.65; 92.66; 92.71; 92.71; 92.72; 92.73; 92.74; 92.75; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79; 92.80; 92.81; 92.83; 92.88; 92.89 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS.
36 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA -
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 2º, inciso I -
Art. 10 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 92.27; 92.28; 92.39; 92.40; 92.71; 92.73; 92.74; 92.75; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES E, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
37 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 2º, inciso II -
Art. 10 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 92.50; 92.72; 92.80 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM LOCAÇÕES, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
38 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 2º, inciso III -
Art. 10 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 92.25; 92.43; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.51; 92.55; 92.56; 92.57; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.63; 92.64; 92.65; 92.66; 92.71; 92.81; 92.83; 92.88; 92.89 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
39 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 2º, inciso IV -
Art. 10 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 92.30 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2020 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
40 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ATÉ R$ 100.000,00
Art. 2º,
§ 3º -
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 10 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 92.30 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
48 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ Nº INSTRUMENTO - ATÉ R$ 50.000,00
Art. 2º,
§ 4º -
Art. 2º,
§ 5º -
Art. 10 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 92.25; 92.27; 92.28; 92.39; 92.40; 92.43; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.50; 92.51; 92.55; 92.56; 92.57; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.63; 92.64; 92.65; 92.66; 92.71; 92.71; 92.72; 92.73; 92.74; 92.75; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79; 92.80; 92.81; 92.83; 92.88; 92.89 LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET A partir de 2019 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS).
101 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA PROCESSO SEI Nº 202000022022023 220 36.49; 36.50; 39.91; 92.91 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) 2020 2020 DESPESAS COM REDE CREDENCIADA O IPASGO, DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE.
102 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FONTE DE RECURSO - ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA PROCESSO SEI Nº 202000022022023 220 36.49; 36.50; 39.91; 92.91 ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) A partir de 2020 Exercícios anteriores ao vigente DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, DE EXERCÍCIOS A PARTIR DE 2019, DESPESAS COM REDE CREDENCIADA O IPASGO, DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE.
"(NR)
Este texto não substitui o publicado no D.O de 21/02/2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9561/2019 de 21/11/2019