Decreto nº 10.065/2022

DECRETO Nº 10.065, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Autoriza a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária a celebrar os contratos temporários que especifica, altera o Decreto nº 7.647 , de 18 de junho de 2012, revoga o Decreto nº 7.710 , de 3 de setembro de 2012 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202116448009788, DECRETA:

Art. 1º Fica a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária autorizada a celebrar e manter, conforme a Lei nº 20.918 , de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 318 (trezentos e dezoito) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea "a" do inciso VI do art. 2º da referida Lei, conforme as especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O edital de convocação do processo seletivo poderá exigir formação educacional específica compatível com o nível de escolaridade estabelecido no Anexo Único deste Decreto, bem como registro no órgão fiscalizador de exercício profissional, comprovação de especialização, experiência profissional na respectiva área de atuação e outros requisitos necessários à função temporária.

Art. 3º Ficam mantidos os contratos temporários celebrados antes da vigência deste Decreto, com possibilidade de prorrogação, pelo interesse exclusivo da administração, até o prazo máximo de contratação estabelecido no inciso VI do art. 2º da Lei nº 20.918 , de 2020, contado a partir da data de sua assinatura inicial.

Art. 4º A ementa do Decreto nº 7.647 , de 18 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Confere autorização à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação para celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências." (NR)

Art. 5º O Decreto nº 7.647 , de 18 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Fica a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação autorizada a celebrar, conforme a Lei nº 20.918 , de 21 de dezembro de 2020, 663 (seiscentos e sessenta e três) contratos temporários, com observância do limite de 1 (um) ano para cada contratação, inclusas a vigência inicial e a eventual prorrogação, mediante processo seletivo simplificado, nos quantitativos por funções, níveis de escolaridade, carga horária semanal e vencimentos mensais a seguir especificados:

I - Professor Nível Superior Profissional, sendo 463 (quatrocentos e sessenta e três) contratos de 40 (quarenta) horas por R$ 1.137,77 (um mil, cento e trinta e sete reais e setenta e sete centavos);

..." (NR)

Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 7.710 , de 3 de setembro de 2012.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de março de 2022; 134º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO CH SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES REQUISITOS

AUXILIAR ODONTOLÓGICO 29 30 h R$ 1.072,57 1 - executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico;2 - instrumentar o Cirurgião-Dentista;3 - manipular substâncias restauradoras;4 - auxiliar no atendimento ao paciente;5 - revelar e montar radiografias intra-orais;6 - confeccionar modelos em gesso;7 - selecionar moldeiras;8 - promover isolamento relativo;9 - orientar o paciente sobre higiene oral;10 - realizar bochechos com fluoreto;11 - realizar aplicações tópicas de fluoreto;12 - auxiliar na remoção de indutos e tártaros;13 - controlar o movimento de pacientes, bem como prepará-los para o tratamento odontológico; marcar consultas;14 - organizar e manter em ordem o arquivo e os fichários específicos;15 - fornecer dados para levantamentos estatísticos; e16 - realizar outras atividades correlatas. Diploma/certificado de Auxiliar em Saúde Bucal expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM 38 40 h R$ 1.637,50 1 - assistir o Enfermeiro:a) no planejamento, na programação, na orientação e na supervisão das atividades de assistência de enfermagem; b) na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave; c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; d) na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; ee) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; 2 - participar dos programas e das atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;3 - participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; e4 - realizar outras atividades correlatas. Diploma/certificado de Técnico de Enfermagem expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2 24 h R$ 1.637,50 1 - executar tarefas relacionadas com o manejo de aparelhos de raios X e revelação de chapas radiográficas;2 - executar o conjunto de operações necessárias à impressão, à revelação, à secagem, à fixação e à montagem dos filmes de raios X;3 - registrar o número de radiografias realizadas com a discriminação de tipos, regiões e requisitantes, para possibilitar a elaboração de boletim estatístico;4 - atender e preparar as pessoas a serem submetidas a exames radiológicos, com as precauções necessárias;5 - preparar fichas, registros e outros elementos relativos ao trabalho; 6 - operar com aparelho portátil para radiografias em enfermarias e blocos;7 - operar Raios X com intensificador de imagens;8 - controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais utilizados;9 - responsabilizar-se pela manutenção e pela conservação dos equipamentos utilizados; e10 - realizar outras atividades correlatas. Diploma/certificado de Técnico de Radiologia expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

MÉDICO CLÍNICO GERAL 33 20 h R$ 2.500,00 1 - executar atividades profissionais da área da saúde correspondentes à sua especialidade, tais como diagnósticos, prescrição de medicamentos, tratamentos clínicos preventivos ou profiláticos;2 - prestar assessoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnico-científicos relacionados a aspectos médicos;3 - executar atividades de vigilância em saúde;4 - participar do planejamento, da coordenação e da execução de programas, estudos, pesquisas e outras atividades de saúde;5 - participar do planejamento da assistência à saúde, em articulação com as diversas instituições para a implementação de ações integradas;6 - realizar atendimentos de primeiros socorros; participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamentos em serviço e de capacitação de recursos humanos; 7 - participar e realizar reuniões e práticas educativas;8 - integrar equipe multiprofissional, com promoção da operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população carcerária; e9 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de Ensino Superior em Medicina expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

MÉDICO PSIQUIATRA 30 20 h R$ 6.379,89 1 - realizar atendimento individual, grupal, bem como sessões clínicas; 2 - programar ações para promoção da saúde; 3 - efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas;4 - elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica;5 - participar das atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como supervisionar estágios de acordo com as necessidades institucionais;6 - desempenhar as atividades de assistência, promoção e recuperação da saúde e habilitação social de modo interdisciplinar;7 - desempenhar atividades relativas à supervisão, ao planejamento, à coordenação, à programação ou à execução especializada, em grau de maior complexidade, de trabalhos de defesa e proteção da saúde individual e coletiva;8 - prestar assistência em saúde mental ambulatorial nos diversos níveis primário, secundário e terciário;9 - prestar assessoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnico-científicos relacionados a aspectos médicos;10 - participar do planejamento, da execução e da avaliação de planos, projetos e ações conjuntamente com os demais componentes da Gerência de Assistência Biopsicossocial da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária;11 - compor Comissão Técnica de Classificação, que classifica o preso segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal; e12 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de ensino superior em Medicina, com residência em Psiquiatria, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

MÉDICO GINECOLOGISTA 1 20 h R$ 2.500,00 1 - realizar consultas e atendimentos médicos;2 - implementar ações para promoção da saúde;3 - coordenar programas e serviços em saúde;4 - efetuar perícias;5 - realizar auditorias e sindicâncias médicas, elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica especialmente na área de Ginecologia e Obstetrícia; e6 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de Ensino Superior em Medicina, com residência em Ginecologia/ Obstetrícia, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

MÉDICO RADIOLOGISTA 1 20 h R$ 2.500,00 1 - realizar exames de imagens e elaborar laudos referentes a raios X simples e contrastado, mamografia, ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética; e2 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de ensino superior em Medicina, com residência em Radiologia, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

ENFERMEIRO 38 40 h R$ 2.500,00 1 - realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, bem como fazer a indicação para a continuidade da assistência prestada;2 - realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão;3 - planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a unidades de saúde;4 - executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, mulher, adulto e idoso;5 - executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária;6 - realizar ações de saúde em diferentes ambientes, quando forem necessárias;7 - realizar as atividades corretamente referente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001;8 - aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;9 - organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental etc;10 - supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Monitores de Saúde e de Técnicos de Enfermagem, para o desempenho de suas funções; e11 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de ensino superior em Enfermagem expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

PSICÓLOGO 53 40 h R$ 2.500,00 1 - realizar diagnóstico psicológico por meio de entrevistas, observação e testes, para a prevenção e o tratamento de problemas de ordem existencial, emocional e mental;2 - realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo adequado às diversas faixas etárias;3 - realizar atendimento familiar para orientação ou acompanhamento psicoterápico, acompanhar psicologicamente a gestante durante a gravidez e o puerpério, para fornecer apoio emocional e informações, além de conscientização e integração das vivências corporais próprias dessas fases;4 - preparar psicologicamente pacientes para: cirurgias, exames que constrangem física e psicologicamente e alta hospitalar;5 - promover a adaptação de internos ao ambiente do cárcere;6 - trabalhar a situação de debilidade emocional, em momentos críticos inerentes à vida, inclusive de doenças em fases terminais;7 - participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnósticas e terapêuticas referentes à realidade psicossocial da clientela;8 - criar e sistematizar tecnologias próprias dirigidas ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, para qualificar o desempenho das várias equipes;9 - participar da elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, no nível de atenção primária em penitenciárias, entre outros; 10 - colaborar em equipe multiprofissional no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas; 11 - coordenar e supervisionar as atividades de psicologia em instituições ou estabelecimentos destinados ao tratamento psicológico ou que se incluam em suas atividades;12 - realizar pesquisas visando à construção e à ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo de saúde;13 - atuar no aconselhamento ao dependente químico, profissionais e familiares; 14 - compor Comissão Técnica de Classificação, que classifica o preso segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal; e 15 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de Ensino Superior em Psicologia expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

ASSISTENTE SOCIAL 48 30 h R$ 2.500,00 1 - planejar, coordenar e monitorar atividades relacionadas aos processos da área de proteção social de acordo com diretrizes estabelecidas na Lei federal nº 8.662 , de 7 de junho de 1993;2 - atuar para que não haja a segregação social, a perda de vínculos familiares e afetivos;3 - contribuir para a adaptação das pessoas privadas de liberdade à vida intramuros;4 - atuar contra a incorporação da cultura prisional que fortalece a perda de capacidade da pessoa presa para a vida em liberdade e sua posterior estigmatização na sociedade;5 - desempenhar atividades administrativas inerentes à função;6 - desenvolver trabalho em equipe multiprofissional;7 - elaborar, coordenar, executar e avaliar programas e projetos na área do Serviço Social; 8 - encaminhar providências e prestar orientação social à pessoa privada de liberdade e a seus familiares;9 - entender as contribuições do Serviço Social para a reinserção social do recluso;10 - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais para identificar e usar recursos no atendimento e na defesa de seus direitos;11 - participar de programas de treinamento e cursos de capacitação sempre que for necessário;12 - prestar orientação social a indivíduos, grupos e população;13 - promover e acompanhar resultados da execução de programas sociais, entre outras atividades inerentes à função;14 - realização de vistorias, perícias técnicas, bem como elaborar laudos e pareceres sociais;15 - realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados ao Serviço Social, quando for necessário;16 - realizar pesquisas e estudos para conhecimento da realidade social da pessoa privada de liberdade;17 - trabalhar em conjunto com a Psicologia para elaborar laudos psicossociais, em atendimento à demanda do Estado de Goiás;18 - compor Comissão Técnica de Classificação, que classifique o preso segundo os seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal; e 19 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de ensino superior em Serviço Social expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

ODONTÓLOGO 29 20 h R$ 2.500,00 1 - executar atividades profissionais da área da saúde correspondentes à sua especialidade, como tratamentos cirúrgicos e outros relativos às diversas especializações odontológicas, também as de profilaxia e de higiene bucal, observadas as normas de segurança e higiene do trabalho;2 - executar atividades de vigilância à saúde;3 - participar do planejamento, da coordenação e da execução de programas, estudos, pesquisas e outras atividades de saúde, em articulação com as diversas instituições para a implementação de ações integradas;4 - participar do planejamento, da elaboração e da execução de programas de treinamento em serviço e de capacitação de recursos humanos;5 - participar e realizar reuniões e práticas educativas com a população carcerária;6 - integrar equipe multiprofissional e promover a operacionalização dos serviços para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população privada de liberdade; e7 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de ensino superior em Odontologia expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

NUTRICIONISTA 2 30 h R$ 2.500,00 1 - planejar e elaborar cardápios, com base na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e das técnicas de preparação deles;2 - prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultório de nutrição e dietética, com prescrição, planejamento, análise, supervisão e avaliação de dietas para enfermos;3 - acompanhar o trabalho do pessoal auxiliar, com supervisão do preparo, da distribuição de refeições, bem como do recebimento, da armazenagem e da distribuição dos gêneros alimentícios;4 - zelar pela ordem e pela manutenção de boas condições higiênicas, com observação e análise do ambiente interno, orientação e supervisão dos funcionários e providência das medidas adequadas para solucionar os problemas pertinentes para oferecer alimentação sadia e aproveitar sobras de alimento;5 - realizar auditoria, consultoria, assessoria e palestras em nutrição e dietética;6 - prescrever suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta;7 - atualizar diariamente as dietas de pacientes, conforme prescrição médica;8 - preparar listas de compras de produtos utilizados, com base nos cardápios e no número de refeições a serem servidas e no estoque existente;9 - zelar pela conservação dos alimentos estocados, com a providência das condições necessárias para evitar deterioração e perdas;10 - participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;11 - participar de programa de treinamento, quando for convocado;12 - elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;13 - trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;14 - executar tarefas pertinentes à área de atuação, com uso de equipamentos e programas de informática;15 - executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; e16 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de ensino superior em Nutrição expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

FARMACÊUTICO 3 40 h R$ 2.500,00 1 - assessorar a fiscalização sanitária e técnica de órgãos públicos, laboratórios, setores ou estabelecimentos em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral;2 - assessorar a fiscalização sanitária e técnica de estabelecimentos públicos que: a) preparem, fabriquem ou armazenem produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, alérgicos, opoterápicos, para uso humano e veterinário, bem como derivados do sangue; b) executem processos e exames de análises clínicas ou de saúde; c) fabriquem ou armazenem insumos farmacêuticos para uso humano ou veterinário e insumos para produtos dietéticos ou cosméticos com indicação terapêutica; d) fabriquem ou armazenem produtos saneantes, inseticidas, raticidas, anticépticos e desinfetantes; e) produzam ou armazenem radioisótopos ou radio fármacos para uso em diagnóstico ou terapêutica; e f) produzam ou armazenem conjuntos de reativos ou reagentes destinados a diferentes análises de diagnóstico médico; 3 - comparecer às reuniões técnico-científicas e administrativas, quando solicitado; e4 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de ensino superior em Farmácia expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

TERAPEUTA OCUPACIONAL 4 30 h R$ 2.500,00 1 - prestar assistência terapêutica e recreacional, com aplicação de métodos e técnicas para restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente;2 - executar atividades técnicas específicas de Terapeuta Ocupacional referentes ao tratamento, ao desenvolvimento e à reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas ou psíquicas;3 - planejar e executar trabalhos criativos, manuais, mecanográficos, horticultores a e outros, individuais ou em pequenos grupos, com estabelecimento de tarefas de acordo com as prescrições médicas;4 - programar as atividades diárias do paciente e orientá-lo para a execução delas; 5 - elaborar e aplicar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação;6 - orientar o paciente e sua família quanto às condutas terapêuticas a serem observadas para sua aceitação no meio social;7 - prestar orientação para adaptação ao uso de órtese e prótese;8 - responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;9 - executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; e 10 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de ensino superior em Terapia Ocupacional expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

FISIOTERAPEUTA 4 30 h R$ 2.500,00 1 - prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas em ambulatórios ou órgãos afins;2 - executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas;3 - planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; 4 - supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, com orientação dele quanto à execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples;5 - fazer avaliações fisioterápicas para a determinação da capacidade funcional;6 - participar de atividades de caráter profissional, educativo ou recreativo organizadas sob controle médico e que objetivem a readaptação física ou mental dos incapacitados;7 - responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;8 - executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissional; e 9 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de ensino superior em Fisioterapia expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

EDUCADOR FÍSICO 3 30 h R$ 2.500,00 1 - desenvolver atividades físicas e práticas corporais com os internos;2 - veicular informação para a prevenção, a minimização dos riscos e a proteção à vulnerabilidade, com estímulo à produção do autocuidado;3 - incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social, por meio de atividade física regular, esporte, lazer e práticas corporais;4 - proporcionar educação permanente em atividade física, práticas corporais e nutrição, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço;5 - articular ações, de forma integrada, referentes ao conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública;6 - contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços de convivência como proposta de inclusão social;7 - capacitar os profissionais, inclusive os monitores de saúde, para atuarem como facilitadores no desenvolvimento de atividades físicas e práticas corporais;8 - promover ações ligadas à atividade física e práticas corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território;9 - articular parcerias com outros setores da área adstrita, conjuntamente às unidades de saúde, para o melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais;10 - promover eventos que estimulem ações que valorizem atividade física e práticas corporais, bem como sua importância para a saúde da população; e11 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de ensino superior em Educação Física expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

TOTAL 318

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/03/2022

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Lei Ordinária nº 22457/2023 de 12/12/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 7647/2012 de 18/06/2012

Decreto nº 7710/2012 de 03/09/2012