Decreto nº 10.075/2022

DECRETO Nº 10.075, DE 25 DE ABRIL DE 2022

Autoriza a Secretaria de Estado de Saúde - SES a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também revoga o Decreto nº 8.436 , de 20 de agosto de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202100010040116, DECRETA:

Art. 1º Fica a Secretaria de Estado de Saúde - SES autorizada a celebrar, bem como manter, conforme a Lei nº 20.918 , de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 25 (vinte e cinco) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea "k" do inciso VI do art. 2º da referida Lei, conforme as especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O edital de convocação do processo seletivo poderá exigir formação educacional específica, compatível com o nível de escolaridade estabelecido no Anexo Único deste Decreto, bem como registro no órgão fiscalizador de exercício profissional, comprovação de especialização, experiência profissional na respectiva área de atuação e outros requisitos necessários para a função temporária.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 8.436 , de 20 de agosto de 2015.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 25 de abril de 2022; 134º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

FUNÇÃO TEMPORÁRIA QUANTI-TATIVO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES REQUISITOS

Arquiteto 5 40 horas R$ 4.220,52 1 - elaborar, analisar e aprovar projetos e termos de referência;2 - realizar estudos, pesquisas, gerenciamento e avaliação de projetos;3 - verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas;4 - realizar medições de serviços executados;5 - elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços; e6 - realizar atividades correlatas. Diploma de conclusão de ensino superior em Arquitetura e Urbanismo expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Engenheiro biomédico/engenheiro clínico 6 40 horas R$ 4.220,52 1 - redigir informações técnicas e pareceres para processos e/ou assinatura de contratos e/ou convênios, bem como demais orientações necessárias para os trabalhos das áreas meio e finalística da pasta;2 - redigir documentos oficiais (ofícios, despachos, atas e portarias), além de produzir outros materiais similares de interesse do serviço da sua área de lotação;3 - receber equipamentos, conferir notas de empenho, ordem de fornecimento e atesto de notas fiscais, bem como acompanhar os equipamentos até a instalação;4 - atuar como gestor de contratos, convênios ou outros ajustes que envolvam alto valor financeiro ou projetos de grande impacto na secretaria;5 - participar dos processos de aquisição de equipamentos hospitalares, monitoramento, inservibilidade, educação continuada, fiscalização e projetos;6 - planejar, definir e executar questões financeiras relacionadas a equipamentos médicos hospitalares; e7 - realizar atividades correlatas. Diploma de conclusão de ensino superior em Engenharia e/ou Engenharia Biomédica expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Engenheiro civil 5 40 horas R$ 4.220,52 1 - fiscalizar, executar e medir obras;2 - gerenciar projetos, obras e serviços;3 - verificar adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas;4 - padronizar, mensurar e realizar o controle de qualidade;5 - medir serviços executados;6 - realizar levantamentos de quantitativos de serviços para construção, reformas e adequação de obra civil;7 - realizar estudos, pesquisas, gerenciamento e avaliação de projetos;8 - elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços; e9 - realizar atividades correlatas. Diploma de conclusão de ensino superior em Engenharia Civil expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Engenheiro mecânico 4 40 horas R$ 4.220,52 1 - elaborar, analisar e aprovar projetos e termos de referência;2 - realizar estudos, pesquisas e avaliação de projetos;3 - verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas;4 - medir serviços executados;5 - elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços;6 - elaborar e realizar o gerenciamento de projetos;7 - fiscalizar, gerir, executar e medir obras;8 - realizar levantamentos de quantitativos de serviços para reformas e adequação de instalações de climatização, gases medicinais, elevadores, caldeiras, câmara fria; e9 - realizar atividades correlatas. Diploma de conclusão de ensino superior em Engenharia Mecânica expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Engenheiro eletricista 5 40 horas R$ 4.220,52 1 - fiscalizar, gerir, executar e medir obras;2 - gerenciar projetos, obras e serviços;3 - verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas;4 - realizar padronização, mensuração e controle de qualidade;5 - medir serviços executados;6 - realizar levantamentos de quantitativos de serviços para reformas e adequação de obra civil;7 - elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços; e8 - realizar atividades correlatas. Diploma de conclusão de ensino superior em Engenharia Elétrica expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

TOTAL: 25

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Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/04/2022

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 10341/2023 de 13/11/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 8436/2015 de 20/08/2015