Decreto nº 101/2019

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 101, DE 31 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, no valor de R$ 4.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto no art. 9º da LEI nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de Maio de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 03-06-2019) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2800 - SECRETARIA DA SAÚDE 2801 - GABINETE DO SECRETARIO DA SAUDE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 10 122 0000 7.003 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS NA ÁREA DA SAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 38.931,00 R$ 4.038.931,00 R$ 4.000.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 4.000.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1803 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 1023 2.376 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 4.000.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-06-2019.

Art. 1

Art. 2

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