Texto vigenteEstadual · Goiás

Decreto nº 10.115/2022

Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021, que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições.

DECRETO Nº 10.115, DE 1º DE JULHO DE 2022

Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 9.842 , de 30 de março de 2021, que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista que consta do Processo nº 202200013000824, DECRETA:

Art. 1º Os Anexos III e IV do Decreto nº 9.842 , de 30 de março de 2021, passam a vigorar com a alteração constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 1º de julho de 2022, 134º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

" ANEXO III

POLÍCIA MILITAR

COMANDOS REGIONAIS - SEDES JURISDIÇÃO/CIRCUNSCRIÇÃO

.... ....

9º CRPM - CATALÃO Anhanguera, Campo Alegre de Goiás, Catalão (Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo), Cumari, Davinópolis, Goiandira, Ipameri (Cavalheiro), Nova Aurora, Orizona (Alto Alvorada), Ouvidor, Pires do Rio, Palmelo, Santa Cruz de Goiás, São Miguel do Passa Quatro, Três Ranchos, Urutaí e Vianópolis (Caraíba, Brasilinha e Ponte Funda). (17)

.... ....

"(NR)

" ANEXO IV

POLÍCIA CIVIL

DELEGACIAS REGIONAIS - SEDES JURISDIÇÃO/CIRCUNSCRIÇÃO

.... ....

9ª DRP - CATALÃO Anhanguera, Campo Alegre de Goiás, Catalão (Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo), Cumari, Davinópolis, Goiandira, Ipameri (Cavalheiro), Nova Aurora, Orizona (Alto Alvorada), Ouvidor, Pires do Rio, Palmelo, Santa Cruz de Goiás, São Miguel do Passa Quatro, Três Ranchos, Urutaí e Vianópolis (Caraíba, Brasilinha e Ponte Funda). (17)

.... ....

19ª DRP - CALDAS NOVAS Caldas Novas, Corumbaíba, Cromínia, Mairipotaba, Marzagão, Morrinhos, Piracanjuba, Professor Jamil, Rio Quente, Cristianópolis e Pontalina. (11)

"(NR)

Este texto não substitui o publicado no D.O de 05/07/2022

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9842/2021 de 30/03/2021