Decreto nº 10.218/2023

DECRETO Nº 10.218, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Vide Decreto nº 10.219 , de 16-2-2023 - Dispõe sobre a correspondência da composição das estruturas básica e complementar dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 120, da Lei estadual nº 21.792 , de 16 de fevereiro de 2023, e sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica.

Regulamenta a Lei nº 21.792 , de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na alínea "a" do inciso XVIII do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202300005002319, DECRETA:

Art. 1º Este Decreto estabelece a composição da estrutura dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional, bem como oscargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Estado de Goiás.

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO

Seção I

Dos órgãos da Governadoria

Art. 2º Integram a Governadoria:

I - a Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL;

II - a Secretaria de Estado da Casa Militar - CASA MILITAR;

III - a Secretaria - Geral de Governo - SGG;

IV - a Secretaria de Estado de Relações Institucionais - SERINT; e

V - aVice - Governadoria - VG.

§ 1º Integram a Governadoria, como órgãos de assessoramento ao Governador do Estado:

I - o Conselho de Governo;

II - a Controladoria - Geral do Estado - CGE; e

III - a Procuradoria - Geral do Estado - PGE.

§ 2º Integram também a Governadoria:

I - o Gabinete de Gestão do Governador;

II - o Gabinete Particular do Governador; e

III - o Gabinete de Políticas Sociais.

§ 3º OChefe do Poder Executivo poderá instituir colegiados ou comitês, diretamente subordinados a ele ou aos Secretários de Estado, com a definição de suas finalidades, suas atribuições, sua composição, sua organização, seu funcionamento e suas formas de atuação, para a condução da política de governança pública do Estado de Goiás.

Seção II

Da Administração Direta

Art. 3º Além dos órgãos da Governadoria, integram a administração direta do Estado de Goiás:

I - a Secretaria de Estado da Administração - SEAD;

II - a Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM;

III - a Secretaria de Estado da Cultura - SECULT;

IV - a Secretaria de Estado da Economia - ECONOMIA;

V - a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC;

VI - a Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA;

VII - a Secretaria de Estado da Retomada - RETOMADA;

VIII - a Secretaria de Estado da Saúde - SES;

IX - a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP;

X - a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA;

XI - a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;

XII - a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS;

XIII - a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL;

XIV - a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços - SIC;

XV - a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD; e

XVI - a Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal - SEDF.

Parágrafo único. Integram a estrutura básica da SSP, como órgãos autônomos:

I - a Delegacia - Geral da Polícia Civil - DGPC;

II - a Polícia Militar - PM;

III - o Corpo de Bombeiros Militar - CBM; e

IV - a Diretoria - Geral de Administração Penitenciária - DGAP.

Art. 4º Integram a administração direta, como órgãos colegiados:

I - na SGG:

a) o Conselho Estadual de Educação, vinculado diretamente ao Governador do Estado;

b) o Conselho Estadual do Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia; e

c) o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano do Entorno do Distrito Federal - CODERME;

II - na CGE, o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção;

III - na SECULT, o Conselho Estadual de Cultura;

IV - na ECONOMIA:

a) o Conselho Administrativo Tributário - CAT; e

b) o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS;

V - na SEDUC, o Conselho Estadual de Alimentação Escolar;

VI - na SEINFRA:

a) o Conselho Estadual de Saneamento;

b) o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA; e

c) o Conselho Gestor de Infraestrutura e Habitação;

VII - na RETOMADA:

a) o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CTER;

b) o Conselho de Desenvolvimento do Estado - CDE/FCO; e

c) o Conselho Estadual de Turismo;

VIII - na SES:

a) o Conselho Estadual de Saúde;

b) o Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais; e

c) a Comissão Intergestores Bipartite;

IX - na SSP:

a) o Conselho Estadual de Segurança Pública;

b) o Conselho Estadual de Trânsito;

c) o Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás - CONDEL/PROVITA-GO;

d) o Conselho Superior da Polícia Civil, da Delegacia-Geral da Polícia Civil - DGPC; e

e) o Conselho Penitenciário, da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária - DGAP;

X - na SEAPA:

a) o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agropecuário;

b) o Conselho Estadual de Segurança Alimentar Nutricional; e

c) o Conselho Estadual de Irrigação;

XI - na SECTI, o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCITEG;

XII - na SEDS:

a) o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

b) o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI/GO;

c) o Conselho Estadual de Assistência Social;

d) o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;

e) o Conselho Estadual da Mulher;

f) o Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito;

g) o Conselho Estadual da Juventude;

h) a Comissão Intergestores Bipartite - CIB; e

i) o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBTT;

XIII - na SEL, o Conselho Estadual de Esporte e Lazer;

XIV - na SIC:

a) o Conselho Estadual de Mineração, Recursos Minerais e Geologia;

b) o Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR;

c) o Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR; e

d) o Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do Estado de Goiás; e

XV - na SEMAD:

a) o Conselho Estadual do Meio Ambiente; e

b) o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos.

Seção III

Da Administração Indireta

Art. 5º Integram a administração autárquica e fundacional do Estado de Goiás:

I - a Agência Brasil Central - ABC;

II - a Agência Estadual de Turismo - GOIÁS TURISMO;

III - a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER;

IV - a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA;

V - a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA;

VI - a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR;

VII - o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN;

VIII - a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG;

IX - a Goiás Previdência - GOIASPREV;

X - o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO;

XI - a Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG; e

XII - a Universidade Estadual de Goiás - UEG.

Art. 6º Integram as entidades da administração autárquica e fundacional, como órgãos colegiados:

I - na AGR, o respectivo Conselho Regulador;

II - na FAPEG, o respectivo Conselho Superior;

III - na GOIASPREV:

a) o Conselho Deliberativo da GOIASPREV; e

b) o Conselho Fiscal da GOIASPREV; e

IV - no IPASGO, o respectivo Conselho Deliberativo.

Art. 7º São jurisdicionadas às seguintes Secretarias de Estado as entidades da administração indireta especificadas:

I - à SEAD:

a) a AGR;

b) a GOIASPREV; e

c) o IPASGO;

II - à SECOM, a ABC;

III - à ECONOMIA, a Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BrC;

IV - à SEINFRA:

a) a Agência Goiana de Habitação S/A - AGEHAB;

b) a GOINFRA;

c) a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO; e

d) a Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO;

V - à RETOMADA:

a) a Agência de Fomento de Goiás S/A - GOIASFOMENTO; e

b) a GOIÁS TURISMO;

VI - à SSP, o DETRAN;

VII - à SEAPA:

a) a EMATER;

b) a AGRODEFESA; e

c) as Centrais de Abastecimento de Goiás S/A - CEASA;

VIII - à SECTI:

a) a FAPEG; e

b) a Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO;

IX - à SIC:

a) a Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁS PARCERIAS; e

b) a JUCEG; e

X - à SGG:

a) a Agência Goiana de Gás Canalizado S/A - GOIÁSGAS;

b) a Companhia CELG de Participações - CELGPAR;

c) a Goiás Telecomunicações S/A - GOIASTELECOM;

d) a Metrobus Transporte Coletivo S/A; e

e) a UEG.

Seção IV

Da Subordinação Técnica

Art. 8º Na administração direta, autárquica e fundacional, são tecnicamente subordinados:

I - à SEAD as unidades responsáveis pelas atividades de:

a) gestão, desenvolvimento e capacitação de pessoas;

b) saúde e segurança do servidor;

c) normatização da organização administrativa;

d) modernização, transformação e inovação da gestão pública;

e) compras governamentais, licitações e contratos;

f) gestão de frotas;

g) logística de documentos;

h) gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário;

i) atendimento ao cidadão; e

j) gestão dos serviços públicos;

II - à PGE as Procuradorias Setoriais e as suas unidades complementares;

III - à CGE as Corregedorias Setoriais, as Ouvidorias Setoriais, as Assessorias de Controle Interno e as Subsecretarias de Controle Interno;

IV - à SECOM as Comunicações Setoriais;

V - à SGG os Escritórios de Projetos Setoriais e as unidades responsáveis pelas atividades de tecnologia da informação; e

VI - à ECONOMIA as unidades responsáveis pelas atividades de contabilidade, finanças, planejamento e orçamento.

Parágrafo único. A subordinação técnica consiste na obrigatoriedade de asunidades da administração direta, autárquica e fundacional obedecerem às orientações legais e infralegais emitidas pelos órgãos citados neste artigo, com a finalidade de disciplinar e padronizar métodos e procedimentos nas suas respectivas áreas de atuação.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES

Art. 9º A composição da estrutura dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional está definida no Anexo I deste Decreto, com as unidades administrativas básicas e complementares, também seus respectivos cargos de provimento em comissão, com os correspondentes quantitativos e símbolos de subsídios.

Parágrafo único. Os valores dos subsídios correspondentes aos símbolos dos cargos de provimento em comissão integrantes das estruturas básica e complementar estão definidos na tabela do Anexo II deste Decreto.

CAPÍTULO III

DOS CARGOS DE ASSESSORAMENTO NÃO INTEGRANTES DAS ESTRUTURAS BÁSICA E COMPLEMENTAR

Art. 10. Os cargos de provimento em comissão de assessoramento não integrantes das estruturas básica e complementar dos órgãos e das entidades são os definidos no Anexo III deste Decreto.

§ 1º Os cargos a que se refere o caput deste artigo serão originariamente lotados na SEAD e movimentados por ato de seu titular.

§ 2º Integram o Quadro de Pessoal da PGE 40 (quarenta) cargos de provimento em comissão do tipo Assessoramento Superior, símbolo A2, constantes do Anexo III deste Decreto, a serem providos por bacharéis em Direito por indicação do titular da PGE ao Chefe do Poder Executivo.

§ 3º O disposto no

§ 1º deste artigo não se aplica aos cargos de Líder de Área ou Projeto, do tipo Assessoramento de Chefia, símbolo LAP, os quais serão alocados nos órgãos e nas entidades por decreto específico do Chefe do Poder Executivo.

CAPÍTULO IV

DO PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO

Art. 11. Os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento são de livre nomeação e exoneração e serão providos por decretodo Chefe do Poder Executivo.

§ 1º Ato do Chefe do Poder Executivo poderá estipular exigências específicas para o preenchimento de cargos de provimento em comissão de direção, chefia e assessoramento quando a necessidade do serviço justificar que no recrutamento seja considerado certo tipo de qualificação profissional, bem como a condição de que serão privativos de ocupantes de determinados cargos efetivos, empregos públicos, postos ou graduações.

§ 2º Além do disposto no

§ 1º deste artigo, são critérios gerais para a ocupação de cargo de provimento em comissão:

I - a idoneidade moral e a reputação ilibada; e

II - o não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar federal nº 64 , de 18 de maio de 1990.

Art. 12. São competentes para dar posse:

I - o Governador do Estado, aos Secretários de Estado dos órgãos e aos Presidentes das entidades da administração direta, autárquica e fundacional; e

II - o Secretário de Estado da Administração, aos demais servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão.

Parágrafo único. A SEAD definirá, observados os aspectos legais, os procedimentos para a posse dos nomeados para os cargos de provimento em comissão, a serem divulgados em seu sítio eletrônico.

Art. 13. Compete ao titular da unidade administrativa onde for lotado o servidor dar-lhe exercício.

Art. 14. É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo.

Art. 15. É privativa de servidor efetivo ou de empregado público permanente:

I - da carreira deGestor de Finanças e Controle, na CGE, a titularidade:

a) da Auditoria Interna Especializada de Harmonização e Gestão Estratégica;

b) da Subcontroladoria de Auditoria Interna e Controle e das suas unidades básicas e complementares; e

c) da Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas e das suas unidades básicas e complementares;

II - da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, na ECONOMIA, a titularidade:

a) da Corregedoria Fiscal;

b) da Subsecretaria da Receita Estadual e das suas unidades básicas e complementares;

c) das Delegacias Regionais de Fiscalização;

d) da Presidência do Conselho Administrativo Tributário - CAT; e

e) dos cargos e das funções da administração tributária especificados no art. 36 da Lei nº 13.266 , de 16 de abril de 1998;

III - na SES:

a) da carreira de Gestor de Finanças e Controle da CGE, a titularidade da Subsecretaria de Controle Interno;

b) da carreira de Gestor de Finanças e Controle da CGE, a titularidade da Superintendência de Controle Interno e Correição;

c) da carreira de Gestor de Finanças e Controle da CGE, a titularidade da Gerência de Auditoria Governamental; e

d) da Gerência de Inspeção;

IV - da carreira de Gestor de Finanças e Controle da CGE, na SEDUC, a titularidade da Assessoria de Controle Interno;

V - da carreira de Gestor de Finanças e Controle da CGE, na SEINFRA, a titularidade:

a) da Subsecretaria de Controle Interno;

b) da Superintendência de Controle Interno e Correição;

c) da Gerência de Auditoria Governamental; e

d) da Gerência de Inspeção;

VI - da carreira de Procurador do Estado, na PGE, a titularidade:

a) do Gabinete do Procurador-Geral do Estado;

b) da Chefia de Gabinete;

c) da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos;

d) da Subprocuradoria-Geral do Contencioso;

e) da Corregedoria-Geral;

f) das Procuradorias Especializadas;

g) das Gerências de Procuradoria; e

h) das Coordenações de Procuradoria;

VII - da carreira de Delegado de Polícia, na DGPC, a titularidade:

a) do Gabinete do Delegado-Geral;

b) da Delegacia-Geral Adjunta;

c) da Gerência Técnico-Policial;

d) da Gerência de Elaboração de Atos Normativos;

e) da Gerência de Comunicação e Cerimonial;

f) da Gerência de Assessoria-Geral;

g) da Superintendência de Gestão Integrada;

h) da Gerência de Assessoria Setorial;

i) da Superintendência de Identificação Humana;

j) da Escola Superior da Polícia Civil;

k) da Gerência Administrativa e Pedagógica;

l) da Superintendência de Correições e Disciplina da Polícia Civil;

m) da Gerência de Apoio Operacional e Administrativo;

n) da Superintendência de Polícia Judiciária;

o) da Gerência de Planejamento Operacional;

p) das Delegacias Regionais de Polícia Civil;

q) da Gerência de Apoio Administrativo;

r) da Gerência de Apoio às Delegacias Regionais e ao Entorno;

s) da Gerência da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais - CORE; e

t) da Superintendência de Inteligência Policial Civil; e

VIII - em todos os órgãos e as entidades, quando forem existentes e salvaguardadas aquelas ocupadas por carreiras específicas previstas em lei:

a) as unidades administrativas com competências exclusivas de atividades correcionais;

b) as Ouvidorias Setoriais; e

c) as Assessorias Contábeis;

§ 1º Além do disposto no inciso I do caput deste artigo, na CGE:

I - excepcionalmente, as unidades básicas e complementares da Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas poderão ser providas por servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, desde que, na data da publicação deste Decreto, ele atenda a pelo menos 2 (dois) dos requisitos estabelecidos pelo parágrafo único do art. 6º da Lei nº 20.986 , de 6 de abril de 2021;

II - a partir da vacância dos cargos abrangidos pelo inciso I deste parágrafo, para novo provimento, será aplicada a regra prevista no caput deste artigo; e

III - será preferencialmente de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou titular de emprego público permanente, sempre com a consideração dos demais requisitos exigidos em lei, a titularidade da Subcontroladoria de Governo Aberto e Ouvidoria Geral, bem como de suas unidades básicas e complementares, e da Gerência de Gestão de Equipe Técnica.

§ 2º O disposto no inciso II do caput deste artigo observará, ainda, os requisitos estabelecidos na Lei nº 13.266 , de 16 de abril de 1998.

§ 3º A Gerência de Inspeção da SES será provida por servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou titular de emprego público permanente, preferencialmente da carreira de Gestor de Finanças e Controle da CGE.

§ 4º Além do disposto no inciso VI do caput deste artigo, é privativa da carreira de Procurador do Estado a titularidade:

I - das Procuradorias Setoriais e das suas unidades complementares, tanto na administração direta como na indireta, nos termos do art. 132 da Constituição federal ;

II - da Gerência de Análise de Inatividade, da GOIASPREV; e

III - da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos e da Assessoria Técnica, ambas da CASA CIVIL.

§ 5º Além do disposto no inciso VII do caput deste artigo, é privativa da carreira de Delegado de Polícia a titularidade:

I - da Gerência de Ações Estratégicas da SES; e

II - da Gerência de Ações Estratégicas da SEINFRA.

§ 6º Os titulares das Assessorias Contábeis, além de atenderem ao disposto na alínea "c" do inciso VIII do caput deste artigo, deverão ser integrantes dos quadros efetivo ou permanente do Poder Executivo do Estado de Goiás, ter formação superior em Ciências Contábeis e ser registrados no Conselho Regional de Contabilidade - CRC, e a ECONOMIA, como unidade central de contabilidade do Estado, ficará responsável pela definição dos critérios técnicos e pela avaliação técnica para a indicação do provimento.

§ 7º A Diretoria de Gestão de Ativos e Passivos e a Gerência de Investimentos, da GOIASPREV, serão ocupadas por profissional com certificação e comprovada atuação no mercado financeiro de capitais.

§ 8º A Gerência de Regulação de Exames e Consultas, da Gerência de Regulação de Cirurgias Eletivas e da Gerência de Regulação de Internações, todas da SES, será provida por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo ou titulares de emprego público permanente com formação superior na área da saúde.

§ 9º Lei específica poderá estabelecer que cargos de provimento em comissão das estruturas básica e complementar serão privativos para determinadas carreiras de servidores efetivos ou empregados públicos permanentes.

Art. 16. É privativa de militares a titularidade:

I - na CASA MILITAR:

a) das Gerências de Ajudância de Ordens 1, 2, 3 e do Vice-Governador;

b) da Superintendência de Administração do Palácio das Esmeraldas;

c) da Gerência de Suporte Administrativo;

d) da Superintendência de Administração do Palácio Pedro Ludovico Teixeira;

e) da Gerência de Suporte e Manutenção;

f) da Superintendência de Segurança Militar;

g) da Gerência de Segurança Pessoal, Física e de Instalações;

h) da Gerência de Segurança de Transporte de Autoridades; e

i) da Gerência de Operações de Inteligência;

II - na SEINFRA, da Gerência de Assistência Policial Militar; e

III - dos comandos:

a) da Polícia Militar; e

b) do Corpo de Bombeiros Militar.

Parágrafo único. Os comandos citados no inciso III deste artigo são privativos de militares integrantes das corporações respectivas.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 17. O Chefe do Poder Executivo poderá modificar a composição da estrutura dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional, também os respectivos cargos de provimento em comissão, estabelecidos no Anexo I deste Decreto, bem como o quantitativo dos cargos em comissão de assessoramento não integrantes das estruturas básica e complementar dos órgãos e das entidades, constantes do Anexo III deste Decreto.

Parágrafo único. A modificação de que trata o caput deste artigo observará os tipos, os símbolos e os valores dos subsídios definidos nos Anexos I e II da Lei nº 21.792 , de 16 de fevereiro de 2023, desde que não ultrapasse o limite de que trata o art. 114 da referida lei.

Art. 18. As solicitações de criação, transformação, ampliação, fusão e extinção de unidades administrativas básicas e complementares da administração direta, autárquica e fundacional que alterarem a composição da estrutura do Anexo I deste Decreto deverão ser encaminhadas pelo titular do órgão ou da entidade à SEAD com a proposta do ato normativo, a exposição de motivos e o parecer de mérito nos termos dos arts. 23 a 27 do Decreto nº 9.697 , de 16 de julho de 2020.

§ 1º Além dos requisitos do caput deste artigo, a exposição de motivos deverá conter clara e objetivamente, preferencialmente em termos quantitativos, quando couberem:

I - o problema de organização administrativa do órgão ou da entidade, com a identificação de suas causas e sua relação com a proposta;

II - a demonstração do alcance dos objetivos do Governo proporcionado pela proposta;

III - as atribuições e as competências das unidades propostas;

IV - a melhoria da eficiência e da eficácia de rotinas administrativas e seus efeitos sobre os serviços ou sobre os produtos;

V - o número de unidades administrativas e servidores subordinados; e

VI - o contingente de usuários diretamente atendidos.

§ 2º A SEAD emitirá parecer técnico e o cálculo do impacto orçamentário-financeiro acerca das solicitações a que se refere o caput deste artigo, a fim de subsidiar a deliberação do Chefe do Poder Executivo.

§ 3º As solicitações a que se refere o caput deste artigo não poderão ultrapassar o limite estabelecido no art. 114 da Lei nº 21. 792, de 2023.

§ 4º Os atos que estabelecerem as alterações decorrentes do disposto no caput deste artigo somente produzirão efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente à sua publicação.

§ 5º Além dos requisitos acima mencionados, o processo de que trata o caput deste artigo deverá ser instruído com a análise jurídica pela PGE, consoante estabelece o Decreto nº 9.697 , de 16 de julho de 2020.

§ 6º Após a publicação das alterações de que trata o caput deste artigo, deverá ser processada a adequação do regulamento ou do regimento interno, sempre que for necessária.

Art. 19. As alterações da composição da estrutura dos órgãos e das entidades que ocasionarem modificações nas competências deles e delas deverão ser objeto de alteração em lei.

Art. 20. Os regulamentos e os regimentos internos dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional deverão ser editados, ou modificados, nos casos em que couber, no prazo de 120 (cento e vinte) dias da publicação deste Decreto.

Parágrafo único. Os atos de que trata o caput deste artigo serão precedidos de parecer técnico da SEAD.

Art. 21. Fica revogado integralmente o Decreto nº 9.660 , de 6 de maio de 2020.

Art. 22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos:

I - a partir dessa publicação, para as Secretarias de Estado criadas pelo art. 115 da Lei nº 21.792 , de 2023, e para o provimento dos cargos de seus titulares; e

II - a partir de 1º de março de 2023, para os demais casos.

Goiânia, 16 de fevereiro de 2023; 135º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO I ÓRGÃO OU ENTIDADE ESTRUTURA CARGOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO QUANTIDADE SÍMBOLO

I - administração do Poder Executivo

Governadoria

a) Conselho de Governo

b) Gabinete Particular do Governador

1. Chefia de Gabinete Particular do Governador Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-1

1.1. Núcleo Executivo Estratégico da Governadoria Básica Chefe 1 DAS-4

1.2. Assessoria da Agenda Executiva do Governador Básica Assessor Executivo 1 DAS-3

c) Gabinete de Políticas Sociais

1. Secretaria-Executiva de Políticas Sociais Básica Secretário-Executivo 1 DAS-3

1.1. Chefia do Gabinete de Políticas Sociais Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

1.2. Assessoria Especial de Assuntos Sociais Básica Assessor Especial 1 DAS-4

d) Gabinete de Gestão do Governador

1. Chefia de Gabinete de Gestão do Governador Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-2

e) Secretaria-Geral de Governo - SGG

1. Conselho Estadual de Educação

1) Gerência de Preparo Processual Complementar Gerente 1 DAI-1

2. Conselho Estadual de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia

3. Conselho Estadual de Desenvolvimento Metropolitano do Entorno do DF - CODERME

4. Gabinete do Chefe da Secretaria-Geral de Governo Básica Secretário-Chefe 1 DAS-1

4.1. Gabinete do Secretário-Adjunto Básica Secretário-Adjunto 1 DAS-2

4.2. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

4.3. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

4.4. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

4.5. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

4.5.1. Gerência de Processos Administrativos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.6. Gabinete de Assuntos Internacionais Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-3

4.7. Assessoria Especial de Gestão Institucional Básica Assessor Especial 1 DAS-4

4.8. Escritório de Projetos Setorial Básica Chefe do Escritório de Projetos 1 DAS-6

4.9. Assessoria Especial Estratégica da Governadoria Básica Assessor Especial 26 DAS-4

4.10. Assessoria Especial de Assuntos Econômicos Básica Assessor Especial 2 DAS-4

4.11. Assessoria Executiva da Governadoria Básica Assessor Executivo 3 DAS-3

4.12. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

4.12.1. Gerência de Planejamento e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

4.12.2. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

4.12.3. Gerência de Tecnologia da Informação Complementar Gerente 1 DAI-1

4.12.4. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

4.12.5. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

4.12.6. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

4.12.7. Gerência de Contratos e Convênios Complementar Gerente 1 DAI-1

4.13. Diretoria Executiva do Instituto Mauro Borges - IMB Básica Diretor-Executivo 1 DAS-2

4.13.1. Assessoria Executiva do IMB Básica Assessor Executivo 1 DAS-3

4.13.2. Superintendência de Inteligência de Dados e Geotecnologias Básica Superintendente 1 DAS-4

4.13.2.1. Gerência de Dados e Estatísticas Complementar Gerente 1 DAI-1

4.13.2.2. Gerência de Geotecnologias Complementar Gerente 1 DAI-1

4.13.3. Superintendência de Estudos Sociais e Ambientais Básica Superintendente 1 DAS-4

4.13.3.1. Gerência de Estudos sobre Pobreza e Desigualdades Complementar Gerente 1 DAI-1

4.13.3.2. Gerência de Estudos Ambientais e Agronegócio Complementar Gerente 1 DAI-1

4.13.4. Superintendência de Estudos e Projeções Macroeconômicas Básica Superintendente 1 DAS-4

4.13.4.1. Gerência de Indicadores Conjunturais e Estruturais Complementar Gerente 1 DAI-1

4.13.4.2. Gerência de Projeções Macroeconômicas Complementar Gerente 1 DAI-1

4.14. Subsecretaria de Políticas para Cidades e Transporte Básica Subsecretário 1 DAS-2

4.14.1. Superintendência da Região Metropolitana de Goiânia Básica Superintendente 1 DAS-4

4.14.1.1. Gerência de Políticas e Programas da Região Metropolitana de Goiânia Complementar Gerente 1 DAI-1

4.14.1.2. Gerência de Políticas de Transporte da Região Metropolitana de Goiânia Complementar Gerente 1 DAI-1

4.14.2. Superintendência da Região do Entorno do DF Básica Superintendente 1 DAS-4

4.14.2.1. Gerência de Políticas e Programas do Entorno do DF Complementar Gerente 1 DAI-1

4.14.2.2. Gerência de Políticas de Transporte do Entorno do DF Complementar Gerente 1 DAI-1

4.15. Subsecretaria de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes Básica Subsecretário 1 DAS-2

4.15.1. Superintendência de Energia Básica Superintendente 1 DAS-4

4.15.1.1. Gerência de Políticas de Energia Complementar Gerente 1 DAI-1

4.15.1.2. Gerência de Pesquisa e Estatísticas de Energia Complementar Gerente 1 DAI-1

4.15.2. Superintendência de Telecomunicações e Cidades Inteligentes Básica Superintendente 1 DAS-4

4.15.2.1. Gerência de Políticas de Telecomunicações Complementar Gerente 1 DAI-1

4.15.2.2. Gerência de Cidades Inteligentes Complementar Gerente 1 DAI-1

4.16. Subsecretaria de Governança Básica Subsecretário 1 DAS-2

4.16.1. Assessoria Técnica Estratégica Básica Assessor Especial 1 DAS-3

4.16.2. Assessoria de Comunicação Complementar Assessor 1 DAI-1

4.16.3. Assessoria Administrativa Complementar Assessor 1 DAI-1

4.16.4. Superintendência Central de Captação de Recursos Básica Superintendente 1 DAS-4

4.16.4.1. Gerência de Articulação e Captação de Recursos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.16.4.2. Gerência de Elaboração de Projetos de Captação de Recursos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.16.4.3. Gerência de Execução e Monitoramento de Projetos de Captação de Recursos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.16.5. Superintendência de Prioridades Governamentais Básica Superintendente 1 DAS-4

4.16.5.1. Assessoria Técnica de Engenharia da Governadoria Básica Assessor Especial 1 DAS-5

4.16.5.2. Gerência de Assuntos Sociais Complementar Gerente 1 DAI-1

4.16.5.3. Gerência de Assuntos de Desenvolvimento Econômico Complementar Gerente 1 DAI-1

4.16.5.4. Gerência de Assuntos de Infraestrutura Complementar Gerente 1 DAI-1

4.16.5.5. Gerência de Assuntos de Tecnologia e Inovação Complementar Gerente 1 DAI-1

4.16.5.6. Gerência de Assuntos Educacionais Complementar Gerente 1 DAI-1

4.16.6. Superintendência dos Escritórios de Projetos Básica Superintendente 1 DAS-4

4.16.6.1. Gerência Central dos Escritórios de Projetos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.16.6.2. Gerência de Padronização Complementar Gerente 1 DAI-1

4.16.7. Superintendência de Monitoramento Básica Superintendente 1 DAS-4

4.16.7.1. Gerência de Inteligência de Dados Complementar Gerente 1 DAI-1

4.16.7.2. Gerência de Monitoramento de Projetos Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

4.17. Subsecretaria de Tecnologia da Informação Básica Subsecretário 1 DAS-2

4.17.1. Superintendência de Sistemas e Inovação Básica Superintendente 1 DAS-4

4.17.1.1. Gerência de Governo Digital Complementar Gerente 1 DAI-1

4.17.1.2. Gerência de Sistemas Complementar Gerente 1 DAI-1

4.17.1.3. Gerência de Sites Institucionais e Produtos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.17.2. Superintendência de Operações e Serviços de Tecnologia da Informação Básica Superintendente 1 DAS-4

4.17.2.1. Gerência de Data Center e Redes Complementar Gerente 1 DAI-1

4.17.2.2. Gerência de Serviços de TIC Complementar Gerente 1 DAI-1

4.17.2.3. Gerência de Infraestrutura de TIC Complementar Gerente 1 DAI-1

4.17.2.4. Gerência de Cibersegurança Complementar Gerente 1 DAI-1

4.17.3. Superintendência de Administração de Dados e Inteligência Analítica Básica Superintendente 1 DAS-4

4.17.3.1. Gerência de Gestão da Informação Complementar Gerente 1 DAI-1

4.17.3.2. Gerência de Banco de Dados Complementar Gerente 1 DAI-1

4.17.4. Superintendência de Governança de TIC Básica Superintendente 1 DAS-4

4.17.4.1. Gerência de Contratação de Bens e Serviços de TIC Complementar Gerente 1 DAI-1

4.17.4.2. Gerência de Arquitetura Corporativa e Processos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.18. Superintendência do Cerimonial Básica Superintendente 1 DAS-4

4.18.1. Gerência de Cerimonial e Eventos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.19. Superintendência de Relações Públicas Básica Superintendente 1 DAS-4

4.19.1. Gerência de Relações Públicas Complementar Gerente 1 DAI-1

f) Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL

1. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

1.1. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

1.2. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

1.3. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.4. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.5. Assessoria Técnica Básica Assessor 1 DAS-6

1.6. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

1.6.1. Gerência de Planejamento e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.2. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.3. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.4. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.5. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

1.7. Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos Básica Superintendente 1 DAS-4

1.7.1. Gerência de Protocolo e Documentação Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.2. Gerência de Redação e Revisão de Atos Normativos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.3. Gerência de Redação e Revisão de Atos Administrativos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.4. Gerência de Controle de Atos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.5. Gerência de Consolidação da Legislação Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.6. Gerência de Tecnologia de Informação em Legislação Complementar Gerente 1 DAI-1

g) Secretaria de Estado de Relações Institucionais - SERINT

1. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

1.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

1.2. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.3. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.4. Gabinete de Representação de Goiás no Distrito Federal Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-2

1.5. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

1.6.1. Gerência de Gestão Institucional Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.2. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.3. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.4. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.5. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.6. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

1.7. Superintendência de Articulação Política e Apoio Municipal Básica Superintendente 1 DAS-4

1.7.1. Gerência de Articulação Parlamentar e Municipal Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.2. Gerência de Convênios Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.3. Gerência Extraordinária de Tomada de Contas Especial Complementar Gerente 1 DAI-1

h) Secretaria de Estado da Casa Militar - CASA MILITAR

1. Gabinete do Chefe da Casa Militar Básica Secretário-Chefe 1 DAS-1

1.1. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.2. Gerência de Ajudância de Ordens 1 Complementar Gerente 1 DAI-1

1.3. Gerência de Ajudância de Ordens 2 Complementar Gerente 1 DAI-1

1.4. Gerência de Ajudância de Ordens 3 Complementar Gerente 1 DAI-1

1.5. Gerência de Ajudância de Ordens do Vice-Governador Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6. Assessoria Executiva do Serviço Aéreo Básica Assessor Executivo 1 DAS-3

1.7. Superintendência de Administração do Palácio das Esmeraldas Básica Superintendente 1 DAS-4

1.7.1. Gerência de Suporte Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

1.8. Superintendência de Administração do Palácio Pedro Ludovico Teixeira Básica Superintendente 1 DAS-4

1.8.1. Gerência de Suporte e Manutenção Complementar Gerente 1 DAI-1

1.9. Superintendência de Segurança Militar Básica Superintendente 1 DAS-4

1.9.1. Gerência de Segurança Pessoal, Física e de Instalações Complementar Gerente 1 DAI-1

1.9.2. Gerência de Segurança de Transporte de Autoridades Complementar Gerente 1 DAI-1

1.9.3. Gerência de Operações de Inteligência Complementar Gerente 1 DAI-1

1.10. Superintendência do Serviço Aéreo Básica Superintendente 1 DAS-4

1.10.1. Gerência de Segurança de Voo e Controle de Dados Aeronáuticos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.10.2. Assessoria Especial do Serviço Aéreo Básica Assessor Especial 3 DAS-4

1.11. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

1.11.1. Gerência de Gestão e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

1.11.2. Gerência de Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

1.11.3. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

i) Vice-Governadoria

1) Gabinete do Vice-Governador Básica Vice-Governador 1 DSE-2

1.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

1.2. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.3. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.4. Gerência do Cerimonial e Relações Institucionais Complementar Gerente 1 DAI-1

1.5. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

1) Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

1) Gerência de Gestão Institucional Complementar Gerente 1 DAI-1

2) Gerência de Compras e Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

3) Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

4) Gerência de Gestão de Contratos Complementar Gerente 1 DAI-1

5) Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

j) Procuradoria-Geral do Estado - PGE

1. Gabinete do Procurador-Geral do Estado Básica Procurador-Geral do Estado 1 DAS-1

1.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

1.2. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.3. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

1.4. Gerência do Centro de Estudos Jurídicos Complementar Procurador-Gerente 1 DAI-1

1.5. Corregedoria-Geral Básica Procurador-Chefe 1 DAS-4

1.6. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

1.6.1. Gerência de Gestão Institucional Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.2. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.3. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.4. Gerência de Compras e Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.5. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

1.7. Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos Básica Subprocurador-Geral 1 DAS-3

1.7.1. Gerência da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Complementar Procurador-Gerente 1 DAI-1

1.7.2. Gerência da Dívida Ativa Complementar Procurador-Gerente 1 DAI-1

1.8. Subprocuradoria-Geral do Contencioso Básica Subprocurador-Geral 1 DAS-3

1.8.1. Gerência de Cálculos e Precatórios Complementar Gerente 1 DAI-1

1.9. Procuradoria Especializada Básica Procurador-Chefe 6 DAS-4

1.10. Gerência de Procuradoria Complementar Procurador-Gerente 5 DAI-1

1.11. Coordenação de Procuradoria Complementar Procurador-Coordenador 12 DAID-2

k) Controladoria-Geral do Estado - CGE

1. Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

2. Gabinete do Chefe da Controladoria-Geral do Estado Básica Secretário-Chefe 1 DAS-1

2.1. Núcleo de Projetos Governamentais Básica Chefe 1 DAS-4

2.2. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

2.3. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

2.4. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

2.4.1. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

2.4.2. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

2.4.3. Gerência de Compras e Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

2.4.4. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

2.4.5. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

2.5. Auditoria Interna de Harmonização e Gestão Estratégica Básica Superintendente 1 DAS-4

2.5.1. Gerência de Gestão de Equipe Técnica Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6. Subcontroladoria de Governo Aberto e Ouvidoria Geral Básica Subcontrolador 1 DAS-2

2.6.1. Controladoria Especializada em Transparência Básica Superintendente 1 DAS-4

2.6.2. Controladoria Especializada em Participação Cidadã Básica Superintendente 1 DAS-4

2.6.3. Gerência de Transparência Institucional Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6.4. Gerência de Dados Abertos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6.5. Gerência de Participação Social Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6.6. Gerência de Ouvidoria Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6.7. Gerência de Educação Cidadã Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6.8. Ouvidoria Setorial Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7. Subcontroladoria do Sistema de Correições e Contas Básica Subcontrolador 1 DAS-2

2.7.1. Assessoria de Responsabilidade Complementar Assessor 1 DAI-1

2.7.2. Controladoria Especializada em Avaliação da Atividade Correcional e Contas Básica Superintendente 1 DAS-4

2.7.3. Controladoria Especializada em Consultoria da Atividade Correcional e Contas Básica Superintendente 1 DAS-4

2.7.4. Gerência de Aprimoramento de Conduta e Solução de Conflitos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.5. Gerência de Responsabilização de Agentes Públicos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.6. Gerência de Responsabilização de Entes Privados Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.7. Gerência de Gestão de Contas Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.8. Gerência de Promoção de Valores Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8. Subcontroladoria de Auditoria Interna e Controle Básica Subcontrolador 1 DAS-2

2.8.1. Assessoria de Inteligência em Controle Interno Complementar Assessor 1 DAI-1

2.8.2. Auditoria Interna Especializada no Combate à Pobreza e às Desigualdades Básica Auditor 1 DAS-4

2.8.3. Auditoria Interna Especializada em Educação, Cultura e Juventude e de Ciência e Tecnologia Básica Auditor 1 DAS-4

2.8.4. Auditoria Interna Especializada em Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente Básica Auditor 1 DAS-4

2.8.5. Auditoria Interna Especializada em Orçamentos e Finanças Básica Auditor 1 DAS-4

2.8.6. Auditoria Interna Especializada em Transporte Público, Energia e Segurança Pública Básica Auditor 1 DAS-4

2.8.7. Gerência de Auditoria de Políticas Públicas Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.8. Gerência de Auditoria em Gestão de Riscos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.9. Gerência de Inspeção Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.10. Gerência de Auditoria da Execução de Contratos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.11. Gerência de Auditoria de Monitoramento Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.12. Gerência de Análise Fiscal Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.13. Gerência de Auditoria do Programa de Compliance Público Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.14. Gerência de Auditoria de Conformidade e Desempenho Complementar Gerente 1 DAI-1

Demais órgãos da administração direta

l) Secretaria de Estado da Administração - SEAD

1. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

1.1. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

1.2. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

1.3. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.4. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.4.1. Gerência de Processos Administrativos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.5. Corregedoria Setorial Complementar Corregedor Setorial 1 DAI-1

1.6. Gerência de Governança de Estatais Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7. Gerência da Ouvidoria Setorial Complementar Gerente 1 DAI-1

1.8. Diretoria de Programas Básica Diretor de Programa 2 DAS-5

1.8.1. Gerência de Programas Complementar Gerente 4 DAI-1

1.9. Escritório de Projetos Setorial Básica Chefe do Escritório de Projetos 1 DAS-6

1.10. Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão Complementar Gerente 1 DAI-1

1.11. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

1.11.1. Coordenação de Dados de Gestão Complementar Coordenador 1 DAID-10

1.11.2. Gerência de Planejamento Institucional Complementar Gerente 1 DAI-1

1.11.3. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

1.11.4. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

1.11.5. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

1.11.6. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

1.11.7. Gerência de Convênios Complementar Gerente 1 DAI-1

1.11.8. Gerência de Infraestrutura e Manutenção Predial Complementar Gerente 1 DAI-1

1.11.9. Gerência de Apoio à Gestão Interna e às Diretorias-Executivas Complementar Gerente 1 DAI-1

1.11.10. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2

1.12. Superintendência de Sistemas de Informação Básica Superintendente 1 DAS-4

1.12.1. Coordenação de Dados Complementar Coordenador 1 DAID-10

1.12.2. Gerência de Desenvolvimento de Sistemas Complementar Gerente 1 DAI-1

1.12.3. Gerência de Infraestrutura Tecnológica e Serviços Complementar Gerente 1 DAI-1

1.12.3.1. Coordenação Digital Complementar Coordenador 1 DAID-10

1.13. Diretoria Executiva de Liquidação de Estatais Básica Diretor-Executivo 1 DAS-2

1.13.1. Gerência de Gestão Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

1.13.2. Gerência de Gestão Administrativa Complementar Gerente 1 DAI-1

1.14. Diretoria Executiva de Saúde e Segurança do Servidor Básica Diretor-Executivo 1 DAS-2

1.14.1. Gerência Central de Saúde e Segurança do Servidor Complementar Gerente 1 DAI-1

1.14.1.1. Coordenação de Medicina do Trabalho Complementar Coordenador 1 DAID-8

1.14.1.2. Coordenação de Perícia Médica Complementar Coordenador 1 DAID-8

1.14.1.3. Coordenação de Engenharia do Trabalho Complementar Coordenador 1 DAID-8

1.14.1.4. Coordenação Técnica de Segurança do Trabalho Complementar Coordenador 1 DAID-8

1.14.1.5. Coordenação Psicossocial Complementar Coordenador 1 DAID-8

1.14.2. Gerência de Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

1.15. Diretoria Executiva da Escola de Governo Básica Diretor-Executivo 1 DAS-2

1.15.1. Coordenação Administrativa Complementar Coordenador 1 DAID-10

1.15.2. Gerência do Laboratório de Inovação e Desenvolvimento de Pessoas - PequiLab Complementar Gerente 1 DAI-1

1.15.2.1. Assessoria do Laboratório de Inovação em Desenvolvimento de Pessoas - PequiLab Complementar Assessor 10 DAID-10

1.15.3. Gerência de Desenvolvimento Profissional Complementar Gerente 1 DAI-1

1.15.4. Gerência do Ensino Superior e Projetos Pedagógicos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.15.4.1. Coordenação de Publicações e Produção Científica Complementar Coordenador 1 DAID-10

1.16. Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Básica Subsecretário 1 DAS-2

1.16.1. Gerência da Rede de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16.2. Superintendência Central de Desenvolvimento Estratégico de Pessoal Básica Superintendente 1 DAS-4

1.16.2.1. Gerência de Estudos e Impactos de Pessoal Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16.2.2. Gerência de Normas e Critérios de Produtividade Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16.2.3. Gerência de Perfil e Alocação de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16.2.4. Gerência de Gestão do Conhecimento e Competências Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16.2.5. Gerência do Controle de Gasto com Pessoal Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16.3. Superintendência Central de Gestão de Pessoal Básica Superintendente 1 DAS-4

1.16.3.1. Gerência Central da Folha de Pagamento Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16.3.2. Gerência de Gestão do Sistema de Pessoal Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16.3.3. Gerência de Inteligência de Informações de Pessoal Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16.3.4. Gerência de Obrigações Acessórias Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16.3.5. Gerência de Consignação Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16.4. Superintendência de Recrutamento e Seleção Básica Superintendente 1 DAS-4

1.16.4.1. Gerência de Concursos e Processos Seletivos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16.4.2. Gerência de Admissão de Pessoal Complementar Gerente 1 DAI-1

1.17. Subsecretaria de Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos Básica Subsecretário 1 DAS-2

1.17.1 Coordenação dos Aprendizes do Futuro Complementar Coordenador 1 DAID-10

1.17.2. Superintendência Central de Transformação Pública Básica Superintendente 1 DAS-4

1.17.2.1. Gerência de Modelos Organizacionais Complementar Gerente 1 DAI-1

1.17.2.2. Gerência de Inovação e Inteligência de Serviços Públicos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.17.2.2.1. Coordenação de Inovação de Serviços Complementar Coordenador 1 DAID-10

1.17.2.3. Gerência do Escritório de Processos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.17.2.4. Gerência de Avaliação da Gestão e dos Serviços Públicos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.17.3. Superintendência de Inovação da Gestão Pública Básica Superintendente 1 DAS-4

1.17.3.1. Gerência de Inovação Aberta Complementar Gerente 1 DAI-1

1.17.3.2. Gerência de Inovação e Projetos de Gestão Complementar Gerente 1 DAI-1

1.17.3.3. Gerência de Inteligência de Negócios Públicos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.17.4. Superintendência da Gestão do Atendimento ao Cidadão Básica Superintendente 1 DAS-4

1.17.4.1. Gerência de Estratégia do Atendimento ao Cidadão Complementar Gerente 1 DAI-1

1.17.4.1.1. Coordenação de Atendimento Complementar Coordenador 81 DAID-10

1.17.4.1.2. Supervisão de Atendimento Complementar Supervisor de Atendimento 172 DAID-11

1.17.4.2. Gerência de Operação do Atendimento ao Cidadão Complementar Gerente 1 DAI-1

1.17.4.3. Gerência de Relacionamento com Municípios e Parceiros Complementar Gerente 1 DAI-1

1.17.4.3.1. Coordenação de Relacionamento com os Municípios Complementar Coordenador 1 DAID-10

1.17.4.3.2. Coordenação de Contratos e Convênios Complementar Coordenador 1 DAID-10

1.17.4.4. Gerência de Gestão da Carta de Serviços Complementar Gerente 1 DAI-1

1.18. Subsecretaria de Logística e Patrimônio Básica Subsecretário 1 DAS-2

1.18.1. Superintendência Central de Patrimônio Imobiliário Básica Superintendente 1 DAS-4

1.18.1.1. Gerência de Gestão de Informações Imobiliárias Complementar Gerente 1 DAI-1

1.18.1.2. Gerência de Avaliação de Imóveis Complementar Gerente 1 DAI-1

1.18.1.3. Gerência de Vistoria e Topografia Complementar Gerente 1 DAI-1

1.18.1.4. Gerência de Regularização Fundiária Complementar Gerente 1 DAI-1

1.18.1.5. Gerência de Regularização de Ocupações Complementar Gerente 1 DAI-1

1.18.2. Superintendência Central de Logística e Patrimônio Mobiliário Básica Superintendente 1 DAS-4

1.18.2.1. Gerência de Patrimônio Mobiliário Complementar Gerente 1 DAI-1

1.18.2.2. Gerência de Frotas Complementar Gerente 1 DAI-1

1.18.2.3. Gerência de Suprimentos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.18.2.4. Gerência de Logística Documental Complementar Gerente 1 DAI-1

1.18.3. Superintendência Central de Compras e Contratos Básica Superintendente 1 DAS-4

1.18.3.1. Gerência de Normas e Padronização Complementar Gerente 1 DAI-1

1.18.3.2. Gerência Central de Governança de Contratações Complementar Gerente 1 DAI-1

1.18.3.3. Gerência de Processos e Sistemas de Compras Complementar Gerente 1 DAI-1

1.18.3.4. Gerência de Compras Centralizadas Complementar Gerente 1 DAI-1

1.18.3.5. Gerência de Planejamento de Compras Complementar Gerente 1 DAI-1

m) Secretaria de Estado da Cultura - SECULT

1. Conselho Estadual de Cultura

2. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

2.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

2.2. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

2.3. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

2.4. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

2.5. Escritório de Projetos Setorial Básica Chefe do Escritório de Projetos 1 DAS-6

2.6. Gerência de Ouvidoria Setorial Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

2.7.1. Gerência de Gestão e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.3. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.4. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.5. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.6. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

2.7.7. Gerência de Contratos e Convênios Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8. Superintendência de Fomento e Gestão Cultural Básica Superintendente 1 DAS-4

2.8.1. Gerência de Atração e Gestão de Recursos Externos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.2. Gerência de Fomento ao Audiovisual e Salas de Cinema Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.3. Gerência de Editais de Arte e Cultura Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.4. Gerência do Programa Goyazes Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.5. Gerência de Festivais, Eventos Culturais e Artísticos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.6. Gerência de Planejamento e Monitoramento de Projetos Culturais e Artísticos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.7. Gerência de Gestão de Equipamentos Culturais Complementar Gerente 1 DAI-1

2.9. Superintendência de Patrimônio Histórico e Artístico Básica Superintendente 1 DAS-4

2.9.1. Gerência de Museus, Bibliotecas, Instituto do Livro e Arquivo Histórico Complementar Gerente 1 DAI-1

2.9.2. Gerência de Fiscalização e Manutenção do Patrimônio Cultural Complementar Gerente 1 DAI-1

2.9.3. Gerência de Obras e Engenharia Complementar Gerente 1 DAI-1

2.9.4. Gerência de Projetos Arquitetônicos Complementar Gerente 1 DAI-1

n) Secretaria de Estado da Economia - ECONOMIA

1. Conselho Administrativo Tributário - CAT

1.1. Gabinete do Presidente Básica Presidente 1 DAS-4

1.1.1. Gerência de Preparo Processual Complementar Gerente 1 DAI-1

1.1.2. Gerência da Secretaria-Geral do CAT Complementar Gerente 1 DAI-1

2. Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS

3. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

3.1. Gabinete do Secretário-Adjunto Básica Secretário-Adjunto 1 DAS-2

3.2. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

3.3. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

3.4. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

3.5. Corregedoria Fiscal Básica Chefe da Corregedoria 1 DAS-4

3.6. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

3.6.1. Gerência de Processos Administrativos Complementar Gerente 1 DAI-1

3.7. Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro Básica Assessor Especial 1 DAS-6

3.7.1. Assessoria de Monitoramento Fiscal Complementar Assessor 2 DAI-1

3.7.2. Assessoria de Planejamento Financeiro Complementar Assessor 2 DAI-1

3.8. Gerência da Ouvidoria Setorial Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

3.9.1. Gerência de Planejamento Institucional Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.2. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.3. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.4. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.5. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.6. Gerência de Modernização Institucional Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.7. Gerência de Engenharia e Arquitetura Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.8. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2

3.10. Superintendência de Tecnologia da Informação Básica Superintendente 1 DAS-4

3.10.1. Gerência de Desenvolvimento de Sistemas Complementar Gerente 1 DAI-1

3.10.2. Gerência de Suporte Técnico Complementar Gerente 1 DAI-1

3.10.3. Gerência de Serviços Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11. Subsecretaria da Receita Estadual Básica Subsecretário 1 DAS-2

3.11.1. Assessoria da Receita Estadual Básica Assessor 1 DAI-1

3.11.2. Superintendência de Recuperação de Crédito Básica Superintendente 1 DAS-4

3.11.2.1. Gerência de Processos e Cobrança Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.2.2. Gerência de Gestão de Créditos de Órgãos e Entidades Estaduais Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.3. Superintendência de Informações Fiscais Básica Superintendente 1 DAS-4

3.11.3.1. Gerência de Informações Econômico-Fiscais Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.3.2. Gerência de Controle da Arrecadação Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.3.3. Gerência de Apoio do COÍNDICE Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.3.4. Gerência de Inovação em Auditoria Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.4. Superintendência de Política Tributária Básica Superintendente 1 DAS-4

3.11.4.1. Gerência de Normas Tributárias Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.4.2. Gerência de Orientação Tributária Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.4.3. Gerência de Regimes Especiais Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.4.4. Gerência de Representação no CONFAZ e de Relações Federativas Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.5. Superintendência de Controle e Fiscalização Básica Superintendente 1 DAS-4

3.11.5.1. Gerência de Inteligência Fiscal Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.5.2. Gerência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.5.3. Gerência de Combustíveis Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.5.4. Gerência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.5.5. Gerência de Substituição Tributária Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.5.6. Gerência de Auditoria das Operações de Comércio Exterior e SUFRAMA Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.5.7. Gerência de Auditoria de Indústria e Atacado Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.5.8. Gerência de Prospecção de Auditoria Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.5.9. Gerência de Auditoria de Varejo e Serviços Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.5.10. Delegacia Regional de Fiscalização Complementar Delegado Fiscal 12 DAID-2

3.11.5.11. Gerência de Arrecadação e Fiscalização Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.5.12. Gerência de Auditoria Contábil Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.6. Assessoria de Representação Fazendária Básica Assessor Especial 1 DAS-7

3.12. Subsecretaria do Tesouro Estadual Básica Subsecretário 1 DAS-2

3.12.1. Assessoria de Normas, Governança e Gestão do Tesouro Estadual Complementar Assessor 1 DAI-1

3.12.2. Superintendência Contábil Básica Superintendente 1 DAS-4

3.12.2.1. Gerência de Acompanhamento da Execução Contábil Complementar Gerente 1 DAI-1

3.12.2.2. Gerência de Informações e Normatizações Contábeis Complementar Gerente 1 DAI-1

3.12.2.3. Gerência de Contas Públicas Complementar Gerente 1 DAI-1

3.12.2.4. Gerência de Acompanhamento de Custos e Avaliação de Resultados Complementar Gerente 1 DAI-1

3.12.3. Superintendência Financeira Básica Superintendente 1 DAS-4

3.12.3.1. Gerência de Programação Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

3.12.3.2. Gerência de Administração Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

3.12.3.3. Gerência de Dívida Pública e Receita Extratributária Complementar Gerente 1 DAI-1

3.12.3.4. Gerência do Fundo PROTEGE Complementar Gerente 1 DAI-1

3.12.3.5. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2

3.12.3.6. Gerência de Execução de Pagamentos e Disponibilidade Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

3.12.3.7. Gerência de Projeções e Análises Fiscais Complementar Gerente 1 DAI-1

3.13. Subsecretaria Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação Básica Subsecretário 1 DAS-2

3.13.1. Assessoria de Normas, Governança e Gestão de Planejamento Complementar Assessor 1 DAI-1

3.13.2. Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento Básica Superintendente 1 DAS-4

3.13.2.1. Gerência de Planejamento Complementar Gerente 1 DAI-1

3.13.2.2. Gerência de Políticas de Médio e Longo Prazo Complementar Gerente 1 DAI-1

3.13.3. Superintendência de Monitoramento e Avaliação Básica Superintendente 1 DAS-4

3.13.3.1. Gerência de Monitoramento Complementar Gerente 1 DAI-1

3.13.3.2. Gerência de Avaliação de Programas e Políticas Públicas Complementar Gerente 1 DAI-1

3.14. Subsecretaria Central de Orçamento Básica Subsecretário 1 DAS-2

3.14.1. Assessoria de Normas, Governança e Gestão de Orçamento Complementar Assessor 1 DAI-1

3.14.2. Superintendência de Orçamento Básica Superintendente 1 DAS-4

3.14.2.1. Gerência de Elaboração e Revisão Orçamentária Complementar Gerente 1 DAI-1

3.14.2.2. Gerência de Gestão e Integração dos Sistemas Orçamentário e Financeiro Complementar Gerente 1 DAI-1

3.14.3. Superintendência de Monitoramento da Execução Orçamentária Básica Superintendente 1 DAS-4

3.14.3.1. Gerência de Monitoramento de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Gestão Complementar Gerente 1 DAI-1

3.14.3.2. Gerência de Monitoramento da Área Social Complementar Gerente 1 DAI-1

o) Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

1. Conselho de Alimentação Escolar

2. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

2.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

2.2. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

2.3. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

2.3.1. Coordenação de Comunicação e Redes Sociais Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.4. Gerência de Cerimonial e Eventos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

2.5.1. Gerência do Contencioso Especial Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5.2. Gerência do Contencioso Ordinário Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6. Gerência de Contratos e Convênios Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7. Corregedoria Setorial Complementar Corregedor Setorial 1 DAI-1

2.7.1. Coordenação de Informações Correcionais Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.8. Assessoria de Controle Interno Complementar Assessor 1 DAI-1

2.9. Gerência de Ouvidoria Setorial Complementar Ouvidor Setorial 1 DAI-1

2.10. Escritório de Projetos Setorial Básica Chefe do Escritório de Projetos 1 DAS-6

2.11. Assessoria de Gestão Complementar Assessor 2 DAI-1

2.12. Assessoria Técnica Complementar Assessor 5 DAID-9

2.13. Assessoria de Apoio Complementar Assessor 1 DAID-12

2.14. Núcleo do Escritório de Projetos Básica Chefe de Núcleo 1 DAS-6

2.14.1. Coordenação de Planejamento de Projetos Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.14.2. Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Projetos Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15. Gabinete do Secretário-Adjunto Básica Secretário-Adjunto 1 DAS-2

2.15.1. Diretoria de Política Educacional Básica Diretor 1 DAS-3

2.15.1.1. Superintendência de Gestão Estratégica e Avaliação de Resultados Básica Superintendente 1 DAS-4

2.15.1.1.1. Gerência de Planejamento e Gestão da Rede Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.1.1.1.1. Coordenação do Censo Escolar Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.1.1.1.2. Coordenação de Matrículas e Planejamento da Rede Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.1.1.2. Gerência de Informação e Indicadores Educacionais Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.1.1.2.1. Coordenação de Monitoramento das Políticas Educacionais Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.1.1.2.2. Coordenação de Estatística e Dados Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.1.1.3. Gerência de Regulação da Rede Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.1.1.3.1. Coordenação de Inspeção Escolar Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.1.1.3.2. Coordenação de Normatização Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.1.2. Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Curricular Básica Superintendente 1 DAS-4

2.15.1.2.1. Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Profissionais da Educação Básica Chefe de Núcleo 1 DAS-6

2.15.1.2.1.1. Gerência de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.1.2.1.1.1. Coordenação de Formação dos Servidores do Magistério Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.1.2.1.1.2. Coordenação de Formação dos Servidores do Administrativo Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.1.2.2. Gerência de Tutoria Educacional Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.1.2.3. Núcleo de Recursos Didáticos Básica Chefe de Núcleo 1 DAS-6

2.15.1.2.3.1. Coordenação de Recursos Didáticos do Ensino Fundamental Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.1.2.3.2. Coordenação de Recursos Didáticos do Ensino Médio Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.1.3. Superintendência do Programa Bolsa Educação Básica Superintendente 1 DAS-4

2.15.1.3.1. Gerência de Acompanhamento de Frequência e Resultado Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.1.3.2. Gerência de Gestão de Benefício Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.1.3.3. Coordenação do CadÚnico Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.2. Diretoria Pedagógica Básica Diretor 1 DAS-3

2.15.2.1. Superintendência de Ensino Médio Básica Superintendente 1 DAS-4

2.15.2.1.1. Gerência de Ensino Médio Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.2.1.1.1. Coordenação do Novo Ensino Médio Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.2.1.2. Gerência de Educação Profissional Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.2.1.2.1. Coordenação de Execução da Política de Educação Profissional Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.2.1.3. Gerência de Educação Integral Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.2.1.3.1. Coordenação de Acompanhamento das Escolas de Tempo Integral - EF e EM Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.2.1.3.2. Coordenação de Informação e Monitoramento das Escolas de Tempo Integral - EF e EM Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.2.1.4. Gerência de Mediação Tecnológica Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.2.1.4.1. Coordenação do Estúdio do Programa GOIÁS TEC Complementar Coordenador 2 DAID-8

2.15.2.1.4.1.1. Unidade Técnica de Estúdio Complementar Chefe de Unidade 3 DAID-10

2.15.2.1.4.1.2. Unidade de Informação do Programa GOIÁS TEC Complementar Chefe de Unidade 3 DAID-10

2.15.2.1.5. Núcleo do Ensino Médio Básica Chefe de Núcleo 1 DAS-6

2.15.2.2. Superintendência de Atenção Especializada Básica Superintendente 1 DAS-4

2.15.2.2.1. Gerência de Educação Especial Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.2.2.2. Gerência de Educação do Campo, Indígena e Quilombola Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.2.2.3. Gerência de Programas e Projetos Intersetoriais e Socioeducação Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.2.2.4. Gerência de Educação de Jovens e Adultos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.2.2.4.1. Coordenação de Execução da Política de Educação de Jovens e Adultos Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.2.3. Superintendência de Segurança Escolar e Colégio Militar Básica Superintendente 1 DAS-4

2.15.2.3.1. Gerência de Segurança Escolar Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.2.3.2.Gerência de Políticas e Gestão dos Colégios Militares Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.2.4. Superintendência de Desporto Educacional, Arte e Educação Básica Superintendente 1 DAS-4

2.15.2.4.1. Gerência de Desporto Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.2.4.2. Gerência de Arte e Educação Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.2.4.3. Coordenação Pedagógica de Desporto, Arte e Educação Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.2.5. Superintendência de Educação Infantil e do Ensino Fundamental Básica Superintendente 1 DAS-4

2.15.2.5.1. Gerência de Ensino Fundamental Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.2.5.1.1. Coordenação do Ensino Fundamental - Anos Iniciais Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.2.5.1.2. Coordenação do Ensino Fundamental - Anos Finais Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.2.5.2. Gerência de Cooperação Municipal Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.2.5.2.1. Coordenação da Educação Infantil e Alfabetização Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.2.5.2.2. Coordenação de Apoio aos Municípios Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.2.6. Coordenação de Juventudes Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.3. Diretoria Administrativa e Financeira Básica Diretor 1 DAS-3

2.15.3.1. Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Básica Superintendente 1 DAS-4

2.15.3.1.1. Núcleo de Segurança e Saúde do Servidor e do Estudante Básica Chefe de Núcleo 1 DAS-6

2.15.3.1.1.1. Coordenação de Atenção ao Servidor Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.3.1.1.2. Coordenação de Atenção ao Estudante Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.3.1.2. Gerência de Modulação de Servidores Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.1.2.1. Coordenação de Apoio Técnico Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.3.1.3. Gerência de Folha de Pagamento e Registros Funcionais Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.1.4. Gerência de Direitos e Vantagens Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.1.5. Gerência de Avaliação do Desempenho do Servidor e Gestor Escolar Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.2. Superintendência de Gestão Administrativa Básica Superintendente 1 DAS-4

2.15.3.2.1. Gerência de Transporte Escolar, Logística e Serviços Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.2.1.1. Coordenação de Transporte Escolar Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.3.2.1.2. Coordenação de Logística e Serviços Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.3.2.2. Gerência de Licitação Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.2.3. Gerência de Compras Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.2.4. Gerência de Patrimônio Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.2.4.1. Coordenação de Almoxarifado Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.3.3. Superintendência de Planejamento e Finanças Básica Superintendente 1 DAS-4

2.15.3.3.1. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2

2.15.3.3.2. Assessoria de Acompanhamento e Execução de Recursos Complementar Assessor 1 DAI-1

2.15.3.3.3. Gerência de Planejamento Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.3.3.1. Coordenação do Planejamento Estratégico Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.3.3.3.2. Coordenação de Avaliação das Ações Governamentais Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.3.3.4. Gerência Orçamentária e Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.3.5. Gerência de Captação de Recursos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.3.5.1. Coordenação de Acompanhamento de Processos Complementar Coordenador 1 DAID-8

2.15.3.3.6. Gerência de Prestação de Contas Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.3.7. Gerência de Alimentação Escolar Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.4. Superintendência de Tecnologia Básica Superintendente 1 DAS-4

2.15.3.4.1. Gerência de Suporte de Redes Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.4.2. Gerência de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.4.3. Gerência de Infraestrutura Tecnológica Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.5. Superintendência de Infraestrutura Básica Superintendente 1 DAS-4

2.15.3.5.1. Assessoria Administrativa de Infraestrutura Complementar Assessor 1 DAI-1

2.15.3.5.2. Assessoria Financeira de Infraestrutura Complementar Assessor 1 DAI-1

2.15.3.5.3. Gerência de Apoio a Processos e Logística Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.5.4. Gerência de Projetos e Infraestrutura Complementar Gerente 1 DAI-1

2.15.3.5.5. Gerência de Fiscalização e Acompanhamento de Obras Complementar Gerente 1 DAI-1

2.16. Coordenação Regional de Educação de Porte 1 Complementar Coordenador 3 DAID-1A

2.17. Coordenação Regional de Educação de Porte 2 Complementar Coordenador 13 DAID-1B

2.18. Coordenação Regional de Educação de Porte 3 Complementar Coordenador 24 DAID-6

p) Secretaria de Estado da Saúde - SES

1. Conselho Estadual de Saúde

2. Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais

3. Comissão Intergestores Bipartite

4. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

4.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

4.2. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

4.3. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

4.3.1. Gerência de Processos Administrativos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.4. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

4.5. Assessoria de Prioridades Estratégicas Básica Assessor Especial 1 DAS-4

4.6. Escritório de Projetos Setorial Básica Chefe do Escritório de Projetos 1 DAS-6

4.7. Gabinete do Secretário-Adjunto Básica Secretário-Adjunto 1 DAS-2

4.7.1. Assessoria Técnica Complementar Assessor 1 DAI-1

4.7.2. Assessoria de Qualidade e Segurança do Paciente Complementar Assessor 1 DAI-1

4.7.3. Gerência de Redes de Atenção Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7.4. Gerência das Regionais de Saúde Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7.4.1. Coordenação Regional de Unidade de Saúde Complementar Coordenador Regional 18 DAID-2

4.7.5. Gerência de Humanização Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7.6. Gerência de Dados e Informações Estratégicas em Saúde - CONECTASUS Complementar Gerente 1 DAI-1

4.8. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

4.8.1. Gerência de Gestão de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

4.8.2. Gerência Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

4.8.3. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

4.8.4. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

4.8.5. Gerência de Contratos e Convênios Complementar Gerente 1 DAI-1

4.8.6. Gerência de Acompanhamento e Controle de Aplicação de Recursos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.8.7. Gerência de Licitações Complementar Gerente 1 DAI-1

4.8.8. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2

4.9. Subsecretaria de Vigilância e Atenção Integral à Saúde Básica Subsecretário 1 DAS-2

4.9.1. Assessoria Técnica Complementar Assessor 1 DAI-1

4.9.2. Assessoria de Relações Institucionais Básica Assessor Especial 1 DAS-4

4.9.3. Gerência de Transplantes Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.4. Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação Básica Superintendente 1 DAS-4

4.9.4.1. Gerência de Regulação de Cirurgias Eletivas Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.4.2. Gerência de Regulação de Exames e Consultas Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.4.3. Gerência de Regulação de Internações Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.4.4. Gerência de Controle e Avaliação Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.4.5. Gerência de Suporte Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.5. Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde Básica Superintendente 1 DAS-4

4.9.5.1. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 1 Complementar Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 1 4 DAID-8

4.9.5.2. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 1 Complementar Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 1 4 DAID-9

4.9.5.3. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 1 Complementar Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 1 4 DAID-9

4.9.5.4. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 2 Complementar Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 2 2 DAID-9

4.9.5.5. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 2 Complementar Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 2 2 DAID-9

4.9.5.6. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 2 Complementar Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 2 2 DAID-9

4.9.5.7. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 3 Complementar Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 3 1 DAID-9

4.9.5.8. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 3 Complementar Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 3 1 DAID-12

4.9.5.9. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 3 Complementar Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 3 1 DAID-12

4.9.5.10. Gerência de Atenção Primária Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.5.11. Gerência de Atenção Especializada Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.5.12. Gerência de Assistência Farmacêutica Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.5.13. Gerência da Saúde Mental Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.5.14. Gerência de Atenção às Populações Específicas Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.5.15. Gerência de Suporte Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.6. Superintendência de Monitoramento dos Contratos de Gestão e Convênios Básica Superintendente 1 DAS-4

4.9.6.1. Gerência de Monitoramento e Avaliação da Execução de Convênios e Unidades de Gestão Direta Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.6.2. Gerência de Monitoramento e Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.6.3. Gerência de Modelagem Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.6.4. Gerência de Custos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.6.5 Gerência de Suporte Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.7. Superintendência de Vigilância em Saúde Básica Superintendente 1 DAS-4

4.9.7.1. Gerência de Vigilância Sanitária Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.7.2. Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.7.3. Gerência de Emergências em Saúde Pública Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.7.4. Gerência de Imunização Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.7.5. Gerência de Vigilância Epidemiológica de Agravos Não Transmissíveis e Promoção à Saúde Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.7.6. Gerência de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.8. Gerência de Suporte Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10. Subsecretaria de Inovação, Planejamento, Educação e Infraestrutura Básica Subsecretário 1 DAS-2

4.10.1. Assessoria Técnica Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10.2. Gerência de Suporte Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10.3. Superintendência de Tecnologia e Inovação Básica Superintendente 1 DAS-4

4.10.3.1. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10.3.2. Gerência de Inovação Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10.3.3. Gerência de Saúde Digital Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10.4. Superintendência de Planejamento Básica Superintendente 1 DAS-4

4.10.4.1. Assessoria Técnica Complementar Assessor 1 DAI-1

4.10.4.2. Gerência de Planejamento Institucional Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10.4.3. Gerência de Planejamento e Orçamento Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10.4.4. Gerência de Programação das Ações e Serviços de Saúde Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10.4.5. Gerência de Articulação Interfederativa Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10.5. Superintendência da Escola de Saúde de Goiás Básica Superintendente 1 DAS-4

4.10.5.1. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Assessor 1 DAI-1

4.10.5.2. Gerência de Pesquisa e Inovação Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10.5.3. Gerência de Projetos Educacionais em Saúde Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10.5.4. Gerência de Desenvolvimento e Ensino em Saúde Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10.5.5. Gerência de Suporte Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10.6. Superintendência de Infraestrutura Básica Superintendente 1 DAS-4

4.10.6.1. Gerência de Engenharia e Arquitetura Complementar Assessor 1 DAI-1

4.10.6.2. Gerência de Manutenção Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10.6.3. Gerência de Projetos de Infraestrutura Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10.6.4. Gerência de Patrimônio Complementar Gerente 1 DAI-1

4.11. Subsecretaria de Controle Interno e Compliance Básica Subsecretário 1 DAS-2

4.11.1. Superintendência de Governo Aberto e Participação Cidadã Básica Superintendente 1 DAS-4

4.11.1.1. Gerência de Governo Aberto Complementar Assessor 1 DAI-1

4.11.1.2. Gerência de Ouvidoria e Participação Cidadã Complementar Gerente 1 DAI-1

4.11.2. Superintendência de Controle Interno e Correição Básica Superintendente 1 DAS-4

4.11.2.1. Gerência de Auditoria Governamental Complementar Gerente 1 DAI-1

4.11.2.2. Gerência de Inspeção Complementar Gerente 1 DAI-1

4.11.2.3. Gerência de Auditoria do SUS Complementar Gerente 1 DAI-1

4.11.2.4. Gerência da Corregedoria Setorial Complementar Corregedor Setorial 1 DAI-1

q) Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP

1. Conselho Estadual de Segurança Pública

2. Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás - CONDEL/PROVITA

3. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN Básica Presidente do CETRAN 1 DAS-5

4. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

4.1. Gabinete do Subsecretário Básica Subsecretário 1 DAS-2

4.1.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

4.1.2. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.3. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

4.1.3.1. Gerência de Processos Administrativos e do Contencioso Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.3.2. Gerência Jurídica de Defesa do Consumidor Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.4. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

4.1.5. Ouvidoria Setorial Complementar Ouvidor Setorial 1 DAI-1

4.1.6. Corregedoria Setorial Complementar Corregedor Setorial 1 DAÍ-1

4.1.7. Gerência do Observatório de Segurança Pública Complementar Gerente 1 DAÍ-1

4.1.8. Gerência de Segurança Complementar Gerente 1 DAÍ-1

4.1.9. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

4.1.9.1. Gerência de Planejamento Institucional Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.9.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.9.3. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.9.4. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.9.5. Gerência de Convênios Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.9.6. Gerência de Arquitetura, Engenharia e Serviços Gerais Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.9.7. Gerência de Transportes Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.9.8. Gerência Administrativa Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.9.9. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2

4.1.9.10. Gerência de Projetos e Captação de Recursos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.9.11. Gerência de Gestão de Ativos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.10. Superintendência de Inteligência Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

4.1.10.1. Gerência de Inteligência Estratégica Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.10.2. Gerência de Contrainteligência Estratégica Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.10.3. Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Militar Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.10.4. Gerência de Operações de Inteligência do Corpo de Bombeiros Militar Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.10.5. Gerência de Operações de Inteligência de Administração Penitenciária Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.11. Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor Básica Superintendente 1 DAS-4

4.1.11.1. Gerência de Fiscalização Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.11.2. Gerência de Pesquisa e Cálculo Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.11.3. Gerência de Atendimento ao Consumidor Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.11.4. Gerência de Gestão de Créditos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.11.5. Gerência de Contencioso Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.12. Superintendência de Polícia Técnico-Científica Básica Superintendente 1 DAS-4

4.1.12.1. Gerência de Criminalística Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.12.2. Gerência de Medicina Legal Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.12.3. Gerência de Suporte Operacional Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.12.4. Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica Complementar Coordenador Regional 14 DAID-2

4.1.13. Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado Básica Superintendente 1 DAS-4

4.1.13.1. Gerência de Análise Estratégica Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.13.2. Gerência de Articulação e Integração para Combate à Corrupção e ao Crime Organizado Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.13.3. Gerência de Operações de Inteligência Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.14. Superintendência de Ações e Operações Integradas Básica Superintendente 1 DAS-4

4.1.14.1. Gerência de Operações Integradas Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.14.2. Gerência de Comunicação Integrada Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.14.3. Gerência de Articulação e Ações Integradas de Prevenção à Violência Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.15. Superintendência Integrada de Tecnologias em Segurança Pública Básica Superintendente 1 DAS-4

4.1.15.1. Gerência de Telecomunicações Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.15.2. Gerência de Inovação Complementar Gerente 1 DAI-1

4.1.15.3. Gerência de Inteligência de Negócios Complementar Gerente 1 DAI-1

q.1.) Delegacia-Geral da Polícia Civil - DGPC

1. Conselho Superior da Polícia Civil

2. Gabinete do Delegado-Geral Básica Delegado-Geral 1 DAS-2

2.1. Delegacia-Geral Adjunta Básica Delegado-Geral Adjunto 1 DAS-3

2.2. Gerência Técnico-Policial Complementar Gerente 1 DAI-1

2.3. Gerência de Elaboração de Atos Normativos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.4. Gerência de Comunicação e Cerimonial Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5. Gerência de Assessoria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6. Gerência de Ações Estratégicas na Secretaria de Estado da Saúde Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7. Gerência de Ações Estratégicas na Secretaria de Estado da Infraestrutura Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

2.8.1. Gerência de Assessoria Setorial Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.2. Gerência de Administração e Planejamento Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.3. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.4. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.5. Gerência de Engenharia Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.6. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

2.9. Superintendência de Identificação Humana Básica Superintendente 1 DAS-4

2.9.1. Gerência de Identificação Civil Complementar Gerente 1 DAI-1

2.9.2. Gerência de Identificação Criminal Complementar Gerente 1 DAI-1

2.10. Escola Superior da Polícia Civil Básica Diretor 1 DAS-4

2.10.1. Gerência Administrativa e Pedagógica Complementar Gerente 1 DAI-1

2.11. Superintendência de Correições e Disciplina Básica Superintendente 1 DAS-4

2.11.1. Gerência de Apoio Operacional e Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

2.12. Superintendência de Polícia Judiciária Básica Superintendente 1 DAS-4

2.12.1. Gerência de Planejamento Operacional Complementar Gerente 1 DAI-1

2.12.2. Delegacia Regional de Polícia Civil Complementar Delegado Regional 19 DAID-2

2.12.3. Gerência de Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

2.12.4. Gerência de Análises Criminais Complementar Gerente 1 DAI-1

2.12.5. Gerência de Apoio às Delegacias Regionais e do Entorno Complementar Gerente 1 DAI-1

2.12.6. Gerência da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais - CORE Complementar Gerente 1 DAI-1

2.13. Superintendência de Inteligência Policial Civil Básica Superintendente 1 DAS-4

2.13.1. Gerência de Inteligência de Sinais e Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro Complementar Gerente 1 DAI-1

2.13.2. Gerência de Operações de Inteligência Complementar Gerente 1 DAI-1

q.2.) Polícia Militar - PM

1. Comando-Geral da Polícia Militar Básica Comandante-Geral 1 DAS-2

1.1. Chefia de Estado-Maior Estratégico - EME Básica Chefe do EME 1 DAS-3

1) Subcomando-Geral da Polícia Militar Básica Subcomandante-Geral 1 DAS-3

1) Comando de Apoio Logístico e Tecnologia da Informação Complementar Comandante 1 DAI-1

2) Comando de Saúde Complementar Comandante 1 DAI-1

3) Comando de Correições e Disciplina Complementar Comandante 1 DAI-1

4) Comando de Ensino da Polícia Militar Complementar Comandante 1 DAI-1

5) Comando de Gestão e Finanças Complementar Comandante 1 DAI-1

1) Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

6) Comando da Academia da Polícia Militar Complementar Comandante 1 DAI-1

7) Comando Regional da Polícia Militar Complementar Comandante Regional 19 DAID-2

8) Comando de Policiamento Rodoviário Complementar Comandante 1 DAID-2

9) Comando de Missões Especiais Complementar Comandante 1 DAID-2

10) Comando de Operações de Cerrado Complementar Comandante 1 DAID-2

q.3.) Corpo de Bombeiros Militar - CBM

1. Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar Básica Comandante-Geral 1 DAS-2

1.1. Subcomando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar Básica Subcomandante-Geral 1 DAS-3

1.1.1. Comando de Apoio Logístico Complementar Comandante 1 DAI-1

1.1.2. Comando de Gestão e Finanças Complementar Comandante 1 DAI-1

1.1.2.1. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

1.1.3. Comando de Operações de Defesa Civil Complementar Comandante 1 DAI-1

1.1.4. Comando da Academia e Ensino do Corpo de Bombeiros Militar Complementar Comandante 1 DAI-1

1.1.5. Comando de Correições e Disciplina Complementar Comandante 1 DAI-1

1.1.6. Comando de Atividades Técnicas Complementar Comandante 1 DAI-1

1.1.7. Comando de Gestão Estratégica Complementar Comandante 1 DAI-1

1.1.8. Comando de Saúde Complementar Comandante 1 DAI-1

1.2. Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar Complementar Comandante Regional 9 DAID-2

1.3. Chefia do Estado Maior-Geral Básica Comandante 1 DAS-3

q.4.) Diretoria-Geral de Administração Penitenciária - DGAP

1. Conselho Penitenciário

2. Gabinete do Diretor-Geral de Administração Penitenciária Básica Diretor-Geral 1 DAS-2

2.1. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

2.2. Gerência de Inteligência e Observatório Complementar Gerente 1 DAI-1

2.3. Corregedoria Setorial Complementar Corregedor Setorial 1 DAI-1

2.4. Gerência de Assistência Policial Militar Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

2.6. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

2.7. Diretoria-Geral Adjunta Básica Diretor-Geral Adjunto 1 DAS-3

2.7.1. Gerência de Ensino Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.2 Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

2.7.2.1. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.2.2. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.2.3. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.2.4. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.2.5. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.2.6. Gerência de Engenharia Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.2.7. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

2.7.2.8. Gerência de Planejamento e Políticas Penitenciárias Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.3. Superintendência de Reintegração Social e Cidadania Básica Superintendente 1 DAS-4

2.7.3.1. Gerência de Assistência Biopsicossocial Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.3.2. Gerência de Produção Agropecuária e Industrial Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.3.3. Gerência de Educação, Módulo de Respeito e Patronato Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.3.4. Gerência da Central de Alternativas à Prisão Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.3.5. Gerência da Central Integrada de Alternativas Penais Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.4. Superintendência de Segurança Penitenciária Básica Superintendente 1 DAS-4

2.7.4.1. Gerência de Cartórios e Movimentação de Vagas Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.4.2. Gerência de Segurança e Monitoramento Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.4.2.1. Coordenação Regional Prisional Complementar Coordenador Regional 9 DAID-2

2.7.4.2.1.1. Unidade Prisional Especial Complementar Diretor de Unidade Prisional Especial 2 DAID-2

2.7.4.2.1.2. Unidade Prisional Estadual Complementar Diretor de Unidade Prisional Estadual 6 DAID-10

2.7.4.2.1.3. Unidade Prisional Regional Complementar Diretor de Unidade Prisional Regional 55 DAID-11

r) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA

1. Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agropecuário

2. Conselho Estadual de Segurança Alimentar Nutricional

3. Conselho Estadual de Irrigação

4. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

4.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

4.2. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

4.3. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

4.4. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

4.5. Assessoria de Planejamento Estratégico Complementar Assessor 1 DAI-1

4.6. Assessoria de Apoio às Jurisdicionadas Básica Assessor 1 DAS-4

4.7. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

4.7.1. Gerência de Gestão e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7.3. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7.4. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7.5. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

4.7.6. Gerência de Gestão, Convênios e Captação de Recursos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7.7. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

4.8. Superintendência de Produção Rural Básica Superintendente 1 DAS-4

4.8.1. Gerência de Inteligência de Mercado Agropecuário Complementar Gerente 1 DAI-1

4.8.2. Gerência de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Agropecuária Complementar Gerente 1 DAI-1

4.8.3. Gerência de Desenvolvimento Regional e Inovação Agropecuária Complementar Gerente 1 DAI-1

4.8.4. Gerência de Agricultura Familiar e Inclusão Produtiva Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9. Superintendência de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Sustentável Básica Superintendente 1 DAS-4

4.9.1. Gerência de Gestão Patrimonial e Regularização Fundiária Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.2. Gerência de Irrigação, Clima e Aquicultura Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.3. Gerência de Infraestrutura Rural Complementar Gerente 1 DAI-1

4.9.4. Gerência de Sustentabilidade Agropecuária Complementar Gerente 1 DAI-1

s) Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM

1. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

1) Subsecretaria de Comunicação Básica Subsecretário 1 DAS-2

1.1.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

1.1.2. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

1.1.3. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.1.4. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

1.1.4.1. Gerência de Gestão e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

1.1.4.2. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

1.1.4.3. Gerência de Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

1.1.4.4. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

1.1.5. Superintendência de Imprensa Básica Superintendente 1 DAS-4

1.1.5.1. Gerência de Comunicação Interna e Externa Complementar Gerente 1 DAI-1

1.1.5.2. Gerência de Captação de Imagem e Arquivo Complementar Gerente 1 DAI-1

1.1.6. Superintendência de Publicidade Básica Superintendente 1 DAS-4

1.1.6.1. Gerência Administrativa Complementar Gerente 1 DAI-1

1.1.6.2. Gerência de Planejamento e Pesquisa Complementar Gerente 1 DAI-1

1.1.6.3. Gerência de Dados e Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

1.1.6.4. Gerência de Mídia e Produção Complementar Gerente 1 DAI-1

1.1.7. Superintendência de Mídias Digitais Básica Superintendente 1 DAS-4

1.1.7.1.Gerência de Redes Sociais do Governo Complementar Gerente 1 DAI-1

1.1.7.2.Gerência de Conteúdo Complementar Gerente 1 DAI-1

1.1.7.3. Gerência de Audiovisual Complementar Gerente 1 DAI-1

1.1.7.4. Gerência de Criação Complementar Gerente 1 DAI-1

t) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI

1. Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCITEG

2. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

2.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

2.2. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

2.3. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

2.4. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

2.5. Escritório de Projetos Setorial Básica Chefe do Escritório de Projetos 1 DAS-6

2.6. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

2.6.1. Gerência de Gestão e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6.3. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6.4. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6.5. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6.6. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2

2.6.7. Gerência de Infraestrutura Predial Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7. Subsecretaria de Formação de Talentos e Transformação Digital Básica Subsecretário 1 DAS-2

2.7.1. Superintendência de Capacitação e Formação Tecnológica Básica Superintendente 1 DAS-4

2.7.1.1. Gerência de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.1.2. Gerência de Educação Superior Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.1.3. Gerência de Educação Profissional e Tecnológica Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.1.4. Coordenação de Escola do Futuro Complementar Coordenador 6 DAID-10

2.7.1.4.1. Assessoria de Educação e Inovação Tecnológica Complementar Assessor 15 DAID-12

2.7.2. Superintendência de Transformação Digital Básica Superintendente 1 DAS-4

2.7.2.1. Gerência de Apoio às Tecnologias Exponenciais Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.2.2. Gerência de Inovação para o Governo Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.2.3. Gerência de Fomento à Tecnologia Digital Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8. Subsecretaria de Inovação e Desenvolvimento Sustentável Básica Subsecretário 1 DAS-2

2.8.1. Superintendência de Desenvolvimento Sustentável Básica Superintendente 1 DAS-4

2.8.1.1. Gerência de Formação da Cultura da Sustentabilidade Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.1.2. Gerência de Difusão de C&T Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.1.3. Gerência de Fomento a Tecnologia Social, Colaborativa e Sustentável Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.2. Superintendência de Tecnologia e Inovação Básica Superintendente 1 DAS-4

2.8.2.1. Gerência de Empreendedorismo, Startups e Cluster Produtivos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.2.2. Gerência de Ecossistema de Inovação Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.2.3. Gerência de Articulação e Atração de Investimento para o Empreendedorismo Inovador Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.2.4. Gerência de Internacionalização de Empreendimentos Inovadores Complementar Gerente 1 DAI-1

u) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS

1. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

2. Conselho Estadual da Juventude

3. Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

4. Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito

5. Conselho Estadual de Assistência Social

6. Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa-CEDPI/GO

7. Conselho Estadual da Mulher

8. Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBTT

9. Comissão Intergestores Bipartite

10. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

10.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

10.2. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

10.3. Corregedoria Setorial Complementar Corregedor Setorial 1 DAI-1

10.4. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

10.5. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

10.6. Gerência da Ouvidoria Setorial Complementar Gerente 1 DAI-1

10.7. Escritório de Projetos Setorial Básica Chefe do Escritório de Projetos 1 DAS-6

10.8. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

10.8.1. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

10.8.2. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

10.8.3. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

10.8.4. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2

10.8.5. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

10.8.6. Gerência de Planejamento e Orçamento Complementar Gerente 1 DAI-1

10.9. Superintendência de Tecnologia e Inovação Básica Superintendente 1 DAS-4

10.9.1. Gerência de Sistemas e Inovação Complementar Gerente 1 DAI-1

10.9.2. Gerência de Infraestrutura e Serviços Complementar Gerente 1 DAI-1

10.10. Subsecretaria de Governança Institucional Básica Subsecretário 1 DAS-2

10.10.1. Superintendência de Gestão e Controle de Parcerias, Contratações e Transferências Básica Superintendente 1 DAS-4

10.10.1.1. Gerência de Gestão de Parcerias e Contratações Complementar Gerente 1 DAI-1

10.10.1.2. Gerência de Prestação de Contas Complementar Gerente 1 DAI-1

10.10.2. Superintendência do Sistema Socioeducativo Básica Superintendente 1 DAS-4

10.10.2.1. Gerência de Apoio às Ações Socioassistenciais Complementar Gerente 1 DAI-1

10.10.2.2. Gerência de Ensino e Desenvolvimento Psicossocial Complementar Gerente 1 DAI-1

10.10.2.3. Gerência de Apoio Operacional, Segurança e Saúde Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11. Subsecretaria de Execução de Política Social Básica Subsecretário 1 DAS-2

10.11.1. Superintendência da Criança, Adolescente e Juventude Básica Superintendente 1 DAS-4

10.11.1.1. Gerência de Políticas Públicas de Juventude Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.1.2. Gerência de Mobilização Social Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.1.3. Gerência da Criança e Adolescente Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.2. Superintendência da Mulher Básica Superintendente 1 DAS-4

10.11.2.1. Gerência de Políticas para Mulheres Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.2.2. Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.3. Superintendência de Desenvolvimento e Assistência Social Básica Superintendente 1 DAS-4

10.11.3.1. Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.3.2. Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.3.3. Gerência de Gestão de Benefícios Socioassistenciais e de Transferência de Renda Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.3.4. Gerência de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.3.5. Gerência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social-SUAS Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.3.6. Gerência de Regulação e Gestão de Entidades do Sistema Único de Assistência Social Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.3.7. Gerência de Proteção Social Básica Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.4. Superintendência dos Direitos Humanos Básica Superintendente 1 DAS-4

10.11.4.1. Gerência de Direitos Humanos Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.4.2. Gerência da Diversidade Sexual Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.4.3. Gerência de Garantia de Direitos Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.4.4. Gerência de Inclusão da Pessoa com Deficiência Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.4.5. Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.5. Superintendência da Igualdade Racial Básica Superintendente 1 DAS-4

10.11.5.1. Gerência de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.5.2. Gerência de Políticas de Ações Afirmativas e Promoção da Igualdade Racial Complementar Gerente 1 DAI-1

10.11.5.3. Gerência de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas Complementar Gerente 1 DAI-1

v) Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL

1. Conselho Estadual de Esporte e Lazer

2. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

2.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

2.2. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

2.3. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

2.4. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5. Subsecretaria de Segurança Esportiva e Gestão Integrada Básica Subsecretário 1 DAS-2

2.5.1. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

2.5.1.1. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5.1.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5.1.3. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5.1.4. Gerência de Gestão e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5.1.5. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

2.5.2. Superintendência de Segurança e Infraestrutura Esportiva Básica Superintendente 1 DAS-4

2.5.2.1. Gerência de Gestão de Estádios Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5.2.2. Gerência de Ginásios, Parques e Centros de Esporte e Lazer Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5.2.3. Gerência de Infraestrutura Esportiva Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5.2.4. Gerência de Gestão de Autódromos e Cartódromos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6. Superintendência de Paradesporto e Fomento Esportivo Básica Superintendente 1 DAS-4

2.6.1. Gerência de Práticas Paradesportivas e Paralímpicas Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6.2. Gerência de Apoio à Captação de Recursos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6.3. Gerência de Gestão do Programa Construindo Campeões Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7. Superintendência de Esporte e Lazer Básica Superintendente 1 DAS-4

2.7.1. Gerência de Iniciação Esportiva Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.2. Gerência do Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento-PRÓ-ATLETA Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.3. Gerência do Programa de Incentivo à Prática Esportiva-PRÓ-ESPORTE Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.4. Gerência de Esportes, Lazer e Programas Especiais Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.5. Gerência de Cerimonial e Eventos Esportivos Complementar Gerente 1 DAI-1

w) Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços - SIC

1. Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR

2. Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR

3. Conselho Estadual de Mineração, Recursos Minerais e Geologia

4. Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do Estado de Goiás

5. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

5.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

5.2. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

5.3. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

5.4. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

5.5. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

5.5.1. Gerência de Planejamento e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

5.5.2. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

5.5.3. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

5.5.4. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

5.5.5. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

5.5.6. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2

5.6. Subsecretaria de Atração de Investimentos e Negócios Básica Subsecretário 1 DAS-2

5.6.1. Superintendência de Prospecção de Investimentos Básica Superintendente 1 DAS-4

5.6.1.1. Gerência de Prospecção e Estímulo ao Investidor Complementar Gerente 1 DAI-1

5.6.1.2. Gerência de Novos Negócios e Diversificação de Investimentos Complementar Gerente 1 DAI-1

5.6.2. Superintendência de Desenvolvimento Regional Básica Superintendente 1 DAS-4

5.6.2.1. Gerência de Potencialidades Regionais Complementar Gerente 1 DAI-1

5.6.2.2. Gerência de Integração, Projetos de Concessões e Parcerias Complementar Gerente 1 DAI-1

5.6.2.3. Gerência de Políticas de Desenvolvimento Regional Complementar Gerente 1 DAI-1

5.6.3. Superintendência de Comércio Exterior e Atração de Investimentos Internacionais Básica Superintendente 1 DAS-4

5.6.3.1. Gerência de Cooperação e Promoção do Estado de Goiás Complementar Gerente 1 DAI-1

5.6.3.2. Gerência de Intercâmbio Comercial e Acesso ao Mercado Complementar Gerente 1 DAI-1

5.7. Subsecretaria de Fomento e Competitividade Básica Subsecretário 1 DAS-2

5.7.1. Superintendência dos Programas de Desenvolvimento Básica Superintendente 1 DAS-4

5.7.1.1. Gerência de Análise e Viabilidade de Projetos Complementar Gerente 1 DAI-1

5.7.1.2. Gerência de Operacionalização dos Fundos Complementar Gerente 1 DAI-1

5.7.1.3. Gerência de Monitoramento dos Programas de Desenvolvimento Complementar Gerente 1 DAI-1

5.7.2. Superintendência de Gestão Estratégica do Setor Produtivo Básica Superintendente 1 DAS-4

5.7.2.1. Gerência de Projetos Estratégicos do Setor Produtivo Complementar Gerente 1 DAI-1

5.7.2.2. Gerência de Inteligência do Setor Produtivo Complementar Gerente 1 DAI-1

5.7.2.3. Gerência de Desenvolvimento do Setor de Minas Complementar Gerente 1 DAI-1

5.7.3. Gerência de Apoio ao Fomento Complementar Gerente 1 DAI-1

x) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

1. Conselho Estadual do Meio Ambiente

2. Conselho Estadual dos Recursos Hídricos

3. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

3.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

3.2. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

3.3. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

3.3.1. Gerência do Contencioso Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

3.4. Corregedoria Setorial Complementar Corregedor Setorial 1 DAI-1

3.5. Gerência da Ouvidoria Setorial Complementar Gerente 1 DAI-1

3.6. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

3.7. Escritório de Projetos Setorial Básica Chefe do Escritório de Projetos 1 DAS-6

3.8. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

3.8.1. Gerência de Gestão e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

3.8.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

3.8.3. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

3.8.4. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

3.8.5. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

3.8.6. Gerência de Acompanhamento de Contratos Complementar Gerente 1 DAI-1

3.8.7. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2

3.9. Subsecretaria de Planejamento, Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável Básica Subsecretário 1 DAS-2

3.9.1. Superintendência de Planejamento, Formulação e Gestão Ambiental Básica Superintendente 1 DAS-4

3.9.1.1. Gerência de Planejamento dos Serviços Ambientais Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.1.2. Gerência de Formulação de Políticas Públicas, Conselhos, Relações Institucionais e Mediação de Conflitos Ambientais Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.1.3. Gerência de Desenvolvimento e Inovação Ambiental Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.1.4. Centro de Formação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.2. Superintendência de Desenvolvimento Sustentável e Recursos Especiais Básica Superintendente 1 DAS-4

3.9.2.1. Gerência de Captação, Arrecadação e Fundos Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.2.2. Gerência de Autocomposição Ambiental Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.2.3. Gerência de Mudanças Climáticas Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.2.4. Gerência de Apoio aos Municípios e Credenciamento para o Licenciamento Ambiental Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.2.5. Gerência de Economia Sustentável Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.2.6. Gerência de Compensação Ambiental e Conversão de Multas Complementar Gerente 1 DAI-1

3.10. Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental Básica Subsecretário 1 DAS-2

3.10.1. Superintendência de Licenciamento Ambiental e Outorga de Recursos Hídricos Básica Superintendente 1 DAS-4

3.10.1.1. Gerência de Licenciamento de Atividades Estratégicas e de Significativo Impacto Complementar Gerente 1 DAI-1

3.10.1.2. Gerência de Licenciamento de Atividades Agropecuárias e de Conversão do Uso do Solo Complementar Gerente 1 DAI-1

3.10.1.3. Gerência de Outorga de Recursos Hídricos Complementar Gerente 1 DAI-1

3.10.1.4. Gerência de Licenciamento de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Complementar Gerente 1 DAI-1

3.10.1.5. Gerência de Licenciamento de Atividades Industriais, Minerárias e Gestão de Áreas Contaminadas Complementar Gerente 1 DAI-1

3.10.2. Superintendência de Fiscalização e Controle Ambiental Básica Superintendente 1 DAS-4

3.10.2.1. Gerência de Fiscalização Ambiental e Inteligência Complementar Gerente 1 DAI-1

3.10.2.2. Gerência de Emergências Ambientais, Incêndios Florestais e Segurança de Barragens Complementar Gerente 1 DAI-1

3.10.2.3. Gerência de Cadastro Ambiental Rural Complementar Gerente 1 DAI-1

3.10.2.4. Gerência de Pós-Licença e Pós-Outorga Complementar Gerente 1 DAI-1

3.10.2.5. Gerência de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11. Subsecretaria de Biodiversidade, Conservação, Segurança Hídrica e Saneamento Básica Subsecretário 1 DAS-2

3.11.1. Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Regularização Ambiental Básica Superintendente 1 DAS-4

3.11.1.1. Gerência de Implantação e Manejo de Unidades de Conservação Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.1.2. Gerência de Criação, Regularização Fundiária e Suporte à Gestão de Unidades de Conservação Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.1.3. Gerência de Conservação, Biodiversidade e Fauna Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.1.4. Gerência de Regularização Ambiental Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.1.5. Gerência de Projetos Especiais Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.2. Superintendência de Recursos Hídricos e Informações Ambientais Básica Superintendente 1 DAS-4

3.11.2.1. Gerência de Gestão do Uso de Recursos Hídricos Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.2.2. Gerência de Instrumentos Econômicos e Apoio aos Colegiados Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.2.3. Gerência de Planejamento, Enquadramento e Estudos Especiais Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.2.4. Gerência de Gestão de Bacias Hidrográficas e Sistema de Informações de Recursos Hídricos Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.2.5. Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.2.6. Centro de Análises Ambientais e Laboratoriais Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.3. Superintendência de Políticas Públicas em Saneamento Básica Superintendente 1 DAS-4

3.11.3.1. Gerência de Água e Esgoto Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.3.2. Gerência de Resíduos Sólidos e Drenagem Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.3.3. Gerência de Acompanhamento de Blocos Regionais Complementar Gerente 1 DAI-1

y) Secretaria de Estado da Retomada - RETOMADA

1. Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda

1) Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás - CDE/FCO

3. Conselho Estadual de Turismo

4. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

4.1. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

4.2. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

4.3. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

4.4. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

4.5. Escritório de Projetos Setorial Básica Chefe do Escritório de Projetos 1 DAS-6

4.6. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

4.6.1. Gerência de Planejamento e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

4.6.2. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

4.6.3. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

4.6.4. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

4.6.5. Gerência de Avaliações e Informações Complementar Gerente 1 DAI-1

4.6.6. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

4.6.7. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7. Subsecretaria do Trabalho e da Renda Básica Subsecretário 1 DAS-2

4.7.1. Superintendência da Retomada, do Trabalho, do Emprego e da Renda Básica Superintendente 1 DAS-4

4.7.1.1. Gerência de Desenvolvimento de Áreas Vulneráveis Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7.1.2. Gerência do Artesanato Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7.1.3. Gerência de Mobilização para Emprego e Renda e Arranjos Produtivos Locais Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7.1.4. Gerência de Parcerias e Convênios Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7.1.5. Gerência de Cooperativismo Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7.1.6. Gerência do FCO Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7.2. Superintendência do Mais Emprego Básica Superintendente 1 DAS-4

4.7.2.1. Gerência de Qualificação Profissional e Colégios Tecnológicos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7.2.2. Gerência de Intermediação e Recolocação do Trabalho Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7.3. Superintendência de Equipamentos Públicos Básica Superintendente 1 DAS-4

4.7.3.1. Gerência do Centro de Convenções de Anápolis Complementar Gerente 1 DAI-1

4.8. Superintendência do Espaço Oscar Niemeyer Básica Superintendente 1 DAS-4

z) Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA

1. Conselho Estadual de Saneamento

2. Conselho Gestor do FUNDEINFRA

3. Conselho Gestor de Infraestrutura e Habitação

4. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

4.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

4.2. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

4.3. Assessoria de Relações Institucionais Básica Assessor 1 DAS-4

4.4. Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos Básica Assessor Especial 1 DAS-4

4.5. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

4.6. Gerência de Acompanhamento de Processos de Órgãos de Controle Externo Complementar Gerente 1 DAI-1

4.7. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

4.8. Escritório de Projetos Setorial Básica Chefe do Escritório de Projetos 1 DAS-6

4.9. Gerência de Assistência Policial Militar Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10. Superintendência de Planejamento do Fundo Estadual de Infraestrutura Básica Superintendente 1 DAS-4

4.10.1. Gerência de Avaliação de Projetos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.10.2. Gerência de Controle de Execução e Avaliação de Resultados Complementar Gerente 1 DAI-1

4.11. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

4.11.1. Gerência de Planejamento e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

4.11.2. Gerência de Licitações e Contratos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.11.3. Gerência de Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

4.11.4. Gerência de Apoio Logístico e Tecnologia da Informação Complementar Gerente 1 DAI-1

4.11.5. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2

4.12. Subsecretaria de Políticas Públicas para Obras e Habitação Básica Subsecretário 1 DAS-2

4.12.1. Superintendência de Planejamento de Obras Públicas Básica Superintendente 1 DAS-4

4.12.1.1. Gerência de Planejamento e Programação de Investimentos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.12.1.2. Gerência de Acompanhamento e Monitoramento de Investimentos Complementar Gerente 1 DAI-1

4.12.1.3. Gerência de Planejamento dos Distritos Agroindustriais Complementar Gerente 1 DAI-1

4.12.1.4. Gerência de Política Aeroportuária Complementar Gerente 1 DAI-1

4.12.2. Superintendência de Planejamento de Programas Habitacionais Básica Superintendente 1 DAS-4

4.12.2.1. Gerência de Planejamento de Políticas Habitacionais Complementar Gerente 1 DAI-1

4.12.2.2. Gerência de Articulação e Captação de Recursos para Habitação Complementar Gerente 1 DAI-1

4.12.2.3. Gerência de Análise de Viabilidade de Áreas para Implantação de Programas Habitacionais Complementar Gerente 1 DAI-1

4.12.3. Superintendência de Planejamento de Saneamento Complementar Superintendente 1 DAS-4

4.12.3.1. Gerência de Planejamento de Obras de Expansão Básica Gerente 1 DAI-1

4.12.3.2. Gerência de Monitoramento de Contratos de Programas Complementar Gerente 1 DAI-1

4.12.3.3. Gerência de Monitoramento do Marco Legal e Universalização do Saneamento Complementar Gerente 1 DAI-1

4.13. Subsecretaria de Controle Interno e Compliance Básica Subsecretário 1 DAS-2

4.13.1. Superintendência de Governo Aberto e Participação Cidadã Básica Superintendente 1 DAS-4

4.13.1.1. Gerência de Governo Aberto Complementar Gerente 1 DAI-1

4.13.1.2. Gerência de Ouvidoria Setorial Complementar Gerente 1 DAI-1

4.13.2. Superintendência de Controle Interno e Correição Básica Superintendente 1 DAS-4

4.13.2.1. Gerência de Auditoria Interna Complementar Gerente 1 DAI-1

4.13.2.2. Gerência de Inspeção Complementar Gerente 1 DAI-1

4.13.2.3. Gerência de Correição Complementar Gerente 1 DAI-1

aa) Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal - SEDF

1. Gabinete do Secretário Básica Secretário de Estado 1 DAS-1

1.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

1.2. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

1.3. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.4. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.5. Gerência de Prospecção e Captação de Recursos para o Entorno do DF Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6. Corregedoria Setorial Complementar Corregedor Setorial 1 DAI-1

1.7. Superintendência de Gestão Integrada Básica Superintendente 1 DAS-4

1.7.1. Gerência de Planejamento e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.3. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.4. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.5. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

1.8. Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Urbano Integrado Básica Superintendente 1 DAS-4

1.8.1. Gerência de Integração Interfederativa Complementar Gerente 1 DAI-1

1.8.2. Gerência de Coordenação de Projetos do Entorno do DF Complementar Gerente 1 DAI-1

II - administração autárquica e fundacional do Poder Executivo

a) Agência Brasil Central - ABC

1) Gabinete do Presidente Básica Presidente 1 DAS-2

1) Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

2) Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

3) Diretoria de Gestão Integrada Básica Diretor 1 DAS-4

1) Gerência de Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

2) Gerência de Gestão e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

3) Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

4) Diretoria de Telerradiodifusão, Imprensa Oficial e Site Básica Diretor 1 DAS-4

1) Gerência da Televisão Brasil Central Complementar Gerente 1 DAI-1

2) Gerência da Rádio Brasil Central AM/FM Complementar Gerente 1 DAI-1

3) Gerência de Imprensa Oficial e Mídias Digitais Complementar Gerente 1 DAI-1

b) Agência Estadual de Turismo - GOIÁS TURISMO

1. Gabinete do Presidente Básica Presidente 1 DAS-2

1.1. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.2. Diretoria de Gestão Integrada Básica Diretor 1 DAS-4

1.2.1. Gerência de Gestão Institucional e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

1.2.2. Gerência de Compras e Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

1.2.3. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

1.3. Diretoria de Fomento ao Turismo Básica Diretor 1 DAS-4

1.3.1. Gerência de Projetos de Fomento ao Empreendedorismo e Atração de Investimentos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.3.2. Gerência de Marketing e Promoção do Turismo Complementar Gerente 1 DAI-1

1.3.3. Gerência de Estudos, Pesquisa e Qualificação Complementar Gerente 1 DAI-1

1.3.4. Gerência de Políticas e Ações Integradas ao Turismo Complementar Gerente 1 DAI-1

1.3.5. Gerência de Estruturação e Produtos Turísticos Complementar Gerente 1 DAI-1

c) Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER

1. Gabinete do Presidente Básica Presidente 1 DAS-2

1.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

1.2. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

1.3. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.4. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.5. Diretoria de Gestão Integrada Básica Diretor 1 DAS-4

1.5.1. Gerência de Planejamento Institucional Complementar Gerente 1 DAI-1

1.5.2. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

1.5.3. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

1.5.4. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

1.5.5. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

1.5.6. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

1.5.7. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

1.6. Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural Básica Diretor 1 DAS-4

1.6.1. Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7. Diretoria de Pesquisa Agropecuária Básica Diretor 1 DAS-4

1.7.1. Gerência de Pesquisa Agropecuária Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.2. Gerência de Estação Experimental Complementar Gerente 4 DAI-1

1.8. Coordenação Regional de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária Complementar Coordenador Regional 12 DAID-2

d) Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA

1. Gabinete do Presidente Básica Presidente 1 DAS-2

1.1. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

1.2. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.3. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

1.4. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.5. Diretoria de Gestão Integrada Básica Diretor 1 DAS-4

1.5.1. Gerência de Gestão e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

1.5.2. Gerência de Compras e Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

1.5.3. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

1.5.4. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

1.5.5. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

1.6. Diretoria de Defesa Agropecuária Básica Diretor 1 DAS-4

1.6.1. Gerência de Sanidade Animal Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.2. Gerência de Sanidade Vegetal Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.3. Gerência de Fiscalização Animal Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.4. Gerência de Fiscalização Vegetal Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.5. Gerência de Inspeção Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.6.Gerência de Laboratório de Análise de Sementes Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.7. Gerência de Laboratório de Controle de Qualidade de Alimentos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.8. Gerência de Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7. Coordenação Regional da AGRODEFESA Complementar Coordenador Regional 12 DAID-2

e) Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA

1. Gabinete do Presidente Básica Presidente 1 DAS-2

1.1. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

1.2. Assessoria da Presidência Básica Assessor Especial 1 DAS-5

1.3. Assessoria Estratégica da Presidência Básica Assessor Especial 1 DAS-4

1.4. Assessoria de Comissão de Defesa Prévia Básica Assessor Especial 1 DAS-4

1.5. Assessoria Administrativa Básica Assessor Especial 1 DAS-5

1.6. Assessoria Técnica Básica Assessor Especial 1 DAS-5

1.7. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

1.8. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.9. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.9.1. Gerência de Processos Administrativos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.9.2. Gerência do Contencioso Complementar Gerente 1 DAI-1

1.10. Gerência de Processos Externos e Estratégicos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.11. Gerência de Governança Estratégica Complementar Gerente 1 DAI-1

1.12. Diretoria de Gestão Integrada Básica Diretor 1 DAS-4

1.12.1. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

1.12.2. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

1.12.3. Gerência de Transportes Complementar Gerente 1 DAI-1

1.12.4. Gerência de Licitação Complementar Gerente 1 DAI-1

1.12.5. Gerência de Patrimônio Complementar Gerente 1 DAI-1

1.13. Diretoria Financeira Básica Diretor 1 DAS-4

1.13.1. Gerência de Execução Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

1.13.2. Gerência de Inspeção Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

1.13.3. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2

1.13.4. Gerência de Execução Orçamentária Complementar Gerente 1 DAI-1

1.13.5. Gerência de Arrecadação Complementar Gerente 1 DAI-1

1.14. Diretoria de Planejamento Básica Diretor 1 DAS-4

1.14.1. Gerência de Planejamento Complementar Gerente 1 DAI-1

1.14.2. Gerência de Controle de Programas Especiais Complementar Gerente 1 DAI-1

1.14.3. Gerência de Custos eOrçamentos de Obras Complementar Gerente 1 DAI-1

1.14.4. Gerência de Custos eOrçamentos de Obras Civis Complementar Gerente 1 DAI-1

1.14.5. Gerência de Controle e Qualidade Tecnológica Complementar Gerente 1 DAI-1

1.14.6. Gerência da Rede Física Complementar Gerente 1 DAI-1

1.14.7. Gerência de Assuntos Ambientais Complementar Gerente 1 DAI-1

1.15. Diretoria de Manutenção Básica Diretor 1 DAS-4

1.15.1. Gerência de Manutenção Viária Complementar Gerente 1 DAI-1

1.15.2. Gerência de Medição de Manutenção Complementar Gerente 1 DAI-1

1.15.3. Gerência de Segurança Rodoviária Complementar Gerente 1 DAI-1

1.15.4. Gerência de Aeródromos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.15.5. Gerência de Melhoramentos Rodoviários Complementar Gerente 1 DAI-1

1.15.6. Gerência de Monitoramento de Faixa de Domínio Complementar Gerente 1 DAI-1

1.15.7. Gerência de Administração e Fiscalização Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16. Diretoria de Obras Rodoviárias Básica Diretor 1 DAS-4

1.16.1. Gerência de Obras Rodoviárias e Pavimentação Urbana Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16.2. Gerência de Medição de Obras Rodoviárias Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16.3. Gerência de Projetos de Obras Rodoviárias Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16.4. Gerência de Monitoramento de Contratos e Informações Complementar Gerente 1 DAI-1

1.16.5. Gerência de Obras de Artes Especiais Complementar Gerente 1 DAI-1

1.17. Diretoria de Obras Civis Básica Diretor 1 DAS-4

1.17.1. Gerência de Obras Civis Complementar Gerente 1 DAI-1

1.17.2. Gerência de Medição de Obras Civis Complementar Gerente 1 DAI-1

1.17.3. Gerência de Projetos de Obras Civis Complementar Gerente 1 DAI-1

1.18. Diretoria de Tecnologia e Inovação Básica Diretor 1 DAS-4

1.18.1. Gerência de Sistemas e Inovação Complementar Gerente 1 DAI-1

1.18.2. Gerência de Infraestrutura e Serviços Complementar Gerente 1 DAI-1

f) Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR

1. Gabinete do Presidente do Conselho Regulador Básica Conselheiro Presidente 1 DAS-2

1.1. Conselho Regulador Básica Conselheiro 5 DAS-3

1.1.1. Câmaras Setoriais

1.1.2. Câmaras de Julgamento

1.2. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.3. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

1.4. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

1.5. Ouvidoria Setorial Complementar Ouvidor Setorial 1 DAI-1

1.6. Diretoria de Regulação e Fiscalização Básica Diretor 1 DAS-4

1.6.1. Gerência de Energia Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.2. Gerência de Transportes Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.3. Gerência de Saneamento Básico Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.4. Gerência de Regulação Econômica e Desestatização Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7. Diretoria de Gestão Integrada Básica Diretor 1 DAS-4

1.7.1. Gerência de Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.2. Gerência de Gestão Institucional Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.3. Gerência de Finanças e Dívida Ativa Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.4. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

g) Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

1. Gabinete do Presidente Básica Presidente 1 DAS-2

1.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

1.2. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.2.1. Gerência de Processos Administrativos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.2.2. Gerência do Contencioso Complementar Gerente 1 DAI-1

1.3. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.4. Gerência de Auditoria Complementar Gerente 1 DAI-1

1.5. Corregedoria Setorial Complementar Corregedor Setorial 1 DAI-1

1.6. Gerência de Ação Integrada Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7. Gerência da Ouvidoria Setorial Complementar Gerente 1 DAI-1

1.8. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

1.9. Escritório de Projetos Setorial Básica Chefe do Escritório de Projetos 1 DAS-6

1.10. Diretoria de Gestão Integrada Básica Diretor 1 DAS-4

1.10.1. Gerência de Planejamento Institucional Complementar Gerente 1 DAI-1

1.10.2. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

1.10.3. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

1.10.4. Gerência de Compras Governamentais Complementar Gerente 1 DAI-1

1.10.5. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

1.10.6. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2

1.11. Diretoria Técnica Básica Diretor 1 DAS-4

1.11.1. Gerência de Credenciamento e Controle Complementar Gerente 1 DAI-1

1.11.2. Gerência de Engenharia de Trânsito Complementar Gerente 1 DAI-1

1.11.3. Gerência de Educação de Trânsito Complementar Gerente 1 DAI-1

1.12. Diretoria de Operações Básica Diretor 1 DAS-4

1.12.1. Gerência de Habilitação e Exames de Trânsito Complementar Gerente 1 DAI-1

1.12.2. Gerência de Regularização de Veículos Complementar Gerente 1 DAI-1

1.12.3. Gerência de Fiscalização e de Aplicação de Penalidades Complementar Gerente 1 DAI-1

1.13. Diretoria de Atendimento e Inovação Institucional Básica Diretor 1 DAS-4

1.13.1. Gerência de Atendimento Regional Complementar Gerente 1 DAI-1

1.13.2. Gerência de Transportes Complementar Gerente 1 DAI-1

1.13.3. Gerência de Atendimento ao Cidadão Complementar Gerente 1 DAI-1

1.14. Diretoria de Tecnologia da Informação Básica Diretor 1 DAS-4

1.14.1. Gerência de Desenvolvimento de Sistemas Complementar Gerente 1 DAI-1

1.14.2. Gerência de Suporte Técnico Complementar Gerente 1 DAI-1

1.14.3. Gerência de Serviços Complementar Gerente 1 DAI-1

1.15. Regional de CIRETRAN de Porte 1 Complementar Supervisor Regional de CIRETRAN Porte 1 9 DAID-12

1.16. Regional de CIRETRAN de Porte 2 Complementar Supervisor Regional de CIRETRAN Porte 2 27 DAID-13

1.17. Regional de CIRETRAN de Porte 3 Complementar Supervisor Regional de CIRETRAN Porte 3 210 DAID-14

1.18. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI

h) Goiás Previdência - GOIASPREV

1. Conselho Deliberativo da GOIASPREV

2. Conselho Fiscal da GOIASPREV

3. Gabinete do Presidente Básica Presidente 1 DAS-2

3.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

3.2. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

3.2.1. Gerência de Processos Administrativos Complementar Gerente 1 DAI-1

3.2.2 Gerência do Contencioso Complementar Gerente 1 DAI-1

3.3. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

3.4. Assessoria Estratégica Básica Chefe 1 DAS-6

3.5. Gerência de Análise de Inatividade Complementar Gerente 1 DAI-1

3.6. Gerência de Governança Corporativa Complementar Gerente 1 DAI-1

3.7. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

3.8. Diretoria de Gestão Integrada Básica Diretor 1 DAS-4

3.8.1. Gerência de Gestão e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

3.8.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

3.8.3. Gerência de Compras e Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

3.8.4. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

3.8.5. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2

3.9. Diretoria de Previdência Básica Diretor 1 DAS-4

3.9.1. Gerência de Folha de Pagamento de Benefícios Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.2. Gerência de Cadastro, Auditoria e Junta Médica Previdenciária Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.3. Gerência de Pensão e Direitos de Civis Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.4. Gerência de Concessão de Aposentadoria Complementar Gerente 1 DAI-1

3.9.5. Gerência de Cálculos Complementar Gerente 1 DAI-1

3.10. Diretoria de Militares Básica Diretor 1 DAS-4

3.10.1 Gerência de Inatividade de Militares Complementar Gerente 1 DAI-1

3.10.2. Gerência de Pensão e Direitos de Militares Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11. Diretoria de Gestão de Ativos e Passivos Básica Diretor 1 DAS-4

3.11.1. Gerência de Investimentos Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.2. Gerência de Atuária e Dados Previdenciários Complementar Gerente 1 DAI-1

3.11.3. Gerência de Compensação Previdenciária Complementar Gerente 1 DAI-1

i) Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO

1. Conselho Deliberativo

1.1. Secretaria Executiva Básica Secretário-Executivo 1 DAS-6

2. Gabinete do Presidente Básica Presidente 1 DAS-2

2.1. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

2.2. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

2.3. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

2.3.1. Gerência de Processos Administrativos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.3.2. Gerência do Contencioso Complementar Gerente 1 DAI-1

2.4. Gerência da Ouvidoria Setorial Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5. Diretoria de Gestão Integrada Básica Diretor 1 DAS-4

2.5.1. Gerência de Planejamento Institucional Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5.2. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5.3. Gerência de Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5.4. Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5.5. Gerência de Gestão de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

2.5.6. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2

2.6. Diretoria de Saúde Básica Diretor 1 DAS-4

2.6.1. Gerência de Regionais e Postos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6.2. Gerência de Ação Preventiva Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7. Diretoria de Assistência ao Servidor Básica Diretor 1 DAS-4

2.7.1. Gerência de Normas e Procedimentos Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.2. Gerência de Auditoria Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.3. Gerência de Credenciamento Complementar Gerente 1 DAI-1

j) Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG

1. Gabinete do Presidente Básica Presidente 1 DAS-2

1.1. Gabinete do Vice-Presidente Básica Vice-Presidente 1 DAS-4

1.1.1. Gerência de Apoio à Corregedoria Complementar Gerente 1 DAI-1

1.2. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

1.3. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

1.4. Gerência de Apoio Institucional Complementar Gerente 1 DAI-1

1.5. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

1.6. Diretoria de Gestão Integrada Básica Diretor 1 DAS-4

1.6.1. Gerência de Gestão e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.2. Gerência de Compras e Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1

1.6.3. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

1.7. Diretoria Técnica e de Integração Básica Diretor 1 DAS-4

1.7.1. Gerência de Registro Mercantil Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.2. Gerência de Cadastro e Arquivo Complementar Gerente 1 DAI-1

1.7.3. Gerência de Escritórios Regionais Complementar Gerente 1 DAI-1

1.8. Diretoria de Tecnologia e REDESIM Básica Diretor 1 DAS-4

1.8.1. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

1.8.2. Gerência da REDESIM Complementar Gerente 1 DAI-1

k) Universidade Estadual de Goiás - UEG

1. Conselho Universitário

1.1. Câmara de Extensão e Assuntos Estudantis

1.2. Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação

1.3. Câmara de Graduação

2. Conselho de Gestão

3. Conselho de Curadores

4.Colegiados de Coordenadores

4.1 Colegiados de Cursos

5. Congregações de Câmpus

6. Gabinete do Reitor Básica Reitor 1 DAS-2

6.1. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

6.2. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

6.3. Gerência de Ouvidoria Setorial Complementar Gerente 1 DAI-1

6.4. Gerência da Assessoria de Gabinete e Colegiados Complementar Gerente 1 DAI-1

6.4.1. Coordenação de Correição Complementar Coordenador 1 DAID-9

6.4.2. Coordenação dos Órgãos Colegiados Complementar Coordenador 1 DAID-9

6.4.3. Coordenação do Gabinete Complementar Coordenador 1 DAID-9

6.5. Diretoria de Gestão Integrada Básica Diretor 1 DAS-4

6.5.1. Gerência de Gestão e Finanças Complementar Gerente 1 DAI-1

6.5.2. Gerência de Compras Complementar Gerente 1 DAI-1

6.5.2.1. Coordenação de Compras Complementar Coordenador 1 DAID-9

6.5.2.2. Coordenação de Licitações Complementar Coordenador 1 DAID-9

6.5.2.3. Coordenação de Contratos Complementar Coordenador 1 DAID-9

6.5.3. Gerência de Apoio Logístico Complementar Gerente 1 DAI-1

6.5.4. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

6.5.5. Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Institucional Complementar Gerente 1 DAI-1

6.5.6. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

6.5.7. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

6.5.8. Gerência de Infraestrutura Complementar Gerente 1 DAI-1

6.5.8.1. Coordenação de Infraestrutura e Engenharia Complementar Coordenador 1 DAID-9

6.5.8.2. Coordenação de Manutenção Complementar Coordenador 1 DAID-9

6.5.9. Gerência de Convênios e Captação de Recursos Complementar Gerente 1 DAI-1

6.5.9.1. Coordenação de Convênios e Captação de Recursos Complementar Coordenador 1 DAID-9

6.6. Pró-Reitoria de Graduação Básica Pró-Reitor 1 DAS-4

6.7. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Básica Pró-Reitor 1 DAS-4

6.8. Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis Básica Pró-Reitor 1 DAS-4

6.9. Gerência do Núcleo de Seleção Complementar Gerente 1 DAI-1

6.10. Centro de Ensino e Aprendizagem em Rede - CEAR Complementar Coordenador 1 DAID-6

6.11. Câmpus Complementar Coordenador 8 DAID-2

6.12. Unidade Universitária Complementar Coordenador 33 DAID-8

6.13. Instituto Complementar Diretor 5 DAID-2

6.14. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

6.15. Gerência da Secretaria Acadêmica Central Complementar Gerente 1 DAI-1

6.15.1. Coordenação de Diplomas Complementar Coordenador 1 DAID-9

6.15.2. Coordenação de Gestão das Secretarias Acadêmicas Complementar Coordenador 1 DAID-9

l) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG

1. Conselho Superior

2. Gabinete do Presidente Básica Presidente 1 DAS-2

2.1. Gerência da Secretaria-Geral Complementar Gerente 1 DAI-1

2.2. Procuradoria Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

2.3. Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete 1 DAS-4

2.4. Comunicação Setorial Básica Chefe 1 DAS-6

2.5. Gerência de Estudos e Indicadores de CT&I Complementar Gerente 1 DAI-1

2.6. Assessoria de Políticas de Fomento em CT&I Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7. Diretoria de Gestão Integrada Básica Diretor 1 DAS-4

2.7.1. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.2. Gerência de Compras Governamentais, Patrimônio e Logística Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.3. Gerência de Planejamento e Gestão de Pessoas Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.4. Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1

2.7.5. Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3

2.8. Diretoria Científica e de Inovação Básica Diretor 1 DAS-4

2.8.1. Gerência Científica Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.2. Gerência de Inovação Complementar Gerente 1 DAI-1

2.8.3. Gerência de Parcerias Internacionais Complementar Gerente 1 DAI-1

2.9. Diretoria de Programas e Monitoramento Básica Diretor 1 DAS-4

2.9.1. Gerência de Avaliação e Monitoramento Complementar Gerente 1 DAI-1

2.9.2. Gerência de Operações de Fomento Complementar Gerente 1 DAI-1

2.9.3. Gerência de Parcerias e Monitoramento Complementar Gerente 1 DAI-1

ANEXO II

TABELA DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DAS ESTRUTURAS BÁSICA E COMPLEMENTAR ESTRUTURA TIPO SÍMBOLO SUBSÍDIO

Básica Direção Superior Eletivo - DSE DSE-1 R$ 27.597,83

DSE-2 R$ 22.077,44

Direção e Assessoramento Superior - DAS DAS-1 R$ 22.077,44

DAS-2 R$ 19.828,80

DAS-3 R$ 17.625,60

DAS-4 R$ 15.422,40

DAS-5 R$ 13.219,20

DAS-6 R$ 11.016,00

DAS-7 R$ 9.914,40

Complementar Direção e Assessoramento Intermediário - DAI DAI-1 R$ 8.812,80

DAI-2 R$ 7.711,20

DAI-3 R$ 4.957,20

Direção e Assessoramento Intermediário Descentralizado-DAID DAID-1 R$ 9.870,34

DAID-1A R$ 13.219,20

DAID-1B R$ 9.914,40

DAID-2 R$ 8.812,80

DAID-3 R$ 8.482,32

DAID-4 R$ 8.151,84

DAID-5 R$ 8.107,78

DAID-6 R$ 7.821,36

DAID-7 R$ 6.345,22

DAID-8 R$ 6.058,80

DAID-9 R$ 4.406,40

DAID-10 R$ 3.855,60

DAID-11 R$ 2.754,00

DAID-12 R$ 2.203,20

DAID-13 R$ 1.762,56

DAID-14 R$ 1.377,00

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NÃO INTEGRANTES

DAS ESTRUTURAS BÁSICA E COMPLEMENTAR TIPO SÍMBOLO SUBSÍDIO QUANTIDADE

Assessoramento Especial AEG R$ 25.000,00 3

AE1 R$ 11.016,00 53

AE2 R$ 8.812,80 141

Assessoramento Superior A1 R$ 6.609,60 101

A2 R$ 6.058,80 42

A3 R$ 5.563,08 269

A4 R$ 4.461,48 291

A5 R$ 3.635,28 541

Assessoramento Intermediário A6 R$ 2.698,92 276

A7 R$ 2.203,20 842

A8 R$ 1.652,40 940

A9 R$ 1.211,76 2.172

Assessoramento de Chefia LAP R$ 3.304,80 437

TOTAL 6.108

Este texto não substitui o publicado no D.O de 16/02/2023