Decreto nº 10.225/2023
Altera o Decreto nº 10.219, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a correspondência da composição das estruturas básica e complementar dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 120 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica.
DECRETO Nº 10.225, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera o Decreto nº 10.219 , de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a correspondência da composição das estruturas básica e complementar dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 120 da Lei estadual nº 21.792 , de 16 de fevereiro de 2023, e sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, com fundamento na alínea "a" do inciso XVIII do art. 37 da Constituição estadual e no art. 120 da Lei estadual nº 21.792 , de 16 de fevereiro de 2023, também em atenção ao que consta do Processo nº 202300005003748, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 10.219 , de 16 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2023.
Goiânia, 28 de fevereiro de 2023; 135º da República.
Ronaldo Caiado
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
(Decreto nº 10.219 , de 16 de fevereiro de 2023)
DE (ESTRUTURA DA LEI Nº 20.491 , DE 25 DE JUNHO DE 2019) PARA (ESTRUTURA DO DECRETO Nº 10.218 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023)
SEQUÊN-CIA SIGLA DO ÓRGÃO NOME DA UNIDADE CLASSIFI-CAÇÃO DENOMINA - ÇÃO DO CARGO QUAN - TIDADE SÍMBOLO SEQUÊN - CIA SIGLA DO ÓRGÃO NOME DA UNIDADE CLASSIFI-CAÇÃO DENOMINA - ÇÃO DO CARGO QUAN - TIDADE SÍMBOLO
1 ABC Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 1 ABC Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
12 AGR Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 12 AGR Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
17 AGR Gerência de Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1 17 AGR Gerência de Tecnologia e Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-1
.... ....
26 AGRODEFESA Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 26 AGRODEFESA Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
47 CASA CIVIL Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 47 CASA CIVIL Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
64 CASA MILITAR Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 64 CASA MILITAR Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
86 CBM Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 86 CBM Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
95 CGE Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 95 CGE Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
120 CGE Subcontroladoria de Controle Interno e Correição Básica Subcontrolador 1 DAS-2 120 CGE Unidade extinta - Cargo extinto - -
.... ....
128 DETRAN Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2 128 DETRAN Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
158 DGAP Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 158 DGAP Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
189 DGPC Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 189 DGPC Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
199 ECONOMIA Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2 199 ECONOMIA Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
200 ECONOMIA Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2 200 ECONOMIA Gerência Contábil do Tesouro Estadual Complementar Cargo novo - -
.... ....
214 ECONOMIA Gabinete do Secretário-Adjunto Básica Secretário-Adjunto 1 DAS-2 214 ECONOMIA Unidade extinta - Cargo extinto - -
.... ....
265 ECONOMIA Superintendência Contábil Básica Superinten - dente 1 DAS-4 265 ECONOMIA Superintendência Central de Contabilidade Básica Superinten-dente 1 DAS-4
.... ....
274 EMATER Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 274 EMATER Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
293 FAPEG Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 293 FAPEG Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
307 GOIÁS TURISMO Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 307 GOIÁS TURISMO Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
320 GOIASPREV Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2 320 GOIASPREV Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
340 GOINFRA Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2 340 GOINFRA Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
365 GOINFRA Gerência de Correição Complementar Gerente 1 DAI-1 365 GOINFRA Gerência de Correição Complementar Gerente 1 DAI-1
.... ....
395 IPASGO Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2 395 IPASGO Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
413 JUCEG Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 413 JUCEG Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
428 JUCEG Gerência de Tecnologia e REDESIM Complementar Gerente 1 DAI-1 428 JUCEG Gerência de Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-1
.... ....
430 PGE Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 430 PGE Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
450 PM Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 450 PM Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
461 RETOMADA Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 461 RETOMADA Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
464 RETOMADA Coordenação de Colégios Tecnológicos Complementar Coordenador de Colégio Tecnológico 17 DAID-10 464 RETOMADA Coordenação de Projetos Complementar Coordenador 17 DAID-10
.... ....
468 RETOMADA Gerência de Avaliações e Informações Complementar Gerente 1 DAI-1 468 RETOMADA Gerência de Avaliações de Metas de Qualificação Complementar Gerente 1 DAI-1
.... ....
482 SEAD Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2 482 SEAD Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
544 SEAD Gerência do Escritório de Projetos Complementar Gerente 1 DAI-1 544 SEAD Gerência de Inovação Aberta Complementar Gerente 1 DAI-1
.... ....
563 SEAPA Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 563 SEAPA Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
584 SECOM Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 584 SECOM Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
601 SECULT Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 601 SECULT Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
624 SEDI Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2 624 SECTI Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
656 SEDI Superintendência de Inovação Tecnológica Básica Superinten - dente 1 DAS-4 656 SECTI Superintendência de Inovação Tecnológica Básica Superinten - dente 1 DAS-4
.... ....
660 SEDS Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2 660 SEDS Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
702 SEDUC Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2 702 SEDUC Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
794 SEGOV Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 794 SERINT Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
810 SEL Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 810 SEL Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
836 SEMAD Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2 836 SEMAD Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
878 SES Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2 878 SES Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
881 SES Assessoria Técnica em Gestão da Saúde Básica Assessor Especial 1 DAS-4 881 SES Assessoria Técnica em Gestão da Saúde Básica Assessor Especial 1 DAS-4
.... ....
885 SES Corregedoria Setorial Complementar Corregedor Setorial 1 DAI-1 885 SES Gerência da Corregedoria Setorial Complementar Gerente 1 DAI-1
.... ....
934 SES Ouvidoria Setorial Complementar Ouvidor Setorial 1 DAI-1 934 SES Gerência de Ouvidoria Setorial Complementar Gerente 1 DAI-1
.... ....
945 SGG Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 945 SGG Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
982 SGG Gerência de Tecnologia da Informação Complementar Gerente 1 DAI-1 982 SGG Unidade extinta - Cargo extinto - -
.... ....
992 SIC Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2 992 SIC Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
1000 SIC Gerência de Apoio ao Fomento Complementar Gerente 1 DAI-1 1000 RETOMADA Gerência de Apoio ao Fomento Complementar Gerente 1 DAI-1
.... ....
1026 SSP Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-2 1026 SSP Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
1081 UEG Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 1081 UEG Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
1116 VG Assessoria Contábil Complementar Assessor 1 DAI-3 1116 VG Gerência de Contabilidade Complementar Cargo novo - -
.... ....
"(NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10219/2023 de 16/02/2023
Lei Ordinária nº 21792/2023 de 16/02/2023
Lei Ordinária nº 20491/2019 de 25/06/2019
Decreto nº 10218/2023 de 16/02/2023