Decreto nº 10.274/2023
Convalida a convocação da 10ª Conferência Estadual de Saúde de Goiás - 10ª CES/GO.
DECRETO Nº 10.274, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Convalida a convocação da 10ª Conferência Estadual de Saúde de Goiás - 10ª CES/GO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 202300010004730, DECRETA:
Art. 1º Fica convalidada a convocação da 10ª Conferência Estadual de Saúde de Goiás - 10ª CES/GO, que teve como tema central "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã Vai Ser Outro Dia", realizada no período de novembro de 2022 a maio de 2023, em Goiânia/GO, na forma do seu regimento, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde - CES.
Parágrafo único. As etapas da 10ª CES/GO obedeceram ao seguinte cronograma:
I - Etapa Municipal: de novembro de 2022 a 20 de março de 2023;
II - Etapa Regional: até o dia 19 de maio de 2023; e
III - Etapa Estadual: de 29 a 31 de maio de 2023, em Goiânia/GO, na forma do seu regimento, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde - CES.
Art. 2º A 10ª CES/GO foi coordenada pelo Presidente do CES e presidida pelo Secretário de Estado da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária Adjunta.
Art. 3º As etapas preparatórias foram organizadas e realizadas na forma do seu regimento devidamente aprovado pelo CES.
Art. 4º As despesas com a organização e a realização da 10ª CES/GO foram custeadas com recursos orçamentários e financeiros da Secretaria de Estado da Saúde, bem como de eventuais parcerias.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 1º de novembro de 2022.
Goiânia, 20 de junho de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 20/06/2023
Ficha Técnica
Autor GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Órgãos Relacionados Secretaria de Estado da Saúde Conselho Estadual de Saúde
Categorias Saúde Eventos / Simpósios / Conferências / Palestras
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.