Decreto nº 10.386/2024
Altera os Anexos III e IV do Decreto estadual nº 9.842, de 30 de março de 2021, que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições.
DECRETO Nº 10.386, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Altera os Anexos III e IV do Decreto estadual nº 9.842 , de 30 de março de 2021, que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também em atenção ao Processo nº 202300002069267, DECRETA:
Art. 1º Os Anexos III e IV do Decreto estadual nº 9.842 , de 30 de março de 2021, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 9 de janeiro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
"ANEXO III
POLÍCIA MILITAR
COMANDOS REGIONAIS - SEDES JURISDIÇÃO/CIRCUNSCRIÇÃO
.... ....
7º CRPM - SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Firminópolis, Ivolândia (Campolândia, Estrela do Oriente e Petrolândia), Moiporá, Palminópolis, Paraúna, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos (Rosalândia, Serra Dourada e Silvolândia) e Turvânia. (10)
.... ....
20º CRPM - IPORÁ Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Caiapônia (Boa Vista e Planalto Verde), Diorama, Doverlândia, Iporá, Israelândia (Messianópolis e Piloândia), Jaupaci, Montes Claros de Goiás (Aparecida do Rio Claro, Ponte Alta do Araguaia, Lucilândia e Registro do Araguaia), Palestina de Goiás, Piranhas. (14)
"(NR)
"ANEXO IV
POLÍCIA CIVIL
DELEGACIAS REGIONAIS - SEDES JURISDIÇÃO/CIRCUNSCRIÇÃO
.... ....
7º DRP - SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Firminópolis, Ivolândia (Campolândia, Estrela do Oriente e Petrolândia), Moiporá, Palminópolis, Paraúna, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos (Rosalândia, Serra Dourada e Silvolândia) e Turvânia. (10)
.... ....
20º DRP - IPORÁ Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Caiapônia (Boa Vista e Planalto Verde), Diorama, Doverlândia, Iporá, Israelândia (Messianópolis e Piloândia), Jaupaci, Montes Claros de Goiás (Aparecida do Rio Claro, Ponte Alta do Araguaia, Lucilândia e Registro do Araguaia), Palestina de Goiás, Piranhas. (14)
"(NR)
Este texto não substitui o publicado no D.O de 10/01/2024
Ficha Técnica
Autor GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Legislação Relacionada Decreto Numerado Nº 9.842 /2021 (Altera)
Órgãos Relacionados Delegacia-Geral da Polícia Civil Polícia Militar Secretaria de Estado da Segurança Pública
Categoria Organização Administrativa
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9842/2021 de 30/03/2021