Decreto nº 10.486/2024
Qualifica como organização social, no Estado de Goiás, a entidade que especifica.
DECRETO Nº 10.486, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Qualifica como organização social, no Estado de Goiás, a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos da Lei estadual nº 15.503 , de 28 de dezembro de 2005, com alterações posteriores, e em atenção ao Processo nº 202400013000877, DECRETA:
Art. 1º Fica qualificado como organização social na área de esporte e lazer, no Estado de Goiás, o INSTITUTO CIDADÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - INCESC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, CNPJ nº 49.637.563/0001-84, com sede na Rua CM-10, Quadra 7, Lote 4, s/nº , sala 2, Setor Cândida de Morais, CEP 74.463-240, no Município de Goiânia/GO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de junho de 2024; 136º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado em exercício
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 27/06/2024
Ficha Técnica
Autor Governador do Estado de Goiás
Legislação Relacionada Lei Ordinária Nº 15.503 /2005 (Cita)
Órgão Relacionado Secretaria de Estado da Casa Civil
Categoria Organizações sociais
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.