Decreto nº 10.493/2024
Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021, que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições.
DECRETO Nº 10.493, DE 4 DE JULHO DE 2024
Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 9.842 , de 30 de março de 2021, que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na alínea "a" do inciso XVIII do art. 37 da Constituição estadual , também em atenção aos Processos nº 202400007028978 e nº 202400002066881, DECRETA:
Art. 1º Os Anexos III e IV do Decreto nº 9.842 , de 30 de março de 2021, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 4 de julho de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Decreto nº 9.842 , de 30 de março de 2021)
"ANEXO III
POLÍCIA MILITAR
COMANDOS REGIONAIS - SEDES JURISDIÇÃO/CIRCUNSCRIÇÃO
.... ....
7º CRPM - SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Firminópolis, Ivolândia (Campolândia, Estrela do Oriente e Petrolândia), Moiporá (Messianópolis), Palminópolis, Paraúna, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos (Rosalândia, Serra Dourada e Silvolândia) e Turvânia. (10)
.... ....
11º CRPM - FORMOSA Água Fria de Goiás (Matinha e Mato Seco), Alto Paraíso de Goiás (Fraternidade, Moinho e São Jorge), Cabeceiras, Cavalcante, Flores de Goiás (Airdalândia), Formosa (Bezerra, Juscelino Kubitscheck e Santa Rosa), Planaltina (Córrego Rico e São Gabriel), São João d`Aliança (Forte), Vila Boa (Povoado da Usina de Álcool) e Teresina de Goiás. (10)
.... ....
13º CRPM - POSSE Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás (São Pedro), Iaciara (Água Quente, Extrema, Claretiana e Levantado), Mambaí, Monte Alegre de Goiás (Prata), Nova Roma (Aurominas e Cormarie), Posse (Barbosilândia e Nova Vista), São Domingos, Simolândia e Sítio d`Abadia. (14)
.... ....
20º CRPM - IPORÁ Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Caiapônia (Boa Vista e Planalto Verde), Diorama, Doverlândia, Iporá, Israelândia (Piloândia), Jaupaci, Montes Claros de Goiás (Aparecida do Rio Claro, Ponte Alta do Araguaia, Lucilândia e Registro do Araguaia), Palestina de Goiás e Piranhas. (14)
"(NR)
"ANEXO IV
POLÍCIA CIVIL
DELEGACIAS REGIONAIS - SEDES JURISDIÇÃO/CIRCUNSCRIÇÃO
.... ....
7ª DRP - SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Firminópolis, Ivolândia (Campolândia, Estrela do Oriente e Petrolândia), Moiporá (Messianópolis), Palminópolis, Paraúna, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos (Rosalândia, Serra Dourada e Silvolândia) e Turvânia. (10)
.... ....
11ª DRP - FORMOSA Água Fria de Goiás (Matinha e Mato Seco), Alto Paraíso de Goiás (Fraternidade, Moinho e São Jorge), Cabeceiras, Cavalcante, Flores de Goiás (Airdalândia), Formosa (Bezerra, Juscelino Kubitscheck e Santa Rosa), Planaltina (Córrego Rico e São Gabriel), São João d`Aliança (Forte), Vila Boa (Povoado da Usina de Álcool) e Teresina de Goiás. (10)
.... ....
13ª DRP - POSSE Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás (São Pedro), Iaciara (Água Quente, Extrema, Claretiana e Levantado), Mambaí, Monte Alegre de Goiás (Prata), Nova Roma (Aurominas e Cormarie), Posse (Barbosilândia e Nova Vista), São Domingos, Simolândia e Sítio d`Abadia. (14)
.... ....
20ª DRP - IPORÁ Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Caiapônia (Boa Vista e Planalto Verde), Diorama, Doverlândia, Iporá, Israelândia (Piloândia), Jaupaci, Montes Claros de Goiás (Aparecida do Rio Claro, Ponte Alta do Araguaia, Lucilândia e Registro do Araguaia), Palestina de Goiás e Piranhas. (14)
"(NR)
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 04/07/2024
Ficha Técnica
Autor Governador do Estado de Goiás
Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Decreto Numerado Nº 9.842 /2021 (Altera)
Órgãos Relacionados Secretaria de Estado da Segurança Pública Polícia Civil Polícia Militar
Categorias Segurança Pública Organização Administrativa
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9842/2021 de 30/03/2021