Texto vigenteEstadual · Goiás

Decreto nº 10.550/2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica.

DECRETO Nº 10.550, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 5º, alínea "i", 6º e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, no art. 57, inciso I, da Lei estadual nº 21.792 , de 16 de fevereiro de 2023, e no Decreto estadual nº 10.213 , de 7 de fevereiro de 2023, também em atenção ao que consta do Processo nº 202300036015635, especialmente do Parecer Jurídico nº 135/2024/PROSET-CAS/GOINFRA, do Setor de Consultoria e Assessoria da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA, por via amigável ou judicial, as áreas de terras e as respectivas benfeitorias necessárias à implantação, à ampliação, à pavimentação, à conservação e ao melhoramento da Rodovia GO-139, no trecho: entroncamento GO-217 - entroncamento, GO-213, com extensão de 39,81 km (trinta e nove vírgula oitenta e um quilômetro); e faixa de domínio com as seguintes larguras: inicia no eixo da GO-217, da estaca 60 + 6,712m a 0, faixa de domínio de 20,00 m (vinte metros) para o lado esquerdo e 60,00 m (sessenta metros) para o lado direito; daí segue pelo eixo da GO-139 da estaca 0 a 1747+3m, faixa de domínio 20,00 m (vinte metros) para o lado esquerdo e 60,00 m (sessenta metros) para o lado direito, a partir do eixo central da pista de rolamento, ressalvadas aquelas tidas como terras devolutas ou objeto de desapropriação indireta e suscetíveis de aquisição pelo instituto da usucapião pelo expropriante, com a seguinte caracterização do memorial descritivo, localizadas nos Municípios de Piracanjuba/GO, Santa Cruz de Goiás/GO e Caldas Novas/GO, discriminadas nos Anexos I, II e III deste Decreto.

Art. 2º A concretização da desapropriação resultante deste Decreto é urgente, o que justifica a imissão provisória na posse da área a ser expropriada, conforme o art. 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 1941, com alterações posteriores.

Art. 3º A GOINFRA promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.

Art. 4º Os recursos financeiros necessários e suficientes para a concretização da desapropriação resultante deste Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da GOINFRA, referentes ao exercício corrente e aos futuros, cuja execução estará condicionada ao atendimento das exigências e das formalidades legais de naturezas econômico-financeira e orçamentária.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 13 de setembro de 2024; 136º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO I

ÁREA DE TERRAS E BENFEITORIAS ABRANGIDAS PELA POLIGONAL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA AFETAÇÃO A FINS RODOVIÁRIOS, DESTINADA ÀS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA RODOVIA GO-139, NO TRECHO ENTRONCAMENTO GO - 217 - ENTRONCAMENTO GO-213.

ÁREA Com extensão de 39,81 km (trinta e nove vírgula oitenta e um quilômetro); e faixa de domínio com as seguintes larguras: inicia no eixo da GO-217, da estaca 60 + 6,712m a 0, faixa de domínio (fd) 20,00 m (vinte metros) para o lado esquerdo e 60,00 m (sessenta metros) para o lado direito; daí segue pelo eixo da GO-139 da estaca 0 a 1747+3m, fd 20,00 m (vinte metros) para o lado esquerdo e 60,00 m (sessenta metros) para o lado direito; daí segue pelo eixo projetado da estaca 1747+3m a estaca 1763+1m, fd 20,00 m (vinte metros) para o lado esquerdo e 20,00 m (vinte metros) para o lado direito; da estaca 1763+1m a 1776, fd 40,00 m (quarenta metros) para o lado esquerdo e 40,00 m (quarenta metros) para o lado direito; da estaca 1776 a 1820+6m, fd 11,00 m (onze metros) para o lado esquerdo e 20,00 m (vinte metros) para lado direito; da estaca 1820+6m a 1830+10m, fd 35,00 m (trinta e cinco metros) para o lado esquerdo e 40,00 m (quarenta metros) para o lado direito; daí segue pelo eixo da GO-139 da estaca 1830+10m a estaca 1967+15m, fd 20,00 m (vinte metros) para o lado esquerdo e 60,00 m (sessenta metros) para o lado direito.

LOCALIZAÇÃO Municípios de Piracanjuba/GO, Santa Cruz de Goiás/GO e Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIOS A se determinar

MATRÍCULAS A se determinar

MEMORIAL DESCRITIVO Inicia-se no eixo da GO-217 que parte da ESTACA INICIAL 60+6,712, localizada GO-139 - GO-217, definida pelas coordenadas E=732791,699 m e N=8077288,281 m, daí segue em linha reta com azimute 147º 27` 38,06" e distância de 584,81 m até à ESTACA 31+1,906 definida pelas coordenadas E=733106,2542 m e N=8076795,2771 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 25º 46` 04", raio de 680 m, e distância de 305,82 m até à ESTACA 15+16,088 definida pelas coordenadas E=733208,2559 m e N=8076509,6992 m, daí segue em linha reta com azimute 173º 13` 42,11" e distância de 316,09 m até à ESTACA 0+0,000, início da GO-139, definida pelas coordenadas E=733245,5266 m e N=8076195,8161 m, deste segue pela GO-139 a partir do eixo existente da ESTACA INICIAL 0+0,000 definida pelas coordenadas E=733245,5266 m e N=8076195,8161 m, daí segue em linha reta com azimute 173º 13` 42" e distância de 337,48 m até à ESTACA 16+17,485 definida pelas coordenadas E=733285,3203 m e N=8075860,6855 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 19º 59` 40", raio de 1850 m, e distância de 645,59 m até à ESTACA 49+3,074 definida pelas coordenadas E=733249,1792 m e N=8075219,3844 m, daí segue em linha reta com azimute 193º 13` 22" e distância de 1741,72 m até à ESTACA 136+4,797 definida pelas coordenadas E=732850,7829 m e N=8073523,8374 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 29º 21` 58", raio de 720 m, e distância de 369,02 m até à ESTACA 154+13,821 definida pelas coordenadas E=732860,0846 m e N=8073158,9578 m, daí segue em linha reta com azimute 163º 51` 24" e distância de 1557,77 m até à ESTACA 232+11,592 definida pelas coordenadas E=733293,2078 m e N=8071662,611 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 49º 52` 18", raio de 615 m, e distância de 535,31 m até à ESTACA 259+6,903 definida pelas coordenadas E=733633,9616 m e N=8071271,7102 m, daí segue em linha reta com azimute 113º 59` 06" e distância de 1822,81 m até à ESTACA 350+9,717 definida pelas coordenadas E=735299,378 m e N=8070530,7398 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 45º 04` 11", raio de 615 m, e distância de 483,77 m até à ESTACA 374+13,485 definida pelas coordenadas E=735623,7441 m e N=8070188,6911 m, daí segue em linha reta com azimute 159º 03` 17" e distância de 1041,02 m até à ESTACA 426+14,501 definida pelas coordenadas E=735995,8808 m e N=8069216,463 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 36º 51` 19", raio de 615 m, e distância de 395,6 m até à ESTACA 446+10,097 definida pelas coordenadas E=736242,5286 m e N=8068915,8985 m, daí segue em linha reta com azimute 122º 11` 58" e distância de 1289,91 m até à ESTACA 511+0,009 definida pelas coordenadas E=737334,0487 m e N=8068228,5439 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 28º 45` 16", raio de 615 m, e distância de 308,64 m até à ESTACA 526+8,653 definida pelas coordenadas E=737543,9857 m e N=8068006,7218 m, daí segue em linha reta com azimute 150º 57` 15" e distância de 1414,39 m até à ESTACA 597+3,045 definida pelas coordenadas E=738230,6886 m e N=8066770,2173 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 23º 45` 07", raio de 700 m, e distância de 290,19 m até à ESTACA 611+13,231 definida pelas coordenadas E=738315,7414 m e N=8066494,9452 m, daí segue em linha reta com azimute 174º 42` 22" e distância de 1175,6 m até à ESTACA 670+8,827 definida pelas coordenadas E=738424,208 m e N=8065324,3637 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 35º 27` 36", raio de 870 m, e distância de 538,44 m até à ESTACA 697+7,266 definida pelas coordenadas E=738631,4553 m e N=8064836,6873 m, daí segue em linha reta com azimute 139º 14` 46" e distância de 2806,14 m até à ESTACA 837+13,403 definida pelas coordenadas E=740463,3381 m e N=8062710,9839 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 23º 14` 36", raio de 600 m, e distância de 243,4 m até à ESTACA 849+16,808 definida pelas coordenadas E=740581,0234 m e N=8062499,8254 m, daí segue em linha reta com azimute 162º 29` 22" e distância de 4346,35 m até à ESTACA 1067+3,161 definida pelas coordenadas E=741888,7633 m e N=8058354,8764 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 27º 07` 50", raio de 600 m, e distância de 284,11 m até à ESTACA 1081+7,272 definida pelas coordenadas E=741908,1292 m e N=8058074,0798 m, daí segue em linha reta com azimute 189º 37` 12" e distância de 2005,32 m até à ESTACA 1181+12,592 definida pelas coordenadas E=741573,0157 m e N=8056096,9585 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 41º 57` 07", raio de 620 m, e distância de 453,96 m até à ESTACA 1204+6,556 definida pelas coordenadas E=741347,084 m e N=8055714,867 m, daí segue em linha reta com azimute 231º 34` 19" e distância de 948,84 m até à ESTACA 1251+15,400 definida pelas coordenadas E=740603,77 m e N=8055125,13 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 89º 43` 25", raio de 325 m, e distância de 508,94 m até à ESTACA 1277+4,341 definida pelas coordenadas E=740550,1953 m e N=8054669,761 m, daí segue em linha reta com azimute 141º 50` 54" e distância de 3179,2 m até à ESTACA 1436+3,541 definida pelas coordenadas E=742514,1352 m e N=8052169,711 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 21º 14` 18", raio de 870 m, e distância de 322,49 m até à ESTACA 1452+6,033 definida pelas coordenadas E=742662,356 m e N=8051885,376 m, daí segue em linha reta com azimute 163º 05` 12" e distância de 2199,37 m até à ESTACA 1562+5,401 definida pelas coordenadas E=743302,207 m e N=8049781,1394 m, daí segue em linha reta com azimute 166º 31` 30" e distância de 1380,04 m até à ESTACA 1631+5,442 definida pelas coordenadas E=743623,7837 m e N=8048439,0892 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 40º 44` 16", raio de 1020 m, e distância de 725,23 m até à ESTACA 1667+10,669 definida pelas coordenadas E=743538,5556 m e N=8047734,1754 m, daí segue em linha reta com azimute 207º 15` 46" e distância de 787,86 m até à ESTACA 1706+18,527 definida pelas coordenadas E=743177,6599 m e N=8047033,8366 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 40º 03` 47", raio de 1150 m, e distância de 804,12 m até à ESTACA 1747+2,645 definida pelas coordenadas E=743078,492 m e N=8046252,2664 m, deste segue a partir do eixo projetado com a ESTACA INICIAL 1747+2,645 definida pelas coordenadas E=743074,5038 m e N=8046251,2699 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 16º36` 30", raio de 1097,5 m, e distância de 318,13 m até à ESTACA 1763+0,780 definida pelas coordenadas E=743195,9861 m e N=8045958,4473 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 8º07` 42", raio de 326,73 m, e distância de 46,35 m até à ESTACA 1765+7,131 definida pelas coordenadas E=743222,2122 m e N=8045920,276 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 141º34` 23" e distância de 5,41 m até à ESTACA 1765+12,537 definida pelas coordenadas E=743225,5722 m e N=8045916,0408 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 143º08` 17" e distância de 37,53 m até à ESTACA 1767+10,067 definida pelas coordenadas E=743248,0856 m e N=8045886,0142 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 148º40` 05" e distância de 102,4 m até à ESTACA 1772+12,465 definida pelas coordenadas E=743301,3321 m e N=8045798,549 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 150º39` 46" e distância de 14,53 m até à ESTACA 1773+6,995 definida pelas coordenadas E=743308,4514 m e N=8045785,8818 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 151º24`41" e distância de 8,2 m até à ESTACA 1773+15,196 definida pelas coordenadas E=743312,3755 m e N=8045778,6811 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 148º13` 58" e distância de 44,96 m até à ESTACA 1776+0,156 definida pelas coordenadas E=743336,0455 m e N=8045740,4565 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 149º58` 02" e distância de 20,26 m até à ESTACA 1777+0,415 definida pelas coordenadas E=743346,185 m e N=8045722,9176 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 154º18` 15" e distância de 9,41 m até à ESTACA 1777+9,828 definida pelas coordenadas E=743350,2666 m e N=8045714,4349 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 21º59` 29", raio de 822 m, e distância de 315,5 m até à ESTACA 1793+5,329 definida pelas coordenadas E=743422,2821 m e N=8045409,249 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 177º43` 06" e distância de 325,21 m até à ESTACA 1809+10,543 definida pelas coordenadas E=743435,2297 m e N=8045084,293 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 6º56` 10", raio de 1139 m, e distância de 137,88 m até à ESTACA 1816+8,426 definida pelas coordenadas E=743432,3768 m e N=8044946,524 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 184º39` 16" e distância de 53,36 m até à ESTACA 1819+1,782 definida pelas coordenadas E=743428,0472 m e N=8044893,3438 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 183º09` 17" e distância de 12,37 m até à ESTACA 1819+14,147 definida pelas coordenadas E=743427,3667 m e N=8044880,9969 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 176º09` 21" e distância de 12,41 m até à ESTACA 1820+6,553 definida pelas coordenadas E=743428,1984 m e N=8044868,6193 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 177º48` 26" e distância de 48,65 m até à ESTACA 1822+15,201 definida pelas coordenadas E=743430,0597 m e N=8044820,0068 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 183º34` 10" e distância de 9,59 m até à ESTACA 1823+4,786 definida pelas coordenadas E=743429,4629 m e N=8044810,4402 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 185º51` 27" e distância de 43,63 m até à ESTACA 1825+8,420 definida pelas coordenadas E=743425,0099 m e N=8044767,034 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 188º07` 24" e distância de 37,96 m até à ESTACA 1827+6,377 definida pelas coordenadas E=743419,6465 m e N=8044729,458 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 189º06` 04" e distância de 26,75 m até à ESTACA 1828+13,126 definida pelas coordenadas E=743415,4153 m e N=8044703,0455 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 194º14` 38" e distância de 37,86 m até à ESTACA 1830+10,988 definida pelas coordenadas E=743406,0994 m e N=8044666,3478 m, deste segue a partir do eixo existente com a ESTACA INICIAL 1830+10,988 definida pelas coordenadas E=743406,0994 m e N=8044666,3478 m, daí segue em linha reta com azimute 184º41` 21" e distância de 2744,22 m até à ESTACA 1967+15,205 definida pelas coordenadas E=743181,7567 m e N=8041931,3164 m, sendo essa a ESTACA FINAL, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

ANEXO II

1º)

ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS OBRAS E AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO - 217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.

DENOMINAÇÃO Fazenda Papuan

ÁREA (ha) 2,14

LOCALIZAÇÃO Município de Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIO COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

Matrícula 13.158

MEMORIAL DESCRITIVO É constituída pelo imóvel localizado no bordo direito do eixo de projeto da Interseção da GO-139 - GO-213. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice - P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51ºW, de coordenadas N 8.041.939,80m e E 743.083,99m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 95º09`43" por uma distância de 38,13m até o vértice - P-0002, de coordenadas N 8.041.936,37m e E 743.121,97m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 94º50`05" por uma distância de 29,77m até o vértice - P - 0003, de coordenadas N 8.041.933,86m e E 743.151,63m; deste segue confrontando com a faixa de domínio GO139, com azimute de 184º40`15" por uma distância de 139,51m até o vértice - P-0004, de coordenadas N 8.041.794,82m e E 743.140,27m; deste segue confrontando com faixa de domínio GO-139, com azimute de 186º59`43" por uma distância de 74,97m até o vértice - P0005, de coordenadas N 8.041.720,41m e E 743.131,14m; deste segue confrontando com a faixa de domínio GO-139, com azimute de 193º40`35" por uma distância de 44,63m até o vértice - P-0006, de coordenadas N 8.041.677,05m e E 743.120,59m; deste segue confrontando com a faixa de domínio GO-139, com azimute de 195º41`10" por uma distância de 84,91m até o vértice - P-0007, de coordenadas N 8.041.595,30m e E 743.097,63m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-213/BR-490, com azimute de 320º27`03" por uma distância de 87,57m até o vértice - P0008, de coordenadas N 8.041.662,82m e E 743.041,87m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 13º44`53" por uma distância de 120,50 m em curva com raio de 336,85m e ângulo central 20º29`49.59" até o vértice - P-0009, de coordenadas N 8.041.779,25m e E 743.070,36m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 184º44`29" por uma distância de 80,93m até o vértice - P-0010, de coordenadas N 8.041.859,90m e E 743.077,04m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute 184º58`07" por uma distância de 80,20m até o vértice - P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 780,91 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

2º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Laje e Papuan

ÁREA (ha) 1,53

PROPRIETÁRIO FERNANDO LUIS TEIXEIRA

Matrícula 136.615

MEMORIAL DESCRITIVO É constituída pelo imóvel localizado no bordo esquerdo do eixo de projeto da Interseção da GO-139 - GO-213. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice - P0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC51ºW, de coordenadas N 8.041.929,63m e E 743.201,68m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 95º02`54" por uma distância de 41,87m até o vértice - P-0002, de coordenadas N 8.041.925,95m e E 743.243,39m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 184º58`07" por uma distância de 79,89m até o vértice - P - 0003, de coordenadas N 8.041.846,36m e E 743.236,47m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 184º44`29" por uma distância de 79,04m até o vértice - P-0004, de coordenadas N 8.041.767,59m e E 743.229,94m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 196º01`58" por uma distância de 213,57m em curva com raio de 496.85m e ângulo central 24º37`40.393" até o vértice - P-0005, de coordenadas N 8.041.563,91m e E 743.171,41m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 208º48`09" por uma distância de 15,49m até o vértice - P-0006, de coordenadas N 8.041.550,33m e E 743.163,94m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 209º18`16" por uma distância de 22,73m até o vértice - P-0007, de coordenadas N 8.041.530,51m e E 743.152,82m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-213/BR-490, com azimute de 142º01`42" por uma distância de 12,59m até o vértice - P-0008, de coordenadas N 8.041.540,44m e E 743.145,07m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-139, com azimute de 179º36`25" por uma distância de 17,01m até o vértice - P-0009, de coordenadas N 8.041.557,45m e E 743.144,95m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-139, com azimute de 13º06`55" por uma distância de 147,22m até o vértice - P-0010, de coordenadas N 8.041.700,83m e E 743.178,36m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-139, com azimute de 7º52`50" por uma distância de 75,20m até o vértice - P-0011, de coordenadas N 8.041.775,31m e E 743.188,67m; deste segue confrontando com a de faixa de domínio da GO-139, com azimute 4º49`11" por uma distância de 154,86m até o vértice - P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 859,47 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

3º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Papuan

ÁREA (ha) 1,25

LOCALIZAÇÃO Município de Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIO RIO QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Matrícula 10.519

MEMORIAL DESCRITIVO É constituída pelo imóvel localizado no bordo direito e esquerdo do eixo de projeto da Interseção da GO-139 - GO-213. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice - P0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC51ºW, de coordenadas N 8.041.544,96m e E 743.034,79m; deste segue confrontando com a propriedade de faixa de domínio da GO-213/BR-490, com azimute de 320º30`41" por uma distância de 165,87m até o vértice - P-0002, de coordenadas N 8.041.416,95m e E 743.140,27m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 43: PATRICIA GONZAGA DE MENEZES E OUTROS, com azimute de 231º39`23" por uma distância de 70,55m até o vértice - P-0003, de coordenadas N 8.041.373,18m e E 743.084,93m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 42: MARIA TEREZINHA ORIENTE, com azimute de 129º01`19" por uma distância de 128,80m até o vértice - P-0004, de coordenadas N 8.041.454,27m e E 742.984,87m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 24º56`26" por uma distância de 9,75m em curva com raio de 176,73m e ângulo central 3º09`41.63" até o vértice - P-0005, de coordenadas N 8.041.463,12m e E 742.988,98m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 28º31`52" por uma distância de 8,53m até o vértice - P-0006, de coordenadas N 8.041.470,61m e E 742.993,05m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute 29º18`16" por uma distância de 85,26m até o vértice - P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 468,76 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram - se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

4º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Água Quente e Papuan

ÁREA (ha) 1,12

LOCALIZAÇÃO Município de Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIA MARIA TEREZINHA ORIENTE RODRIGUES DE MORAES

Matrícula 6.143

5º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Flor da Serra

ÁREA (ha) 3,43

LOCALIZAÇÃO Município de Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIOS PATRÍCIA GONZAGA DE MENEZES SILAS HENRIQUE DE MENEZES

Matrícula 324

MEMORIAL DESCRITIVO É constituída pelo imóvel localizado no bordo direito e esquerdo do eixo de projeto da Interseção da GO-139 - GO-213. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice - P0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC51ºW, de coordenadas N 8.041.416,95m e E 743.140,27m; deste segue confrontando com a propriedade de faixa de domínio da GO-213/BR-490, com azimute de 320º31`36" por uma distância de 366,66m até o vértice - P-0002, de coordenadas N 8.041.133,92m e E 743.373,36m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 292º17`44" por uma distância de 254,04 m em curva com raio de 340,52m e ângulo central 42º44`38.19" até o vértice - P-0003, de coordenadas N 8.041.228,07m e E 743.143,73m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 4º40`59" por uma distância de 21,22m em curva com raio de 28.448m até o vértice - P-0004, de coordenadas N 8.041.207,41m e E 743.142,04m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 276º45`07" por uma distância de 30,83 m em curva com raio de 426,95m e ângulo central 4º08`15.75" até o vértice - P - 0005, de coordenadas N 8.041.211,03m e E 743.111,42m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 104º43`21" por uma distância de 18,83m até o vértice - P-0006, de coordenadas N 8.041.215,82m e E 743.093,21m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 295º57`43" por uma distância de 50,17 m em curva com raio de 181,25m e ângulo central 15º51`30.28" até o vértice - P-0007, de coordenadas N 8.041.237,71m e E 743.048,25m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 312º30`02" por uma distância de 52,36m m em curva com raio de 176,73m e ângulo central 16º58`34.81" o vértice - P - 0008, de coordenadas N 8.041.272,96m e E 743.009,79m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 42: MARIA TEREZINHA ORIENTE, com azimute de 216º51`40" por uma distância de 125,26m até o vértice - P - 0009, de coordenadas N 8.041.373,18m e E 743.084,93m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 41: RIO QUENTE, EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com azimute 231º39`23" por uma distância de 70,55m até o vértice - P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 984,35 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

ANEXO III

1º)

ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.

DENOMINAÇÃO Fazenda Boa Vista do Jacaré

ÁREA (ha) 0,41

LOCALIZAÇÃO Município de Piracanjuba/GO

PROPRIETÁRIO NARLON AGUIAR DE MAGALHÃES

MATRÍCULA 1.393

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 8

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 78.000,00

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04A (m³) 8.298,78

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 2,0

CLASSIFICAÇÃO HRB A-2-4 = 22,22% A-4 = 55,56% A-6 = 22,22%

2º)

DENOMINAÇÃO Fazenda JF Unidas

ÁREA (ha) 0,01

LOCALIZAÇÃO Município de Piracanjuba/GO

PROPRIETÁRIO FABRÍCIO ALVES BARBOSA

Matrícula 19.671

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 8

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 78.000,00

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 2,0

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04A (m³) 190,96

CLASSIFICAÇÃO HRB A-2-4 = 22,22% A-4 = 55,56% A-6 = 22,22%

3º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Bom Jardim dos Dias

ÁREA (ha) 0,09

LOCALIZAÇÃO Município de Piracanjuba/GO

PROPRIETÁRIOS ANGELITA BEATRIZ GONÇALVES E SILVA HELTON GONÇALVES COSTA E SILVA MARCUS VINÍCIUS COSTA E SILVA JÚNIOR

MATRÍCULAS 9.034 / 8.302 / 8.303

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 7

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 113.400,00

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 1,80

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 1.677,04

04A (m³)

CLASSIFICAÇÃO HRB A-2-4 = 61,90% A-4 = 38,10%

4º)

DENOMINAÇÃO Fazenda São José

ÁREA (ha) 0,42

LOCALIZAÇÃO Município de Piracanjuba/GO

PROPRIETÁRIA MARIA JOSÉ SILVA NOGUEIRA

MATRÍCULA 417

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 7

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 113.400,00

PROFUNDIDADE 1,80

MÉDIA (m)

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04A (m³) 7.512,76

CLASSIFICAÇÃO HRB A-2-4 = 61,90% A-4 = 38,10%

MEMORIAL DESCRITIVO É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139 com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice - P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51ºW, de coordenadas N 8.069.489,35m e E 735.827,18m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO 139, em linha reta com azimute de 159º 03` 17.31"por uma distância de 315,17m até o vértice - P-0002, de coordenadas N 8.069.195,01m e E 735.939,85m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO 139, em curva com raio de 675,00m e ângulo central de 36º 51`18.97" por uma distância de 434,19m até o vértice - P-0003, de coordenadas N 8.068.865,13m e E 736.210,56m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-139, em linha reta com azimute de 122º 11`58.34"por uma distância de 953,27m até o vértice - P-0004, de coordenadas N 8.068.357,16m e E 737.017,21m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 212º 11` 25.11"por uma distância de 2,2m até o vértice - P-0005, de coordenadas N 8.068.355,30m e E 737.016,04m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 302º 11` 25.11"por uma distância de 923,66m até o vértice - P-0006, de coordenadas N 8.068.847,36m e E 736.234,36m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em curva com raio de 1170,79m e ângulo central de 4º 03`34.01" por uma distância de 82,95m até o vértice - P-0007, de coordenadas N 8.068.893,12m e E 736.165,19m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em curva com raio de 645,00m e ângulo central de 29º 14`38.79" por uma distância de 329,21m até o vértice - P-0008, de coordenadas N 8.069.144,86m e E 735.958,61m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em curva com raio de 1243,07m e ângulo central de 3º 49`24.13" por uma distância de 82,95m até o vértice - P-0009, de coordenadas N 17 8.069.221,63m e E 735.927,24m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 339º 03` 54.70"por uma distância de 275,84m até o vértice - P-0010, de coordenadas N 8.069.479,26m e E 735.828,68m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 351º 09` 18.33"por uma distância de 10,22m até o vértice - P-0011, de coordenadas N 8.069.489,36m e E 735.827,11m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 10: ANGELITA BEATRIZ GONÇALVES E SILVA E OUTROS, em linha reta com azimute de 95º 42` 38.14"por uma distância de 0,08m até o vértice - P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 3409,74m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

5º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Flor de Maio

ÁREA (há) 0,24

LOCALIZAÇÃO Município de Piracanjuba/GO

PROPRIETÁRIO CALIMÉRIO ALVES BARBOSA

MATRÍCULA 3.841

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 6

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 108.000,00

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 1,80

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04ª (m³) 4.451,93

CLASSIFICAÇÃO HRB A-4 = 42,86% A-6 = 57,14%

MEMORIAL DESCRITIVO É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139, com as seguintes dimensões, divisas e confrontações; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice - P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51ºW, de coordenadas N 8.044.391,61m e E 743.323,43m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, em linha reta com azimute de 92º 17` 33.02"por uma distância de 40,04m até o vértice - P-0002, de coordenadas N 8.062.574,51m e E 740.484,71m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, em curva com raio de 539,91m e ângulo central de 10º 41`42.59" por uma distância de 100,78m até o vértice - P-0003, de coordenadas N 8.062.481,77m e E 740.523,80m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO - 139, em linha reta com azimute de 162º 29` 21.87"por uma distância de 869,86m até o vértice - P-0004, de coordenadas N 8.061.652,22m e E 740.785,53m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 16: JOSÉ DONIZETI POPOLIM MARTINS, em linha reta com azimute de 232º 43` 41.78"por uma distância de 2,42m até o vértice - P-0005, de coordenadas N 8.061.650,75m e E 740.783,60m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 342º 29` 23.44"por uma distância de 836,4m até o vértice - P-0006, de coordenadas N 8.062.448,39m e E 740.531,95m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em curva com raio de 705m e ângulo central de 10º 54`34.20" por uma distância de 134,24m até o vértice - P-0007, de coordenadas N 8.062.571,80m e E 740.479,65m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 61º 52` 14.82"por uma distância de 5,74m até o vértice - P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1989,48m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

6º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Alvorada

ÁREA (há) 0,23

LOCALIZAÇÃO Município de Piracanjuba/GO

PROPRIETÁRIO JOSÉ DONIZETI POPOLIM MARTINS

MATRÍCULAS 18.144 / 18.145

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 6

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 108.000,00

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 1,80

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04ª (m³) 4.201,34

CLASSIFICAÇÃO HRB A-4 = 42,86% A-6 = 57,14%

7º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Boa Vista

ÁREA (há) 0,87

LOCALIZAÇÃO Município de Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIO GUMERCINO DIAS DE LIMA

MATRÍCULA 117.650

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 5

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 60.000,00

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 2,0

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04ª (m³) 17.361,15

CLASSIFICAÇÃO A-2-4 = 34,78%

HRB A-4 = 13,04% A-6 = 52,17%

MEMORIAL DESCRITIVO É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139 com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice - P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51ºW, de coordenadas N 8.059.247,23m e E 741.544,31m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, com azimute de 162º29`22" por uma distância de 812,36m até o vértice - P-0002, de coordenadas N 8.058.472,52m e E 741.788,73m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 18: JOSÉ MARTINS DE LIMA, com azimute de 220º51`28" por uma distância de 17,45m até o vértice - P-0003, de coordenadas N 8.058.459,32m e E 741.777,32m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 336º04`15" por uma distância de 61,51m até o vértice - P - 0004, de coordenadas N 8.058.515,55m e E 741.752,37m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, em curva com raio de 817,00 m e ângulo central de 12º50`17" por uma distância de 183,06m até o vértice - P-0005, de coordenadas N 8.058.689,76m e E 741.697,40m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 348º54`32" por uma distância de 134,80m até o vértice - P-0006, de coordenadas N 8.058.822,04m e E 741.671,47m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, em curva de raio 695,0m e ângulo central de 6º25`08" por uma distância de 77,86m até o vértice - P-0007, de coordenadas N 8.058.897,45m e E 741.652,25m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 342º29`23" por uma distância de 366,05m até o vértice - P-0008, de coordenadas N 8.059.246,54m e E 741.542,11m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute 72º29`23" por uma distância de 2,30m até o vértice - P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.655,44 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram - se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

8º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Boa Vista

ÁREA (há) 0,49

LOCALIZAÇÃO Município de Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIO JOSÉ MARTINS DE LIMA

MATRÍCULA 2.855

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 5

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 60.000,00

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 2,0

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04ª (m³) 9.825,35

CLASSIFICAÇÃO HRB A-2-4 = 34,78% A-4 = 13,04% A-6 = 52,17%

MEMORIAL DESCRITIVO É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139 com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice - P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51ºW, de coordenadas N 8.058.472,52m e E 741.788,73m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, com azimute de 162º29`22" por uma distância de 142,29m até o vértice - P-0002, de coordenadas N 8.058.336,82m e E 741.831,54m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-139, em curva de raio 540,00 e ângulo central de 27º07`50" por uma distância de 255,70m até o vértice - P-0003, de coordenadas N 8.058.084,11m e E 741.848,97m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, com azimute de 189º37`12" por uma distância de 769,85m até o vértice - P-0004, de coordenadas N 8.057.325,08m e E 741.720,32m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 279º37`40" por uma distância de 1,99m até o vértice - P-0005, de coordenadas N 8.057.325,41m e E 741.718,35m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 189º37`40" por uma distância de 719,99m até o vértice - P-0006, de coordenadas N 8.058.035,26m e E 741.838,77m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, em curva de raio 695,00 e ângulo central de 33º33`25" por uma distância de 407,05m até o vértice - P-0007, de coordenadas N 8.058.433,39m e E 741.788,82m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 336º04`15" por uma distância de 28,37m até o vértice - P-0008, de coordenadas N 8.058.459,32m e E 741.777,32m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 17: GUMERCINO DIAS DE LIMA, com azimute 40º51`28" por uma distância de 17,45m até o vértice - P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.342,16 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

9º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Boa Vista Cortado

ÁREA (ha) 0,33

LOCALIZAÇÃO Município de Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIOS LUIZ ALBERTO THOMAZELLI DELVAIR THOMAZELLI SÔNIA REGINA THOMAZELLI GOBBI VILMA THOMAZELLI

MATRÍCULA 108.933

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 4

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 48.000,00

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 2,0

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04A (m³) 6.598,712

CLASSIFICAÇÃO HRB A-2-4 = 11,11% A-4 = 27,78% A-6 = 61,11%

10º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Perdizes e Boa Vista

ÁREA (ha) 0,07

LOCALIZAÇÃO Município de Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIO ANTÔNIO THOMAZELLI FILHO

MATRÍCULA 136.503

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 4

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 48.000,00

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 2,0

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04A (m³) 1.431,90

CLASSIFICAÇÃO HRB A-2-4 = 11,11% A-4 = 27,78% A-6 = 61,11%

11º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Perdizes e Boa Vista

ÁREA (ha) 0,81

LOCALIZAÇÃO Município de Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIO ANTÔNIO THOMAZELLI FILHO

MATRÍCULA 136.503

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 3

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 18.000,00

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 2,0

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04A (m³) 16.118,04

CLASSIFICAÇÃO A-4 = 83,33 %

HRB A-6 = 16,67 %

MEMORIAL DESCRITIVO É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139 com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice - P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51ºW, de coordenadas N 8.050.972,05m e E 742.877,36m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, em linha reta com azimute de 343º 05` 11.99"por uma distância de 601,56m até o vértice - P-0002, de coordenadas N 8.050.396,51m e E 743.052,37m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 73º 04` 57.86"por uma distância de 2,15m até o vértice - P-0003, de coordenadas N 8.050.395,89m e E 743.050,32m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 163º 04` 57.86"por uma distância de 154,99m até o vértice - P-0004, de coordenadas N 8.050.544,17m e E 743.005,22m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em curva com raio de 695m e ângulo central de 6º 25`08.29" por uma distância de 77,86m até o vértice - P-0005, de coordenadas N 8.050.617,24m e E 742.978,44m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 156º 39` 49.58"por uma distância de 134,8m até o vértice - P-0006, de coordenadas N 8.050.741,02m e E 742.925,04m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em curva com raio de 817m e ângulo central de 12º 50`16.58" por uma distância de 183,06m até o vértice - P-0007, de coordenadas N 8.050.915,79m e E 742.871,88m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 169º 30` 06.15"por uma distância de 54,32m até o vértice - P-0008, de coordenadas N 8.050.969,20m e E 742.861,98m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 259º 30` 06.15"por uma distância de 15,64m até o vértice - P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1224,38m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

12º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Pedra Branca

ÁREA (ha) 0,12

LOCALIZAÇÃO Município de Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIO FORTUNATO ANTÔNO DOVICO

MATRÍCULA 7.712 / 74.080

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 2

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 63.000,00

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 2,0

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04A (m³) 2.494,18

CLASSIFICAÇÃO HRB A-6 = 95,45% A-7-6 = 4,55%

13º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Lage

ÁREA (há) 0,25

LOCALIZAÇÃO Município de Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIO EDNÍLSON GOMES

MATRÍCULA 114.086

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 2

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 63.000,00

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 2,0

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04ª (m³) 4.915,96

CLASSIFICAÇÃO HRB A-6 = 95,45% A-7-6 = 4,55%

14º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Pedra Branca

ÁREA (há) 1,05

LOCALIZAÇÃO Município de Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIO FORTUNATO ANTÔNO DOVICO

MATRÍCULA 7.712 / 74.080

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 2

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 63.000,00

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 2,0

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04ª (m³) 21.098,48

CLASSIFICAÇÃO HRB A-6 = 95,45% A-7-6 = 4,55%

MEMORIAL DESCRITIVO É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139, com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice - P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51ºW, de coordenadas N 8.047.757,60m e E 743.483,13m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, com azimute de 207º15`46" por uma distância de 783,30m até o vértice - P-0002, de coordenadas N 8.047.061,32m e E 743.124,33m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-139, em curva de raio 1.190,45m e ângulo central de 0º35`22" por uma distância de 12,24m até o vértice - P-0003, de coordenadas N 8.047.050,41m e E 743.118,77m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 26: JOAQUIM CANDIDO CUNHA, com azimute de 316º02`59" por uma distância de 3,99m até o vértice - P-0004, de coordenadas N 8.047.053,28m e E 743.116,00m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 207º17`25" por uma distância de 199,90m até o vértice - P-0005, de coordenadas N 8.047.230,93m e E 743.207,65m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, em curva de raio 690,0m e ângulo central de 6º25`57" por uma distância de 77,46m até o vértice - P-0006, de coordenadas N 8.047.301,62m e E 743.239,23m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 200º52`16" por uma distância de 134,55m até o vértice - P0007, de coordenadas N 8.047.427,27m e E 743.287,14m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, em curva de raio 822,0m e ângulo central de 12º50`17" por uma distância de 184,18m até o vértice - P0008, de coordenadas N 8.047.590,61m e E 743.371,41m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 213º42`33" por uma distância de 100,04m até o vértice - P-0009, de coordenadas N 8.047.673,83m e E 743.426,93m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, em curva de raio 960,0m e ângulo central de 7º04`13" por uma distância de 118,46m até o vértice - P-0010, de coordenadas N 8.047.776,18m e E 743.486,44m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 25: EDNÍLSON GOMES, com azimute 10º05`26" por uma distância de 18,86m até o vértice - P - 0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.632,96 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

15º)

DENOMINAÇÃO Fazenda São Joaquim

ÁREA (há) 0,07

LOCALIZAÇÃO Município de Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIO JOAQUIM CANDIDO CUNHA

MATRÍCULA 19.225

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 2

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 63.000,00

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 2,0

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04ª (m³) 1.397,72

CLASSIFICAÇÃO HRB A-6 = 95,45% A-7-6 = 4,55%

16º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Papuan

ÁREA (ha) 3,06

LOCALIZAÇÃO Município de Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIOS ADRIANO FLEURY DE SIQUEIRA E SOARES NAYARA FLEURY DE SIQUEIRA E SOARES

MATRÍCULA 5.347

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 1

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 105.000,00

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 2,0

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04A (m³) 61.174,48

CLASSIFICAÇÃO HRB A-2-4 = 5,00% A-2-6 = 5,00% A-4 = 55,00% A-6 = 35,00%

17º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Papuan

ÁREA (há) 1,84

LOCALIZAÇÃO Município de Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIO OPUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

MATRÍCULA 38.160

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 1

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 105.000,00

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 2,0

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04ª (m³) 36.759,91

CLASSIFICAÇÃO HRB A-2-4 = 5,00% A-2-6 = 5,00% A-4 = 55,00% A-6 = 35,00%

18º)

DENOMINAÇÃO Fazenda Papuan

ÁREA (ha) 0,73

LOCALIZAÇÃO Município de Caldas Novas/GO

PROPRIETÁRIO COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

MATRÍCULA 13.158

CAIXA DE EMPRÉSTIMO ELD 1

VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) 105.000,00

PROFUNDIDADE MÉDIA (m) 2,0

VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO - MEMORIAL CTD 04A (m³) 14.557,98

CLASSIFICAÇÃO HRB A-2-4 = 5,00% A-2-6 = 5,00% A-4 = 55,00% A-6 = 35,00%

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 13/09/2024

Ficha Técnica

Autor Governador do Estado de Goiás

Legislações Relacionadas Lei Ordinária Nº 21.792 /2023 (Cita) Decreto Numerado Nº 10.213 /2023 (Cita)

Órgão Relacionado Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes

Categoria Utilidade pública de imóvel - para fins de Desapropriação

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.