Decreto nº 10.566/2024
Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 1º de novembro de 2024.
DECRETO Nº 10.566, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 1º de novembro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no
§1º do art. 269 da Lei estadual nº 20.756 , de 28 de janeiro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro de 2024 para o dia 1º de novembro do mesmo ano o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 8 de outubro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 08/10/2024
Ficha Técnica
Autor Governador do Estado de Goiás
Legislação Relacionada Lei Ordinária Nº 20.756 /2020 (Cita)
Órgão Relacionado Poder Executivo
Categorias Servidores públicos Calendário Oficial (cultura e datas comemorativas)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.