Decreto nº 10.578/2024

DECRETO Nº 10.578, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 5º, alínea "i", 6º e 15 do Decreto - Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, no art. 57, inciso I, da Lei estadual nº 21.792 , de 16 de fevereiro de 2023, e no Decreto estadual nº 10.213 , de 7 de fevereiro de 2023, também em atenção ao que consta do Processo nº 202400036001555, especialmente do Parecer Jurídico nº 168/2024/PROSET-CAS/GOINFRA, do Setor de Consultoria e Assessoria da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, por via amigável ou judicial, as áreas de terras e as respectivas benfeitorias necessárias à implantação, à ampliação, à pavimentação, à conservação e ao melhoramento da Rodovia GO-319, no trecho: Distrito Nova Fátima (Hidrolândia/GO) até a GO-040 (Aragoiânia/GO), com 11,74 km (onze quilômetros e setenta e quatro decâmetros) de extensão e faixa de domínio de 80 m (oitenta metros) de largura, sendo 40 m (quarenta metros) pelo lado direito e 40 m (quarenta metros) pelo lado esquerdo do eixo central da pista de rolamento, ressalvadas aquelas tidas como terras devolutas ou objeto de desapropriação indireta e suscetíveis de aquisição pelo instituto da usucapião pelo expropriante, caracterizadas no memorial descritivo, localizadas no Município de Hidrolândia/GO, discriminadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º A desapropriação resultante deste Decreto é considerada urgente, o que justifica a imissão provisória na posse da área a ser expropriada, conforme o art. 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 1941, com alterações posteriores.

Art. 3º A GOINFRA promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.

Art. 4º Os recursos financeiros necessários à desapropriação resultante deste Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da GOINFRA, referentes ao exercício corrente e aos futuros, cuja execução estará condicionada ao atendimento das exigências e das formalidades legais de naturezas econômico-financeira e orçamentária.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 13 de novembro de 2024; 136º da República.

Ronaldo Caiado

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

ÁREA DE TERRAS E BENFEITORIAS ABRANGIDAS PELA POLIGONAL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO E AFETAÇÃO A FINS RODOVIÁRIOS, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO, À AMPLIAÇÃO, À PAVIMENTAÇÃO, À CONSERVAÇÃO E AO APRIMORAMENTO DA RODOVIA GO-319, NO TRECHO ENTRE DISTRITO NOVA FÁTIMA (HIDROLÂNDIA/GO) - GO-040 (ARAGOIÂNIA/GO), COM EXTENSÃO DE 11,74 KM (ONZE QUILÔMETROS E SETENTA E QUATRO DECÂMETROS), E FAIXA DE DOMÍNIO DE 80 M (OITENTA METROS) DE LARGURA, DOS QUAIS SÃO 40 M (QUARENTA METROS) PELO LADO DIREITO E 40 M (QUARENTA METROS) PELO LADO ESQUERDO, A PARTIR DO EIXO CENTRAL DA PISTA DE ROLAMENTO.

MEMORIAL DESCRITIVO A diretriz para implantação do eixo da Rodovia: GO-319, Trecho: Entre Distrito Nova Fátima (Hidrolândia-GO) - GO-040 (Aragoiânia-GO), com extensão de 11,74 km, na sequência apresentamos o descritivo do eixo da diretriz projetada para fins de desapropriação da faixa de domínio. Uma vez materializado o eixo traça-se duas paralelas a 40m para cada lado de forma a definir a sua área. Inicia-se a descrição deste perímetro a partir do vértice P1, de coordenadas N 8.129.390,8109 metros e E 677.814,9067 metros, situado no limite com a faixa de domínio do lado esquerdo; deste, segue com azimute de 217º59`57,95" e distância de 180,264 metros até o vértice P2, de coordenadas N 8.129.248,7596 metros e E 677.703,9263 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 219,90 metros, raio de 665,00 metros e ângulo central de 18º 15` 46" até o vértice P3, de coordenadas N 8.129.100,7964 metros e E 677.542,6078 metros; deste, segue com azimute de 236º 56` 44,77" e distância de 558,733 metros até o vértice P4, de coordenadas N 8.128.796,0453 metros e E 677.074,3033 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 256,17 metros, raio de 665,00 metros e ângulo central de 22º 04` 16" até o vértice P5, de coordenadas N 8.128.700,5987 metros e E 676.838,2859 metros; deste, segue com azimute de 259º 01` 00,89" e distância de 102,026 metros até o vértice P6, de coordenadas N 8.128.681,1607 metros e E 676.738,1284 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 109,00 metros, raio de 1040,00 metros e ângulo central de 6º 00` 19" até o vértice P7, de coordenadas N 8.128.666,0340 metros e E 676.630,2288 metros; deste, segue com azimute de 265º 01` 19,95" e distância de 203,527 metros até o vértice P8, de coordenadas N 8.128.648,3740 metros e E 676.427,4696 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 141,19 metros, raio de 585,00 metros e ângulo central de 13º 49` 42" até o vértice P9, de coordenadas N 8.128.619,3498 metros e E 676.289,6445 metros; deste, segue com azimute de 251º 11` 37,68" e distância de 340,001 metros até o vértice P10, de coordenadas N 8.128.509,7444 metros e E 675.967,7948 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 44,16 metros, raio de 210,00 metros e ângulo da espiral de 06º 01` 27" até o vértice P11, de coordenadas N 8.128.494,2423 metros e E 675.926,4641 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 177,680 metros, raio de 210,00 metros e ângulo central de 48º 28` 44" até o vértice P12, de coordenadas N 8.128.365,0074 metros e E 675.812,3115 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 44,16 metros, raio de 210,00 metros e ângulo da espiral de 06º 01` 27" até o vértice P13, de coordenadas N 8.128.322,0790 metros e E 675.802,0308 metros; deste, segue com azimute de 191º 42` 51,23" e distância de 348,654 metros até o vértice P14, de coordenadas N 8.127.980,6862 metros e E 675.731,2433 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 51,84 metros, raio de 290,00 metros e ângulo da espiral de 05º 07` 16" até o vértice P15, de coordenadas N 8.127.930,3240 metros e E 675.719,0450 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 393,97 metros, raio de 290,00 metros e ângulo central de 77º 50` 12" até o vértice P16, de coordenadas N 8.127.727,2763 metros e E 675.416,5030 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 51,84 metros, raio de 290,00 metros e ângulo da espiral de 05º 07` 16" até o vértice P17, de coordenadas N 8.127.735,0699 metros e E 675.365,2741 metros; deste, segue com azimute de 280º 33` 05,64" e distância de 1.005,504 metros até o vértice P18, de coordenadas N 8.127.919,1982 metros e E 674.376,7728 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 141,36 metros, raio de 585,00 metros e ângulo central de 13º 50` 41" até o vértice P19, de coordenadas N 8.127.928,1242 metros e E 674.236,0410 metros; deste, segue com azimute de 266º 42` 24,21" e distância de 373,534 metros até o vértice P20, de coordenadas N 8.127.906,6658 metros e E 673.863,1234 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 174,63 metros, raio de 585,00 metros e ângulo central de 17º 06` 12" até o vértice P21, de coordenadas N 8.127.870,9544 metros e E 673.692,8489 metros; deste, segue com azimute de 249º 36` 12,66" e distância de 277,047 metros até o vértice P22, de coordenadas N 8.127.774,3996 metros e E 673.433,1721 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 355,19 metros, raio de 585,00 metros e ângulo central de 34º 47` 16" até o vértice P23, de coordenadas N 8.127.560,0770 metros e E 673.156,7729 metros; deste, segue com azimute de 214º 48` 56,88" e distância de 216,150 metros até o vértice P24, de coordenadas N 8.127.382,6192 metros e E 673.033,3639 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 227,26 metros, raio de 665,00 metros e ângulo central de 19º 34` 51" até o vértice P25, de coordenadas N 8.127.221,6057 metros e E 672.874,5489 metros; deste, segue com azimute de 234º 23` 47,53" e distância de 49,924 metros até o vértice P26, de coordenadas N 8.127.192,5416 metros e E 672.833,9577 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 226,66 metros, raio de 665,00 metros e ângulo central de 19º 31` 45" até o vértice P27, de coordenadas N 8.127.094,2295 metros e E 672.630,9409 metros; deste, segue com azimute de 253º 55` 32,52" e distância de 73,921 metros até o vértice P28, de coordenadas N 8.127.073,7618 metros e E 672.559,9096 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 181,86 metros, raio de 585,00 metros e ângulo central de 17º 48` 41" até o vértice P29, de coordenadas N 8.126.997,2718 metros e E 672.395,7268 metros; deste, segue com azimute de 236º 06` 51,43" e distância de 120,809 metros até o vértice P30, de coordenadas N 8.126.929,9164 metros e E 672.295,4372 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 107,19 metros, raio de 1040,00 metros e ângulo central de 5º 54` 19" até o vértice P31, de coordenadas N 8.126.874,8424 metros e E 672.203,5360 metros; deste, segue com azimute de 242º 01` 10,08" e distância de 565,669 metros até o vértice P32, de coordenadas N 8.126.609,4466 metros e E 671.703,9898 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 193,25 metros, raio de 585,00 metros e ângulo central de 18º 55` 37" até o vértice P33, de coordenadas N 8.126.492,4880 metros e E 671.551,2577 metros; deste, segue com azimute de 223º 05` 32,87" e distância de 46,639 metros até o vértice P34, de coordenadas N 8.126.458,4296 metros e E 671.519,3947 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 129,22 metros, raio de 665,00 metros e ângulo central de 11º 07` 59" até o vértice P35, de coordenadas N 8.126.373,2119 metros e E 671.422,5333 metros; deste, segue com azimute de 234º 13` 32,01" e distância de 98,458 metros até o vértice P36, de coordenadas N 8.126.315,6536 metros e E 671.342,6517 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 42,00 metros, raio de 440,00 metros e ângulo da espiral de 02º 44` 04" até o vértice P37, de coordenadas N 8.126.291,6883 metros e E 671.308,1660 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 202,33 metros, raio de 440,00 metros e ângulo central de 26º 20` 50" até o vértice P38, de coordenadas N 8.126.223,9636 metros e E 671.119,3920 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 42,00 metros, raio de 440,00 metros e ângulo da espiral de 02º 44` 04" até o vértice P39, de coordenadas N 8.126.220,5407 metros e E 671.077,5364 metros; deste, segue com azimute de 266º 18` 08,86" e distância de 61,951 metros até o vértice P40, de coordenadas N 8.126.216,5455 metros e E 671.015,7141 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 42,00 metros, raio de 260,00 metros e ângulo da espiral de 04º 37` 40" até o vértice P41, de coordenadas N 8.126.212,8284 metros e E 670.973,8893 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 108,77 metros, raio de 260,00 metros e ângulo central de 23º 58` 08" até o vértice P42, de coordenadas N 8.126.175,9353 metros e E 670.872,4117 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 42,00 metros, raio de 260,00 metros e ângulo da espiral de 04º 37` 40" até o vértice P43, de coordenadas N 8.126.151,9234 metros e E 670.837,9652 metros; deste, segue com azimute de 233º 44` 21,21" W e distância de 165,968 metros até o vértice P44, de coordenadas N 8.126.053,7595 metros e E 670.704,1394 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 42,00 metros, raio de 260,00 metros e ângulo da espiral de 04º 37` 40" até o vértice P45, de coordenadas N 8.126.028,1153 metros e E 670.670,8901 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 104,33 metros, raio de 260,00 metros e ângulo central de 22º 59` 26" até o vértice P46, de coordenadas N 8.125.946,3954 metros e E 670.607,1656 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 42,00 metros até o vértice P47, de coordenadas N 8.125.907,8987 metros e E 670.590,3984 metros; deste, segue com azimute de 202º 09` 15,78" e distância de 181,357 metros até o vértice P48, de coordenadas N 8.125.739,9313 metros e E 670.522,0081 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 54,00 metros, raio de 140,00 metros e ângulo da espiral de 11º 02` 60" até o vértice P49, de coordenadas N 8.125.691,8470 metros e E 670.497,7104 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 90,57 metros, raio de 140,00 metros e ângulo central de 37º 04` 02" até o vértice P50, de coordenadas N 8.125.639,0065 metros e E 670.426,0927 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 54,00, raio de 140,00 metros e ângulo da espiral de 11º 02` 59" até o vértice P51, de coordenadas N 8.125.629,9765 metros e E 670.372,9803 metros; deste, segue com azimute de 265º 00` 17,19" e distância de 452,471 metros até o vértice P52, de coordenadas N 8.125.590,5787 metros e E 669.922,2281 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 99,96 metros, raio de 1960,00 metros e ângulo central de 2º 55` 19" até o vértice P53, de coordenadas N 8.125.579,3403 metros e E 669.822,9157 metros; deste, segue com azimute de 262º 04` 58,00" e distância de 328,889 metros até o vértice P54, de coordenadas N 8.125.534,0384 metros e E 669.497,1621 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 103,04 metros raio de 585,00 metros e ângulo central de 10º 05` 32" até o vértice P55, de coordenadas N 8.125.510,9528 metros e E 669.396,8746 metros; deste, segue com azimute de 251º 59` 25,96" e distância de 591,295 metros até o vértice P56, de coordenadas N 8.125.328,1398 metros e E 668.834,5498 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 223,46 metros, raio de 665,00 metros e ângulo central de 19º 15` 12" até o vértice P57, de coordenadas N 8.125.295,7152 metros e E 668.614,5134 metros; deste, segue com azimute de 271º 14` 37,91" e distância de 568,959 metros até o vértice P58, de coordenadas N 8.125.308,0660 metros e E 668.045,6884 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 44,55 metros, raio de 370,00 metros e ângulo da espiral de 03º 26` 56" até o vértice P59, de coordenadas N 8.125.310,0040 metros e E 668.001,1932 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 260,01 metros, raio de 370,00 metros e ângulo central de 40º 15` 46" até o vértice P60, de coordenadas N 8.125.417,7266 metros e E 667.770,4064 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 44,55 metros, raio de 370,00 metros e ângulo da espiral de 03º 26` 56" até o vértice P61, de coordenadas N 8.125.450,5887 metros e E 667.740,3455 metros; deste, segue com azimute de 318º 12` 03,84" e distância de 4,187 metros até o vértice P62, de coordenadas N 8.125.453,7393 metros e E 667.737,5872 metros; deste, segue com azimute de 48º 47` 56,16" e distância de 80,000 metros até o vértice P63, de coordenadas N 8.125.506,4356 metros e E 667.797,7794 metros, situado no limite com a faixa de domínio do lado direito; deste, segue com azimute de 318º 12` 03,84" e distância de 4,187 metros até o vértice P64, de coordenadas N 8.125.503,2849 metros e E 667.800,5377 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 39,45 metros, raio de 290,00 metros e ângulo da espiral de 03º 53` 51" até o vértice P65, de coordenadas N 8.125.474,1441 metros e E 667.827,1257 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 203,79 metros, raio de 290,00 metros e ângulo central de 40º 15` 46" até o vértice P66, de coordenadas N 8.125.389,7128 metros e E 668.008,0126 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 39,45 metros, raio de 290,00 metros e ângulo da espiral de 03º 53` 51" até o vértice P67, de coordenadas N 8.125.388,0472 metros e E 668.047,4250 metros; deste, segue com azimute de 271º 45` 22,09" e distância de 568,959 metros até o vértice P68, de coordenadas N 8.125.375,6963 metros e E 668.616,2500 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 196,58 metros, raio de 585,00 metros e ângulo central de 19º 15` 12" até o vértice P69, de coordenadas N 8.125.404,2203 metros e E 668.809,8159 metros; deste, segue com azimute de 251º 59` 25,96" e distância de 591,295 metros até o vértice P70, de coordenadas N 8.125.587,0333 metros e E 669.372,1406 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 117,13 metros, raio de 665,00 metros e ângulo central de 10º 05` 32" até o vértice P71, de coordenadas N 8.125.613,2759 metros e E 669.486,1427 metros; deste, segue com azimute de 262º 04` 58,00" e distância de 328,889 metros até o vértice P72, de coordenadas N 8.125.658,5777 metros e E 669.811,8963 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 104,04 metros, raio de 2040,00 metros e ângulo central de 2º 55` 19" até o vértice P73, de coordenadas N 8.125.670,2748 metros e E 669.915,2623 metros; deste, segue com azimute de 265º 00` 17,19" e distância de 452,471 metros até o vértice P74, de coordenadas N 8.125.709,6727 metros e E 670.366,0145 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 36,00 metros, raio de 60,00 metros e ângulo da espiral de 17º 11` 19" até o vértice P75, de coordenadas N 8.125.715,1397 metros e E 670.401,5218 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 38,82 metros, raio de 60,00 metros e ângulo central de 37º 04` 02" até o vértice P76, de coordenadas N 8.125.737,7857 metros e E 670.432,2151 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 36,00 metros, raio de 60,00 metros e ângulo da espiral de 17º 11` 19" até o vértice P77, de coordenadas N 8.125.770,0996 metros e E 670.447,9144 metros; deste, segue com azimute de 202º 09` 15,78" e distância de 181,357 metros até o vértice P78, de coordenadas N 8.125.938,0670 metros e E 670.516,3047 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 48,00 metros, raio de 340,00 metros e ângulo da espiral de 04º 02` 40" até o vértice P79, de coordenadas N 8.125.982,0307 metros e E 670.535,5407 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 136,43 metros, raio de 340,00 metros e ângulo central de 22º 59` 26" até o vértice P80, de coordenadas N 8.126.088,8952 metros e E 670.618,8728 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 48,00 metros, raio de 340,00 metros e ângulo da espiral de 04º 02` 40" até o vértice P81, de coordenadas N 8.126.118,2662 metros e E 670.656,8225 metros; deste, segue com azimute de 233º 44` 21,21 e distância de 165,968 metros até o vértice P82, de coordenadas N 8.126.216,4300 metros e E 670.790,6483 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 48,00 metros, raio de 370,00 metros e ângulo da espiral de 03º 26` 56" até o vértice P83, de coordenadas N 8.126.243,8061 metros e E 670.830,0613 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 142,23 metros, raio de 340,00 metros e ângulo central de 23º 58` 08" até o vértice P84, de coordenadas N 8.126.292,0508 metros e E 670.962,7627 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 48,00 metros, raio de 340,00 metros e ângulo da espiral de 04º 02` 40" até o vértice P85, de coordenadas N 8.126.296,3789 metros e E 671.010,5550 metros; deste, segue com azimute de 266º 18` 08,86" e distância de 61,951 metros até o vértice P86, de coordenadas N 8.126.300,3741 metros e E 671.072,3773 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 38,00 metros, raio de 360,00 metros e ângulo da espiral de 03º 01` 26" até o vértice P87, de coordenadas N 8.126.303,4394 metros e E 671.110,2492 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 165,55 metros, raio de 360,00 metros e ângulo central de 26º 20` 50" até o vértice P88, de coordenadas N 8.126.358,8505 metros e E 671.264,7007 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 38,00 metros, raio de 390,00 metros e ângulo da espiral de 03º 01` 26" até o vértice P89, de coordenadas N 8.126.380,5596 metros e E 671.295,8841 metros; deste, segue com azimute de 234º 13` 32,01" e distância de 98,458 metros até o vértice P90, de coordenadas N 8.126.438,1178 metros e E 671.375,7656 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 113,67 metros, raio de 585,00 metros e ângulo central de 11º 07` 59" até o vértice P91, de coordenadas N 8.126.513,0838 metros e E 671.460,9746 metros; deste, segue com azimute de N 43º 05` 32,87" E e distância de 46,639 metros até o vértice P92, de coordenadas N 8.126.547,1422 metros e E 671.492,8375 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 219,68 metros, raio de 665,00 metros e ângulo central de 16º 55` 37" até o vértice P93, de coordenadas N 8.126.680,0952 metros e E 671.666,4561 metros; deste, segue com azimute de 242º 01` 10,08" e distância de 565,669 metros até o vértice P94, de coordenadas N 8.126.945,4910 metros e E 672.166,0023 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 98,94 metros, raio de 960,00 metros e ângulo central de 5 54` 19" até o vértice P95, de coordenadas N 8.126.996,3285 metros e E 672.250,8342 metros; deste, segue com azimute de 236º 06` 51,43" e distância de 120,809 metros até o vértice P96, de coordenadas N 8.127.063,6839 metros e E 672.351,1237 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 206,73 metros, raio de 665,00 metros e ângulo central de 17º 48` 41" até o vértice P97, de coordenadas N 8.127.150,6341 metros e E 672.537,7589 metros; deste, segue com azimute de 253º 55` 32,52" e distância de 73,921 metros até o vértice P98, de coordenadas N 8.127.171,1017 metros e E 672.608,7902 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 199,40 metros, raio de 585,00 metros e ângulo central de 19º 31` 45" até o vértice P99, de coordenadas N 8.127.257,5869 metros e E 672.787,3840 metros; deste, segue com azimute de 234º 23` 47,53" e distância de 49,924 metros até o vértice P100, de coordenadas N 8.127.286,6510 metros e E 672.827,9751 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 199,92 metros, raio de 585,00 metros e ângulo central de 19º 34` 51" até o vértice P101, de coordenadas N 8.127.428,2944 metros e E 672.967,6846 metros; deste, segue com azimute de 214º 48` 56,88" e distância de 216,150 metros até o vértice P102, de coordenadas N 8.127.605,7522 metros e E 673.091,0935 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 403,76 metros, raio de 665,00 metros e ângulo central de 34º 47` 16" até o vértice P103, de coordenadas N 8.127.849,3838 metros e E 673.405,2909 metros; deste, segue com azimute de 249º 36` 12,66" e distância de 277,047 metros até o vértice P104, de coordenadas N 8.127.945,9386 metros e E 673.664,9677 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 198,51 metros, raio de 665,00 metros e ângulo central de 17º 06` 12" até o vértice P105, de coordenadas N 8.127.986,5337 metros e E 673.858,5277 metros; deste, segue com azimute de 266º 42` 24,21" e distância de 373,534 metros até o vértice P106, de coordenadas N 8.128.007,9920 metros e E 674.231,4452 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 160,69 metros, raio de 665,00 metros e ângulo central de 13º 50` 41" até o vértice P107, de coordenadas N 8.127.997,8454 metros e E 674.391,4225 metros; deste, segue com azimute de 280º 33` 05,64" e distância de 1005,504 metros até o vértice P108, de coordenadas N 8.127.813,7172 metros e E 675.379,9237 deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 44,16 metros, raio de 210,00 metros e ângulo da espiral de 06º 01` 27" até o vértice P109, de coordenadas N 8.127.806,9656 metros e E 675.423,5467 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 285,29 metros, raio de 210,00 metros e ângulo central de 77º 50` 12" até o vértice P110, de coordenadas N 8.127.954,0001 metros e E 675.642,6288 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 44,16 metros, raio de 210,00 metros e ângulo da espiral de 06º 01` 27" até o vértice P111, de coordenadas N 8.127.996,9286 metros e E 675.652,9095 metros; deste, segue com azimute de 191º 42` 51,23" E e distância de 348,654 metros até o vértice P112, de coordenadas N 8.128.338,3214 metros e E 675.723,6970 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 51,84 metros, raio de 290,00 metros e ângulo da espiral de 05º 07` 16" até o vértice P113, de coordenadas N 8.128.388,6836 metros e E 675.735,8953 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 245,37 metros, raio de 290,00 metros e ângulo central de 48º 28` 44" até o vértice P114, de coordenadas N 8.128.567,1508 metros e E 675.893,5345 metros; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 51,84 metros, raio de 290,00 metros e ângulo da espiral de 05º 07` 16" até o vértice P115, de coordenadas N 8.128.585,4736 metros e E 675.942,0054 metros; deste, segue com azimute de 251º 11` 37,68" e distância de 340,001 metros até o vértice P116, de coordenadas N 8.128.695,0790 metros e E 676.263,8551 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 160,50 metros, raio de 665,00 metros e ângulo central de 13º 49` 42" até o vértice P117, de coordenadas N 8.128.728,0723 metros e E 676.420,5281 metros; deste, segue com azimute de 265º 01` 19,95" e distância de 203,527 metros até o vértice P118, de coordenadas N 8.128.745,7323 metros e E 676.623,2872 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 100,62 metros, raio de 960,00 metros e ângulo central de 6º 00` 19" até o vértice P119, de coordenadas N 8.128.759,6954 metros e E 676.722,8868 metros; deste, segue com azimute de 259º 01` 00,89" e distância de 102,026 metros até o vértice P120, de coordenadas N 8.128.779,1334 metros e E 676.823,0443 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 225,35 metros, raio de 585,00 metros e ângulo central de 22º 04` 16" até o vértice P121, de coordenadas N 8.128.863,0977 metros e E 677.030,6687 metros; deste, segue com azimute de 236º 56` 44,77" e distância de 558,733 metros até o vértice P122, de coordenadas N 8.129.167,8488 metros e E 677.498,9732 metros; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 193,45 metros, raio de 585,00 metros e ângulo central de 18º 56` 47" até o vértice P123, de coordenadas N 8.129.298,0119 metros e E 677.640,8850 metros; deste, segue com azimute de 217º 59` 57,95" E e distância de 180,264 metros até o vértice P124, de coordenadas N 8.129.440,0631 metros e E 677.751,8653 metros; deste, segue com azimute de 52º 00` 02,05" e distância de 80,000 metros até o vértice P1 (EST 0+0,000), de coordenadas N 8.129.390,8109 metros e E 677.814,9067 metros; onde deu início à descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º EGr tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 14/11/2024

Ficha Técnica

Autor Governador do Estado de Goiás

Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Lei Complementar Nº 058 /2006 (Cita) Lei Ordinária Nº 21.792 /2023 (Cita) Decreto Numerado Nº 10.213 /2023 (Cita)

Órgãos Relacionados Procuradoria-Geral do Estado - PGE Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes Secretaria de Estado da Infraestrutura

Categoria Utilidade pública de imóvel - para fins de Desapropriação

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.