Decreto nº 10.643/2025
Altera o Decreto nº 10.499, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre a celebração dos contratos temporários da administração estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.
DECRETO Nº 10.643, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Decreto nº 10.499 , de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre a celebração dos contratos temporários da administração estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, também em atenção ao que consta do Processo nº 202300005029199, DECRETA:
Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 10.499 , de 8 de julho de 2024, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de fevereiro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I
DAS ATRIBUIÇÕES E DOS REQUISITOS
ITEM FUNÇÃO TEMPORÁRIA ATRIBUIÇÕES REQUISITOS
............................................................. ............................................................. ............................................................. .............................................................
81 ............................................................. .... 2 - pesquisar documentação em acervos museológicos; .... .............................................................
............................................................. ............................................................. ............................................................. .............................................................
"(NR)
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 07/02/2025
Ficha Técnica
Autor Governador do Estado de Goiás
Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Decreto Numerado Nº 10.499 /2024 (Altera)
Órgão Relacionado Poder Executivo
Categoria Contrato temporário
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10499/2024 de 08/07/2024