Decreto nº 10.665/2025
Convoca a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 5ª CESTT.
DECRETO Nº 10.665, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Convoca a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 5ª CESTT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, também em atenção ao Processo nº 202400010005926, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 5ª CESTT, com o tema central "Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer", a ser realizada nas etapas:
I - municipal, de 1º de novembro de 2024 a 2 de maio de 2025;
II - regionais, de 5 a 21 de maio de 2025;
III - estadual, de 11 a 13 de junho de 2025; e
IV - nacional, de 18 a 21 de agosto de 2025.
Parágrafo único. As etapas regionais e a etapa estadual serão realizadas na forma do regimento interno a ser aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde - CES-GO.
Art. 2º A 5ª CESTT será coordenada pelo Presidente do CES-GO e presidida pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde - SES ou, em sua ausência ou seu impedimento, pelo Secretário-Adjunto da mesma pasta.
Art. 3º As despesas com a organização e a realização da 5ª CESTT serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros da SES, também os decorrentes de eventuais parcerias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 31 de março de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 31/03/2025
Ficha Técnica
Autor Governador do Estado de Goiás
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Órgãos Relacionados Conselho Estadual de Saúde Secretaria de Estado da Saúde - SES
Categoria Saúde
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