Decreto nº 10.694/2025

DECRETO Nº 10.694, DE 21 DE MAIO DE 2025

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas de terras que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 5º, alínea "i", 6º e 15 do Decreto - Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, no art. 57, inciso I, da Lei estadual nº 21.792 , de 16 de fevereiro de 2023, e no Decreto estadual nº 10.213 , de 7 de fevereiro de 2023, também em atenção ao que consta do Processo nº 202400036008436, especialmente do Parecer Jurídico nº 76/2025/PROSET­CAS/GOINFRA, do Setor de Consultoria e Assessoria da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, aprovado pela Procuradoria­Geral do Estado - PGE, no Despacho nº 728/2025/GAB, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA, por via amigável ou judicial, as áreas de terras e as respectivas benfeitorias necessárias à implantação, à ampliação, à pavimentação, à conservação e ao aprimoramento da Rodovia GO­217, no Trecho: fim do Perímetro Urbano (Mairipotaba/GO)/Entroncamento BR­060, Subtrecho: estaca inicial 3.000 + 0,00 (GO­217)/estaca final 3.521 + 19,294 (GO­217), com extensão de 10,44 km (dez quilômetros e quarenta e quatro decâmetros), e faixa de domínio de 80 m (oitenta metros) de largura, dos quais são 40 m (quarenta metros) pelo lado direito e 40 m (quarenta metros) pelo lado esquerdo, a partir do eixo central da pista de rolamento, ressalvadas as áreas consideradas como terras devolutas, as que são objeto de desapropriação indireta e as suscetíveis de aquisição por usucapião pelo expropriante, discriminadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º A desapropriação resultante deste Decreto é considerada urgente, o que justifica a imissão provisória na posse da área a ser expropriada, conforme o art. 15 do Decreto-­Lei federal nº 3.365 , de 1941, com alterações posteriores.

Art. 3º A GOINFRA promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.

Art. 4º Os recursos financeiros necessários à desapropriação resultante deste Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da GOINFRA, referentes ao exercício corrente e aos futuros, cuja execução estará condicionada ao atendimento das exigências e das formalidades legais de naturezas econômico-­financeira e orçamentária.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 21 de maio de 2025; 137º da República.

Ronaldo Caiado

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

ÁREA DE TERRAS E BENFEITORIAS ABRANGIDAS PELA POLIGONAL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO E AFETAÇÃO A FINS RODOVIÁRIOS, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO, À AMPLIAÇÃO, À PAVIMENTAÇÃO, À CONSERVAÇÃO E AO APRIMORAMENTO DA RODOVIA GO­ 217, NO TRECHO: FIM DO PERÍMETRO URBANO (MAIRIPOTABA/GO) / ENTRONCAMENTO BR­ 060, SUBTRECHO: ESTACA INICIAL 3.000 + 0,00 (GO­217) / ESTACA FINAL 3.521 + 19,294 (GO­ 217), COM EXTENSÃO DE 10,440 KM (DEZ QUILÔMETROS E QUATROCENTOS E QUARENTA METROS), E FAIXA DE DOMÍNIO DE 80 M (OITENTA METROS) DE LARGURA, DOS QUAIS SÃO 40 M (QUARENTA METROS) PELO LADO DIREITO E 40 M (QUARENTA METROS) PELO LADO ESQUERDO, A PARTIR DO EIXO CENTRAL DA PISTA DE ROLAMENTO.

MEMORIAL DESCRITIVO A diretriz para implantação do eixo da Rodovia: GO­217, Fim do perímetro urbano (Mairipotaba)/Entroncamento BR­060, Subtrecho: estaca inicial 3.000 + 0,00 (GO­217)/estaca final 3.521 + 19,294 (GO217), com extensão de 10,440 km (dez quilômetros e quatrocentos e quarenta metros), na sequência apresentamos o descritivo do eixo da diretriz projetada para fins de desapropriação da faixa de domínio. Uma vez materializado o eixo traça­se duas paralelas a 40m para cada lado de forma a definir a sua área. Inicia­se a descrição deste perímetro a partir do vértice V.1, de coordenadas N 8097200,361 metros e E 640443,513 metros, situado no limite da faixa de domínio do lado esquerdo; deste, segue com azimute de 133º 32` 58,58" e distância de 116,215 metros até o vértice V.2 de coordenadas N 8097120,291 metros e E 640527,743 metros; deste segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 92,40 metros, ângulo central de 003º26`15,89", corda de 92,385 metros e azimute de 134º 42` 39,61", até o vértice V.3 de coordenadas N 8097055,295 metros e E 640593,398 metros; deste segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 272,84 metros, raio de 790,00 metros, ângulo central de 019º47`22,90", corda de 271,508 metros e azimute de 146º 52` 56,67", até o vértice V.4 de coordenadas N 8096827,893 metros e E 640741,739 metros; deste segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 92,40 metros, ângulo central de 003º26`15,89", corda de 92,385 metros e azimute de 159º 3` 15,49" até o vértice V.5 de coordenadas N 8096741,613 metros e E 640774,765 metros; deste segue com azimute de 160º 12` 54,74" e distância de 180,364 metros, até o vértice V.6 de coordenadas N 8096571,896 metros e E 640835,816 metros; deste segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 67,09 metros, raio de 2960,00 metros, ângulo central de 001º 17` 55,11", corda de 67,089 metros e azimute de 159º 33` 56,16", até o vértice V.7 de coordenadas N 8096509,029 metros e E 640859,239 metros; deste, segue com azimute de 158º 54` 59,16" e distância de 973,771 metros até o vértice V.8 de coordenadas N 8095600,445 metros e E 641209,533 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 18,08 metros, raio de 2460,00 metros, ângulo central de 000º 25` 16", corda de 18,079 metros e azimute de 158º 42` 27,54", até o vértice V.9 de coordenadas N 8095583,6 metros e E 641216,098 metros; deste, segue com azimute de 158º 29` 42,87" e distância de 292,592 metros até o vértice V.10 de coordenadas N 8095311,376 metros e E 641323,356 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 40,39 metros, raio de 2040,00 metros, ângulo central de 001º08`04", corda de 40,394 metros e azimute de 159º 3` 49", até o vértice V.11 de coordenadas N 8095273,649 metros e E 641337,79 metros; deste, segue com azimute de 159º 37` 47,64" e distância de 158,646 metros até o vértice V.12 de coordenadas N 8095124,924 metros e E 641393,012 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 117,73 metros, raio de 1540,00 metros, ângulo central de 004º 22` 49", corda de 117,706 e azimute de 161º 49` 11,3", até o vértice V.13 de coordenadas N 8095013,094 metros e E 641429,737 metros; deste, segue com azimute de 164º 0` 37,18" e distância de 158,562 metros até o vértice V.14 de coordenadas N 8094860,667 metros e E 641473,415 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 197,32 metros, raio de 1960,00 metros, ângulo central de 005º 46` 05", corda de 197,231 metros e azimute de 161º 7` 34,35", até o vértice V.15 de coordenadas N 8094674,041 metros e E 641537,216 metros; deste, segue com azimute de 158º 14` 32,12" e distância de 647,381 metros até o vértice V.16 de coordenadas N 8094072,78 metros e E 641777,189 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 22,052 metros, raio de 9040,00 metros, ângulo central de 000º 08` 23", corda de 22,05 e azimute de 158º 18` 37,88", até o vértice V.17 de coordenadas N 8094052,289 metros e E 641785,339 metros; deste, segue com azimute de 158º 22` 55,48" e distância de 344,375 metros até o vértice V.18 de coordenadas N 8093732,137 metros e E 641912,212 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 23,08 metros, raio de 8960,00 metros, ângulo central de 000º 08` 51", corda de 23,076 metros e azimute de 158º 18` 31,62", até o vértice V.19 de coordenadas N 8093710,695 metros e E 641920,741 metros; deste, segue com azimute de 158º 14` 3,86" e distância de 1080,089 metros até o vértice V.20 de coordenadas N 8092707,607 metros e E 642321,249 metros; deste, segue em espiral no sentido anti­horário com desenvolvimento de 96,92 metros, ângulo central de 004º 24` 26,52", corda de 96,898 e azimute de 156º 47` 20,91" até o vértice V.21 de coordenadas N 8092618,552 metros e E 642359,438 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 238,98 metros, raio de 610,00 metros, ângulo central de 022º 26` 48", corda de 237,452 metros e azimute de 142º 36` 13,1", até o vértice V.22 de coordenadas N 8092429,907 metros e E 642503,649 metros; deste, segue em espiral no sentido anti­horário com desenvolvimento de 96,92 metros, ângulo central de 004º 24` 26,52", corda de 96,898 metros e azimute de 128º 25` 8,62", até o vértice V.23 de coordenadas N 8092369,694 metros e E 642579,567 metros; deste, segue com azimute de 126º 58` 23,26" e distância de 2284,471 metros até o vértice V.24 de coordenadas N 8090995,721 metros e E 644404,671 metros; deste, segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 103,301 metros, ângulo central de 004º 46` 28,73" e azimute de 128º 35` 25,21", até o vértice V.25 de coordenadas N 8090931,287 metros e E 644485,414 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 432,75 metros, raio de 640,00 metros, ângulo central de 038º 44` 30", corda de 424,550 metros e azimute de 151º 7` 6,89", até o vértice V.26 de coordenadas N 8090559,542 metros e E 644690,471 metros; deste, segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 103,33 metros, ângulo central de 004º 46` 28,73", corda de 103,301 e azimute de 173º 38` 48,56", até o vértice V.27 de coordenadas N 8090456,875 metros e E 644701,902 metros; deste, segue com azimute de 175º 15` 50,3" e distância de 243,977 metros até o vértice V.28 de coordenadas N 8090213,731 metros e E 644722,046 metros; deste, segue em espiral no sentido antihorário com desenvolvimento de 83,79 metros, ângulo central de 008º 53` 26,61", corda de 83,705 metros e azimute de 172º 24` 38,66", até o vértice V.29 de coordenadas N 8090130,759 metros e E 644733,101 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 253,95 metros, raio de 250,00 metros, ângulo central de 058º 12` 07", corda de 243,175 metros e azimute de 137º 16` 19,5", até o vértice V.30 de coordenadas N 8089952,126 metros e E 644898,1 metros; deste, segue em espiral no sentido anti­horário com desenvolvimento de 83,79 metros, ângulo central de 008º 53` 26,61", corda de 83,705 metros e azimute de 102º 8` 0,7", até o vértice V.31 de coordenadas N 8089934,532 metros e E 644979,935 metros; deste, segue com azimute de 99º 16` 50,33" e distância de 225,28 metros até o vértice V.32 de coordenadas N 8089898,201 metros e E 645202,266 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 27,96 metros, raio de 3040,00 metros, ângulo central de 000º 31` 37", corda de 27,955 metros e azimute de 99º 32` 37,9", até o vértice V.33 de coordenadas N 8089893,566 metros e E 645229,834 metros; deste, segue com azimute de 99º 48` 26,71" e distância de 206,649 metros até o vértice V.34 de coordenadas N 8089858,366 metros e E 645433,463 metros; deste, segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 93,13 metros, ângulo central de 004º 29` 02,46", corda de 93,105 metros e azimute de 101º 19` 35,71", até o vértice V.35 de coordenadas N 8089840,08 metros e E 645524,755 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 286,58 metros, raio de 615,00 metros, ângulo central de 026º 41` 55", corda de 283,992 metros e azimute de 117º 38` 27,49", até o vértice V.36 de coordenadas N 8089708,328 metros e E 645776,335 metros; deste, segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 93,13 metros, ângulo central de 004º 29` 02,46", corda de 93,105 metros e azimute de 133º 57` 15,44", até o vértice V.37 de coordenadas N 8089643,705 metros e E 645843,361 metros; deste, segue com azimute de 135º 28` 26,87" e distância de 590,292 metros até o vértice V.38 de coordenadas N 8089222,866 metros e E 646257,292 metros; deste, segue com azimute de 225º 32` 54,5" e distância de 79,999 metros até o vértice V.39 de coordenadas N 8089166,842 metros e E 646200,185 metros; deste, segue com azimute de 315º 28` 26,67" e distância de 590,188 metros até o vértice V.40 de coordenadas N 8089587,607 metros e E 645786,326 metros; deste, segue em espiral sentido anti­horário com desenvolvimento de 86,87 metros, ângulo central de 004º 14` 15", corda de 86,846 metros e azimute de 314º 0` 22,63", até o vértice V.41 de coordenadas N 8089647,942 metros e E 645723,861 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 249,30 metros, raio de 535,00 metros, ângulo central de 026º41`55", corda de 247,050 metros, até o vértice V.42 de coordenadas N 8089762,555 metros e E 645505,006 metros; deste, segue em espiral no sentido anti­horário com desenvolvimento de 86,87 metros, ângulo central de 004º10`08", corda de 86,846 metros e azimute de 281º 16` 29,99", até o vértice V.43 de coordenadas N 8089779,535 metros e E 645419,836 metros; deste, segue com azimute de 279º 48` 26,71" e distância de 206,649 metros até o vértice V.44 de coordenadas N 8089814,735 metros e E 645216,207 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 27,22 metros, raio de 2960,00 metros, ângulo central de 000º31`37", corda de 27,220 metros e azimute de 279º 32` 45,84", até o vértice V.45 de coordenadas N 8089819,249 metros e E 645189,365 metros; deste, segue com azimute de 279º 16` 49,28" e distância de 225,280 metros até o vértice V.46 de coordenadas N 8089855,579 metros e E 644967,033 metros; deste, segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 96,20 metros, ângulo central de 009º01`29", corda de 96,102 metros e azimute de 282º 20` 21,36", até o vértice V.47 de coordenadas N 8089876,116 metros e E 644873,151 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 335,22 metros, raio de 330,00 metros, ângulo central de 58º12`07", corda de 320,991 metros e azimute de 317º 16` 20,01", até o vértice V.48 de coordenadas N 8090111,912 metros e E 644655,353 metros; deste, segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 96,20 metros, ângulo central 008º47`03", corda de 96,102 metros e azimute de 352º 12` 20,61", até o vértice V.49 de coordenadas N 8090207,126 metros e E 644642,32 metros; deste, segue com azimute de 355º 15` 49,46" e distância de 243,977 metros até o vértice V.50 de coordenadas N 8090450,27 metros e E 644622,175 metros; deste, segue em espiral no sentido anti­horário com desenvolvimento de 96,66 metros, ângulo central de 004º32`53", corda de 96,638 metros e azimute de 353º 42` 0,97", até o vértice V.51 de coordenadas N 8090546,324 metros e E 644611,571 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 378,65 metros, raio de 560,00 metros, ângulo central de 038º44`30", corda de 371,481 metros e azimute de 331º 7` 6,86", até o vértice V.52 de coordenadas N 8090871,601 metros e E 644432,146 metros; deste, segue em espiral no sentido anti­horário com desenvolvimento de 96,66 metros, ângulo central de 004º004`13", corda de 96,637 metros e azimute de 308º 32` 13,63", até o vértice V.53 de coordenadas N 8090931,808 metros e E 644356,556 metros; deste, segue com azimute de 306º 58` 23,26" e distância de 2284,471 metros até o vértice V.54 de coordenadas N 8092305,781 metros e E 642531,452 metros; deste, segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 103,08 metros, ângulo central de 004º32`31", corda de 103,05 metros e azimute de 308º 27` 49,77", até o vértice V.55 de coordenadas N 8092369,88 metros e E 642450,764 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 270,32 metros, raio de 690,00 metros, ângulo central de 022º26`48", corda de 268,594 e azimute de 322º 36` 13,98", até o vértice V.56 de coordenadas N 8092583,266 metros e E 642287,641 metros; deste, segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 103,08 metros, ângulo central de 004º52`46", corda de 103,050 metros e azimute de 336º 44` 36,12", até o vértice V.57 de coordenadas N 8092677,942 metros e E 642246,952 metros; deste, segue com azimute de 338º 14` 3,93" e distância de 1080,09 metros até o vértice V.58 de coordenadas N 8093681,031 metros e E 641846,444 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 23,28 metros, raio de 9040,00 metros, ângulo central de 000º08` 51", corda de 23,282 metros e azimute de 338º 18` 31,41", até o vértice V.59 de coordenadas N 8093702,664 metros e E 641837,839 metros; deste, segue com azimute de 338º 22` 55,25" e distância de 344,374 metros até o vértice V.60 de coordenadas N 8094022,815 metros e E 641710,966 metros; deste, segue em curva no horário com desenvolvimento de 21,86 metros, raio de 8960,00 metros, ângulo central de 000º08`23", corda de 21,857 metros e azimute de 338º 18` 46,73", até o vértice V.61 de coordenadas N 8094043,125 metros e E 641702,889 metros; deste, segue com azimute de 338º 14` 31,83" e distância de 647,381 metros até o vértice V.62 de coordenadas N 8094644,386 metros e E 641462,915 metros; deste, segue em curva com desenvolvimento de 205,37 metros, raio de 2040,00 metros, ângulo central de 005º46`05", corda de 205,281 metros e azimute de 341º 7` 34,66", até o vértice V.63 de coordenadas N 8094838,63 metros e E 641396,51 metros; deste, segue com azimute de 344º 0` 37,18" e distância de 158,561 metros até o vértice V.64 de coordenadas N 8094991,057 metros e E 641352,832 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 111,62 metros, raio de 1460,00 metros, ângulo central de 004º22`49", corda de 111,591 metros e azimute de 341º 49` 11,87", até o vértice V.65 de coordenadas N 8095097,078 metros e E 641318,015 metros; deste, segue com azimute de 339º 37` 47,18" e distância de 158,645 metros até o vértice V.66 de coordenadas N 8095245,802 metros e E 641262,793 metros; deste, segue em curva no sentido antihorário com desenvolvimento de 38,81 metros, raio de 1960,00 metros, ângulo central de 001º08`04", corda de 38,810 metros e azimute de 339º 3` 49,74", até o vértice V.67 de coordenadas N 8095282,05 metros e E 641248,925 metros; deste, segue com azimute de 338º 29` 42,87" e distância de 292,592 metros até o vértice V.68 de coordenadas N 8095554,274 metros e E 641141,667 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 18,67 metros, raio de 2540,00 metros, ângulo central de 000º25`16", corda de 18,667 metros e azimute de 338º 42` 23,13", até o vértice V.69 de coordenadas N 8095571,667 metros e E 641134,888 metros; deste, segue com azimute de 338º 54` 59,16" e distância de 973,772 metros até o vértice V.70 de coordenadas N 8096480,251 metros e E 640784,594 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 68,90 metros, raio de 3040,00 metros, ângulo central de 001º17`55", até o vértice V.71 de coordenadas N 8096544,817 metros e E 640760,538 metros; deste, segue com azimute de 340º 12` 54,74" e distância de 180,364 metros até o vértice V.72 de coordenadas N 8096714,534 metros e E 640699,487 metros; deste, segue em espiral no sentido anti­horário com desenvolvimento de 87,60 metros, ângulo central de 003º30`26", corda de 87,586 metros e azimute de 339º 5` 5,24", até o vértice V.73 de coordenadas N 8096796,349 metros e E 640668,22 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 245,23 metros, raio de 710,00 metros, ângulo central de 019º47`23", corda de 244,014 metros e azimute de 52` 57,49", até o vértice V.74 de coordenadas N 8097000,723 metros e E 640534,902 metros; deste, segue em espiral no sentido anti­horário com desenvolvimento de 87,60 metros, ângulo central de 003º25`25", corda de 87,586 metros e azimute de 314º 40` 47,65", até o vértice V.75 de coordenadas N 8097062,309 metros e E 640472,624 metros; deste, segue com azimute de 313º 32` 59,8" e distância de 116,215 metros até o vértice V.76 de coordenadas N 8097142,379 metros e E 640388,395 metros; deste, segue com azimute de 43º 32` 57,92" e distância de 79,999 metros até o vértice V.1 de coordenadas N 8097200,361 metros e E 640443,513 metros; de onde se iniciou a descrição.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram­se representadas no Sistema UTM, referenciadas aomeridiano Central 51º EGr. tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano UTM. georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram­se representadas no Sistema UTM, referenciadas aomeridiano Central 51º EGr. tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano UTM.

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 21/05/2025

Ficha Técnica

Autor Governador do Estado de Goiás

Legislações Relacionadas Lei Ordinária Nº 21.792 /2023 (Cita) Decreto Numerado Nº 10.213 /2023 (Cita)

Órgãos Relacionados Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - ALEGO Poder Legislativo Procuradoria-Geral do Estado - PGE Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA

Categoria Utilidade Pública/Interesse Social - > Declaração de imóveis

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.