Decreto nº 107/2019

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 107, DE 31 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor global de R$ 18.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea " d", da LEI nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de Maio de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 03-06-2019) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 368 1019 2.094 GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS JURISDICIONADAS DA EDUCAÇÃO - REPASSE DE RECURSOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 12.196,55 R$ 14.412.196,55 R$ 14.400.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 368 1019 2.094 GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS JURISDICIONADAS DA EDUCAÇÃO - REPASSE DE RECURSOS 4 - INVESTIMENTOS 116 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 76.870,87 R$ 3.676.870,87 R$ 3.600.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 18.000.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 361 1019 2.364 GESTÃO EDUCACIONAL COMPARTILHADA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 362 1014 3.157 GMC - GESTÃO ESCOLAR PARA RESULTADOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 368 1014 2.059 FORTALECIMENTO DA CARREIRA E ADOÇÃO DO SISTEMA DE BÔNUS POR DESEMPENHO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 368 1014 2.060 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 368 1014 3.155 GMC - TUTORIA FOCAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 368 1014 3.158 GMC - COORDENADOR DE PAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 368 1016 2.064 AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS, PERIÓDICOS E LIVROS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 368 1016 2.065 ATENDIMENTO AOS ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU PRIVADOS DE LIBERDADE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 368 1016 2.073 EDUCAÇÃO INTEGRAL COM JORNADA AMPLIADA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 4.500.000,00 R$ 4.500.000,00 R$ 4.500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 368 1016 2.073 EDUCAÇÃO INTEGRAL COM JORNADA AMPLIADA 4 - INVESTIMENTOS 116 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 5.000.000,00 R$ 3.600.000,00 R$ 3.600.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 368 1019 2.090 APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO ENSINO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 5.270.000,00 R$ 670.000,00 R$ 670.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 368 1019 3.020 ESCOLA DIGITAL - AMBIENTE TECNOLÓGICO NAS ESCOLAS ESTADUAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 368 1019 3.154 GMC - PROJETO DE FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 18.000.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-06-2019.

Art. 1

Art. 2

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