Decreto nº 10.726/2025
Altera o Decreto nº 10.348, de 21 de novembro de 2023, que institui o Pacto Goiás Sem Racismo.
DECRETO Nº 10.726, DE 9 DE JULHO DE 2025
Altera o Decreto nº 10.348 , de 21 de novembro de 2023, que institui o Pacto Goiás Sem Racismo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás e em atenção ao Processo nº 202510319002777, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.348 , de 21 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4º ...
...
XI - a criação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicac?a?o.
Goiânia, 9 de julho de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 09/07/2025
Ficha Técnica
Autor Governador do Estado de Goiás
Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Decreto Numerado Nº 10.348 /2023 (Altera)
Órgão Relacionado Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito
Categoria Direitos e Diversidade - > Direitos humanos
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10348/2023 de 21/11/2023