Decreto nº 10.751/2025
Altera o Decreto nº 10.499, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre a celebração dos contratos temporários da administração estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás, também revoga o Decreto nº 9.484, de 30 de julho de 2019.
DECRETO Nº 10.751, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Decreto nº 10.499 , de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre a celebração dos contratos temporários da administração estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás, também revoga o Decreto nº 9.484 , de 30 de julho de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, também em atenção ao que consta do Processo nº 202500003009183, DECRETA:
Art. 1º Ficam criadas dez vagas da função temporária de Analista de Cálculo - Júnior no Anexo III do Decreto nº 10.499 , de 8 de julho de 2024.
Parágrafo único. O provimento das vagas da função temporária a que se refere o caput deste artigo condiciona-se à aprovação prévia em processo seletivo simplificado, nos termos da Lei nº 20.918 , de 21 de dezembro de 2020.
Art. 2º Em virtude do disposto no art. 1º. deste Decreto, o Anexo III do Decreto nº 10.499 , de 2024, passa a vigorar com as alterações dispostas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 9.484 , de 30 de julho de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos funcionais e financeiros a partir do dia 1º do mês subsequente ao de sua publicação.
Goiânia, 7 de agosto de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
"ANEXO III
DOS QUANTITATIVOS
ITEM FUNÇÃO TEMPORÁRIA QUANTITATIVO
1 Analista de Cálculo - Júnior 23
... .... ....
TOTAL 894
"(NR)
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 07/08/2025
Ficha Técnica
Autor Governador do Estado de Goiás
Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Lei Ordinária Nº 20.918 /2020 (Cita) Decreto Numerado Nº 9.484 /2019 (Revoga) Decreto Numerado Nº 10.499 /2024 (Altera)
Órgãos Relacionados Poder Executivo Secretaria de Estado da Administração - SEAD
Categoria Administração pública - > Contratos temporários
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10499/2024 de 08/07/2024
Decreto nº 9484/2019 de //
Lei Ordinária nº 20918/2020 de 21/12/2020