Decreto nº 10.760/2025
Revoga o Decreto nº 9.976, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/GO de entidades, médicos e psicólogos para a finalidade que especifica.
DECRETO Nº 10.760 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Revoga o Decreto nº 9.976 , de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/GO de entidades, médicos e psicólogos para a finalidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição estadual , também em atenção ao Processo nº 202500025108693, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.976 , de 28 de outubro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 15 de agosto de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 18/08/2025
Ficha Técnica
Autor Governador do Estado de Goiás
Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Decreto Numerado Nº 9.976 /2021 (Revoga)
Órgãos Relacionados Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Governadoria
Categorias Administração pública - > Organização Administrativa Transporte - > Trânsito e mobilidade
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9976/2021 de 28/10/2021