Decreto nº 10.777/2025
Decreta luto oficial pelo falecimento de JOEL SANT`ANNA BRAGA.
DECRETO Nº 10.777, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Decreta luto oficial pelo falecimento de JOEL SANT`ANNA BRAGA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás e o art. 284 da Lei nº 20.756 , de 28 de janeiro de 2020, também em consideração à ocorrência, do falecimento do ex-Procurador de Justiça, JOEL SANT`ANNA BRAGA, aos 96 anos de idade, DECRETA:
Art. 1º O Estado de Goiás, por meio de seus órgãos e suas entidades, guardará luto oficial de 3 dias, em razão do falecimento do ex-Procurador de Justiça, JOEL SANT`ANNA BRAGA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 8 de setembro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 08/09/2025
Ficha Técnica
Autor Governador do Estado de Goiás
Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Lei Ordinária Nº 20.756 /2020 (Cita)
Órgãos Relacionados Governadoria Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO
Categoria Calendário Oficial - > Luto Oficial
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.