Texto vigenteEstadual · Goiás

Decreto nº 10.790/2025

Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 27 de outubro de 2025.

DECRETO Nº 10.790, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 27 de outubro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no

§ 1º do art. 269 da Lei nº 20.756 , de 28 de janeiro de 2020, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro de 2025 para o dia 27 do mesmo mês e ano o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 1º de outubro de 2025; 137º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 01/10/2025

Ficha Técnica

Autor Governador do Estado de Goiás

Legislação Relacionada Lei Ordinária Nº 20.756 /2020 (Cita)

Órgão Relacionado Governadoria

Categorias Calendário Oficial - > Ponto Facultativo Serviços - > Serviços Públicos

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.