Decreto nº 108/2013

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 108, DE 20 DE MARÇO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás - UEG, no valor global de R$ 90.163.350,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300020004180 e nos termos dos arts. 10, inciso II, e 11 da Lei nº 17.967 , de 17 de janeiro de 2013, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à Universidade Estadual de Goiás - UEG - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 90.163.350,00 (noventa milhões, cento e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta reais), para reforço de dotações consignadas no vige*nte Orçamento-Geral do Estado, a saber: 6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo 1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais R$ 88.964.350,00 1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.199.000,00 T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 90.163.350,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo descriminadas: 6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 19 364 4001 4.001 - Apoio Administrativo 1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais R$ 88.964.350,00 1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.199.000,00 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 90.163.350,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de março de 2013, 125º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 21-03-2013) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-03-2013.

Art. 1

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

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