Decreto nº 10.837/2025
Altera o Decreto nº 9.922, de 10 de agosto de 2021, que reorganiza o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás, insere novas unidades e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos.
DECRETO Nº 10.837, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 9.922 , de 10 de agosto de 2021, que reorganiza o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás, insere novas unidades e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na alínea "a" do inciso XVIII do art. 37 da Constituição estadual , também em atenção ao Processo nº 202200010059969, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.922 , de 10 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...
...
II - ....
...
g) Policlínica Estadual Governador Maguito Vilela - Mozarlândia;
...
IV - ....
...
c) entre as quais estarão os hemocentros e unidades de coleta e transfusão com as seguintes denominações:
...
6. Unidade Estadual de Coleta e Transfusão de Formosa - UCT Formosa;
7. Unidade Estadual de Coleta e Transfusão de Iporá - UCT Iporá;
8. Unidade Estadual de Coleta e Transfusão de Porangatu - UCT Porangatu; e
9. Unidade Estadual de Coleta e Transfusão de Quirinópolis - UCT Quirinópolis." (NR)
"Art. 3º - A A Creche Cantinho Feliz, na condição de unidade administrativa complementar descentralizada e vinculada à Superintendência da Escola de Saúde de Goiás, compõe a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES e se destina ao atendimento dos filhos de servidores lotados nessa mesma pasta com idades de 4 meses a 2 anos e 11 meses." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicac?a?o.
Goiânia, 17 de dezembro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 17/12/2025
Ficha Técnica Autor Governador do Estado de Goiás
Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Decreto Numerado Nº 9.922 /2021 (Altera)
Órgão Relacionado Secretaria de Estado da Saúde - SES
Categorias Administração pública - > Organização Administrativa Saúde