Decreto nº 10.930/2026
Revoga o Decreto nº 5.080, de 28 de julho de 1999, que institui o Conselho Gestor do Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal Ulysses Guimarães e do Parque dos Ipês.
DECRETO Nº 10.930, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Revoga o Decreto nº 5.080, de 28 de julho de 1999, que institui o Conselho Gestor do Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal Ulysses Guimarães e do Parque dos Ipês.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, também em atenção ao Processo nº 202600017007300, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 5.080, de 28 de julho de 1999.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 22 de junho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O de 23/06/2026
Ficha Técnica Autores Deputado Daniel VilelaGovernador do Estado de Goiás
Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Decreto Numerado Nº 5.080/1999 (Revoga)
Órgãos Relacionados Governadoria Secretaria de Estado da Retomada - RETOMADA Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
Categorias Meio ambiente Serviços - > Serviços Públicos