Decreto nº 10.953/2026
Revoga o Decreto nº 9.790, de 20 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento e a certificação das instituições ou das entidades públicas ou privadas por parte do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.953, DE 8 DE JULHO DE 2026
Revoga o Decreto nº 9.790, de 20 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento e a certificação das instituições ou das entidades públicas ou privadas por parte do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás e no inciso IV do art. 140 da Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, também em atenção ao Processo nº 202600025030579, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.790, de 20 de janeiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 8 de julho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 08/07/2026
Ficha Técnica Autor Governador do Estado de Goiás
Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Decreto Numerado Nº 9.790/2021 (Revoga)
Órgãos Relacionados Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Governadoria
Categoria Transporte - > Trânsito e mobilidade