Decreto nº 110/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 110, DE 19 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO, no valor global de R$ 1.384.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 1.384.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, abaixo relacionado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Março de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 25-03-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 24 131 1017 2.361 COBERTURA DE EVENTOS JORNALÍSTICOS E ARTÍSTICOS DA TBC NEWS E RÁDIOS AM/FM 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 28 846 0000 7.006 ENCARGOS JUDICIÁRIOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 24 131 1017 2.355 ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E VEICULAÇÃO DOS PROGRAMAS DA TBC NEWS E RÁDIOS AM/FM 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 484.000,00 R$ 484.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.384.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 131 1017 2.435 EXPANSÃO DO SINAL DA TV VIA SATÉLITE E VIA TERRESTRE, EDIFICAÇÕES, MANUTENÇÃO E SUA ATUALIZAÇÃO TÉCNICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.928.014,33 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.538.161,53 R$ 684.000,00 R$ 684.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 1.384.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-03-2014.

Art. 1

Art. 2

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