Decreto nº 111/2019

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 111, DE 31 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no valor de R$ 94.430,64.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea " c", da LEI nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 94.430,64 (noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de Maio de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 03-06-2019) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3002 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA MULHER E DA IGUALDADE RACIAL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 14 128 1050 2.258 CAPACITAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E VULNERABILIDADE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 190.000,00 R$ 284.430,64 R$ 94.430,64 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 94.430,64 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-06-2019.

Art. 1

Art. 2

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