Decreto nº 112/2017

DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 112, DE 17 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, no valor de R$ 4.700.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 12 da LEI nº 19.588 , de 12 de janeiro de 2017, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 do anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de abril de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA (D.O. de 24-04-2017) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 122.793,75 R$ 4.822.793,75 R$ 4.700.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 4.700.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1058 2.312 MODERNIZAÇÃO DA JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 220 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 900.000,00 R$ 900.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1058 2.312 MODERNIZAÇÃO DA JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 450.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1067 3.127 NOVA SEDE DA GOIASPREV 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1067 3.127 NOVA SEDE DA GOIASPREV 4 - INVESTIMENTOS 220 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 4.500.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 126 1058 2.315 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO PREVIDENCIÁRIO - GPREV 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 220 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 900.000,00 R$ 900.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 4.700.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-04-2017.

Art. 1

Art. 2

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