Decreto nº 114/2013
Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 456.717,66.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 114, DE 03 DE ABRIL DE 2013.
Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 456.717,66.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300019000080 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº 17.967 , de 17 de janeiro de 2013, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Infraestrutura 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 456.717,66 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2501 - Gabinete do Secretário de Infraestrutura 26 782 1056 1.300 - Conclusão da Ponte sobre o Rio Araguaia ligando Goiás a Cocalinho 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 456.717,66
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: 2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2501 - Gabinete do Secretário de Infraestrutura 26 782 1056 1.300 - Conclusão da Ponte sobre o Rio Araguaia ligando Goiás a Cocalinho 4 (00) - Investimentos R$ 456.717,66
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de abril de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 05-04-2013) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-04-2013.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.