Decreto nº 114/2018

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 114, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL, no valor de R$ 1.162.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.162.000,00 (um milhão, cento e sessenta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e total de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de março de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO (D.O. de 16-03-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1013 2.048 FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA E VÍDEO AMBIENTAL - FICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.864.460,23 R$ 3.026.460,23 R$ 1.162.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.162.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 391 1020 2.097 PROMOÇÃO DA CULTURA POPULAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1013 2.048 FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA E VÍDEO AMBIENTAL - FICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 662.000,00 R$ 662.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1013 2.049 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 1.162.000,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 16-03-2018.

Art. 1

Art. 2

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