Decreto nº 118/2015

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 118, DE 22 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 2.059.355,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alíneas " a" e " e", e 11 da LEI nº 18.766 , de 08 de janeiro de 2015, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 10 (dez) créditos suplementares no valor global de R$ 2.059.355,00 (dois milhões e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado:

I - provenientes do Convênio nº 00430/2007, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Cultura, com recursos da Administração Direta, e a então Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, Convênio nº 08/2012, que entre si celebram o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM - e a então Secretaria de Estado de Cultura de Goiás e o segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 761955/2011, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Cultura/Secretaria de Economia Criativa e a então Secretaria de Cultura do Estado de Goiás, no valor de R$ 1.359.355,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais). II - proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Junho de 2015, 127º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Thiago Mello Peixoto da Silveira Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 25-06-2015) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 391 1109 2.088 APOIO AO ARTESANATO E AO FOLCLORE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 270.000,00 R$ 260.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 391 1109 2.088 APOIO AO ARTESANATO E AO FOLCLORE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 530.000,00 R$ 520.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 391 1109 2.189 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 91.885,00 R$ 81.885,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1101 2.073 INCENTIVO ÀS ARTES INTEGRADAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 130.000,00 R$ 120.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1101 2.073 INCENTIVO ÀS ARTES INTEGRADAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 250.000,00 R$ 240.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1101 2.075 PROMOÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 310.000,00 R$ 300.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1101 2.075 PROMOÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 313.070,00 R$ 303.070,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1101 2.075 PROMOÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA 4 - INVESTIMENTOS 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 184.400,00 R$ 174.400,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1101 2.164 APOIO E PROMOÇÃO DA MÚSICA NO ESTADO DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1101 2.164 APOIO E PROMOÇÃO DA MÚSICA NO ESTADO DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 50.000,00 R$ 40.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 2.059.355,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 99 999 9999 9.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE EMENDAS DE INICIATIVA PARLAMENTAR 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 700.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-06-2015.

Art. 1

Art. 2

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